A Responsabilidade civil é um instituto jurídico que representa no direito pátrio

INTRODUÇÃO

A responsabilidade civil é um instituto jurídico que representa no direito pátrio, um importante instrumento para proteção das pessoas nas esferas jurídicas.

Notadamente, após a Constituição de 1988, com a valorização da dignidade da pessoa humana, seus efeitos fizeram-se mais evidentes, amoldando situações que até pouco tempo não eram aceitas, como o de proporcionar a cada um, na medida em que é lesado em seu bem jurídico, o que realmente é seu, às custas daquele que o tenha privado desse bem.

A questão do dano, na responsabilidade civil, já é muito antiga, podendo até afirmar, que um depende do outro para efetivamente existir. Entretanto, mesmo encontrando situações que já o admitissem desde o Código de Hamurabi, na antiguidade, e também no Brasil, somente o dano material era aceito. Porém, o dano moral, sofria grande relutância em sua aceitação, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, as quais entendiam, que por não haver texto positivado a respeito, ser insuscetível sua mensuração.

A Constituição de 1988 pacificou de vez sua existência, bem como a imperatividade de sua reparação.

Da mesma forma, o Código Civil de 2002, seguindo o ordenamento maior, estabeleceu a responsabilidade de reparar àqueles que causam danos a outrem.

O ordenamento jurídico legal, era o fundamento que faltava para que a doutrina e jurisprudência até então hesitantes, passassem a aceita-lo na forma mais ampla e irrestrita possível.

Superado esse obstáculo, surgiu para os operadores do direito, missão não menos árdua, que era o de encontrar, a partir de então, critérios capazes de encontrar o valor ideal, a fim de mitigar a dor sentida no íntimo do ser humano lesionado.

Diante da lacuna existente no direito positivo brasileiro, no que concerne ao quantum indenizatório por dano moral, não poderia essa questão, pela importância revestida, ser vencida pelos negativistas, frente a natural dificuldade de mensuração valorativa.

Assim, o papel do magistrado, revelou-se de fundamental importância, nessa análise de fatores objetivos e subjetivos. Seu livre arbítrio, os critérios sopesados dentro de cada caso, a observação de julgados semelhantes, as teorias da função compensatória, punitiva social, a preocupação com o enriquecimento ilícito ou sem causa, são agruras que, incomodam os magistrados, pois se deparam quantificando sentimentos extremamente subjetivos, como a dor impingida pela ofensa injusta a alguém.

O tema escolhido teve como objetivo exatamente descobrir que critérios são utilizados pelos julgadores, quando diante de uma indenização por danos morais, para a prudente definição de seu valor.

Apesar de saber das dificuldades em se obter de forma clara o conjunto de critérios pela peculiaridade de cada caso, mas por entender haverem fatores basilares que norteiam a pesquisa jurídica, busca-se identificar de maneira mais abrangente possível os fundamentos, que por não haver regra positivada a respeito, formam o convencimento do magistrado.

Assim, pretende-se com o presente trabalho, clarear entendimento, relativo aos critérios objetivos e subjetivos utilizados, que pela reiteração apresentada, melhorar trilha o caminho, para uma eficaz fixação do quantum indenizatório do dano moral.

A questão do dano, na responsabilidade civil, já é bastante antiga, podendo se afirmar que um depende do outro para existir.

Na legislação brasileira, diversas leis trouxeram a tona o desenvolvimento do tema Dano Moral, que paulatinamente, foram reconhecendo a figura da reparação ao dano imaterial. O conflito entre os indivíduos, com o enorme crescimento e desenvolvimento social, acabava extrapolando a esfera patrimonial, chegando a ofender direitos pessoais, tais como dignidade da pessoa humana, intimidade, honra, e os demais direitos de personalidade.