A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO E SUAS DIFICULDADES

A  INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO E SUAS DIFICULDADES

1Alana Jadhe Lima Coimbra, 2Ana Paula Baima do Lago Melonio, 3Amanda da Silva Rodrigues, 4Eunara de Assunção Santos, 5Marly Gleyce Lisboa Barbosa, 6Maria de Lourdes Sousa de Araújo, 7Tatiana Costa Diniz, 8Priscila Rayane Barbosa Silva, 9Valdira Faustina Diniz.

RESUMO

O presente artigo buscou identificar os condicionantes na inserção das PCD's no mercado de trabalho. O Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010) mostra que existem mais de 24 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. Há leis que asseguram plenos direitos às mesmas, mas, observa-se que poucos foram os avanços para esta camada da população. Quanto ao objetivo principal, o artigo buscou analisar as dificuldades da inclusão das PCD's no mercado de trabalho brasileiro. Quanto aos específicos, diagnosticar os motivos de exclusão dessas pessoas frente ao mercado de trabalho, averiguar as barreiras para a contratação das mesmas e verificar a funcionalidade das leis que amparam as PcD's. Esta pesquisa procedeu-se por meio de uma revisão bibliográfica. Ao total, selecionou-se 9 artigos que abordavam sobre o tema proposto para compor a amostra deste estudo. De acordo com os resultados obtidos, percebe se que é imprescindível que haja um processo bilateral, no qual a sociedade ofereça condições reais para que as pessoas com deficiência exerçam a sua cidadania, com direitos assegurados e deveres a serem cumpridos. Para isso, acredita-se que é fundamental o investimento do governo brasileiro em acessibilidade desde o ensino básico e uma educação inclusiva.

        

Palavras-chave: Pessoa com Deficiência. Dificuldades. Inclusão. Mercado de Trabaho.

ABSTRACT

The present article sought to identify the constraints on the insertion of PCD's into the labor market. The 2010 Census of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE, 2010) shows that there are more than 24 million Brazilians with some type of disability. There are laws that assure full rights to them, but, it is observed that few were the advances for this layer of the population. Regarding the main objective, the article sought to analyze the difficulties of inclusion of PCDs in the Brazilian labor market. As to the specifics, diagnose the reasons for excluding these people from the labor market, check the barriers to hiring them and verify the functionality of the laws that support the DCs. This research was carried out by means of a bibliographical review. In total, 9 articles were selected that dealt with the theme proposed to compose the sample of this study. According to the results obtained, it is necessary to have a bilateral process, in which the society offers real conditions for people with disabilities to exercise their citizenship, with rights guaranteed and duties to be fulfilled. For this, it is believed that the Brazilian government's investment in accessibility from basic education and an inclusive education is fundamental.

Keywords: Disabled Person. Difficulties. Inclusion. Market of Work.

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 1,2,3,4,5,6,7,8,9 Acadêmicas do Curso de Serviço Social da Instituição de Ensino Superior Franciscano (IESF/MA)

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1. INTRODUÇÃO

Os números da população brasileira de portadores de necessidades especiais (PNE's) somam, atualmente, um contingente expressivo. Conforme os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem mais de 25 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência (IBGE, 2010). A partir do "muro contitucional" que reflete as dificuldades de inserção social desse grupo, buscou-se discutir e compreender a respeito da situação dos PNE's no mercado de trabalho, uma vez que os mesmos têm seu direito garantido por lei. Dessa forma, é de fundamental importância tratar de determinado assunto em seu contexto social e levá-lo a conhecimento da população brasileira, visto que esta ainda é carente de informações.

Apesar da existência de vários instrumentos legislativos que amparam a empregabilidade dos PNE's, o ingresso destes ao mercado de trabalho ainda é uma problemática. Documento publicado pelas Nações Unidas em 2012 (ONU, 2012)  mostra que os PNE's empregados tendem a receber menores salários e realizam trabalhos considerados inferiores. As poucas oportunidades de ingresso no mercado de trabalho impede que essas pessoas tenham uma renda mínima para sobrevivência.

Em virtude de tal realidade, a sociedade, em geral, não pode fechar os olhos diante dos problemas que os afetam tanto em sua relação com o mercado de trabalho, bem como em sua valorização como seres humanos. Atualmente, se exige um compromisso maior e urgente das políticas públicas, para que esta proteção não se torne letra morta da lei e sim o resgate de uma dívida social há muito exigida sem a qual a inclusão social das pessoas com deficiência jamais será concretizada (MARANHÃO, 2005).

Nesse viés, buscou-se identificar os condicionantes na inserção dos PNE's no mercado de trabalho. O presente artigo teve como objetivo principal analisar as dificuldades da inclusão dos PNE's no mercado de trabalho brasileiro. E como objetivos específicos, diagnosticar os motivos de exclusão dessas pessoas frente ao mercado de trabalho, averiguar as barreiras para a contratação das mesmas e verificar a funcionalidade das leis que amparam os PNE's.

Justificou-se a relevância deste artigo a partir do interesse em analisar  o panorama atual da relação PNE e mercado de trabalho e de como tal questão vem sendo tratada na Sociedade Brasileira. Pois, nota-se que a falta de divulgação e informação sobre o processo de inclusão ainda é recorrente.

Percebe-se, portanto, o quanto o trabalho está integrado à formação do homem como sujeito social. Logo, não se pode ignorar as capacidades dos PNE's e considerar apenas as suas limitações, conforme destaca  Borges (1997).

2. REFERENCIAL TEÓRICO

        Sabe-se que a deficiência é um tema que traz consigo o peso da exclusão, da invisibilidade e da rejeição social. Conceitua-se o termo deficiência e seus tipos no tópico seguinte.

2.1 DEFINIÇÕES

        O termo "deficiência" é um conceito em evolução, de caráter multidimensional., que envolve a questão coletiva e de esfera pública. De acordo com o Decreto n° 3.298 de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, conceitua-se esse termo como toda anormalidade de uma função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano (BRASIL, 1999).