A prática do controle interno e seus determinantes na administração pública.

A prática do controle interno e seus determinantes na administração pública.

The practice of internal control and its determinants in public administration

Alice de Souza Martins

Resumo: O controle interno é uma das principais preocupações de qualquer tipo de organização. Na verdade, cada diretor ou gerente configura e organiza o controle dentro de sua entidade para obter segurança razoável quanto ao cumprimento dos objetivos definidos. O controle interno é um sistema de gestão essencial que contribui, juntamente com as atividades de gestão do risco, para o controle das empresas. Este é também o caso do setor público, que considera que a aplicabilidade do controle interno com eficácia é a garantia da segurança dos fundos públicos e da transparência das atividades de qualquer administração. Neste artigo, procuramos compreender a prática do controle interno e analisar seus determinantes. Por meio de uma revisão de literatura, verificamos que as medidas de controle interno são fracamente aplicadas e os fatores determinantes dessa não aplicabilidade são: falta de formação, vontade de fugir da responsabilidade, idade, entre outros fatores.

Palavras-chave: Controle interno. Administração Pública. Eficiência. Determinantes do Controle interno.

Abstract: Internal control is one of the main concerns of any type of organization. In fact, each director or manager configures and organizes control within their entity to obtain reasonable security as to meeting the defined objectives. Internal control is an essential management system that contributes, together with risk management activities, to the control of companies. This is also the case for the public sector, which considers that the applicability of internal control effectively is the guarantee of the security of public funds and the transparency of the activities of any administration. In this article, we try to understand the practice of internal control and analyze its determinants. Through a literature review, we found that internal control measures are weakly applied and the determining factors of this non-applicability are: lack of training, willingness to escape responsibility, age, among other factors.

Keywords: Internal control. Public Administration. Efficiency. Determinants of Internal Control.

1 - INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, o setor público brasileiro experimentou grandes mudanças no campo governamental e de gestão e vem ocupando cada vez mais o cotidiano das instituições públicas. Mudanças cujo objetivo a moralização das instituições coincide com a implantação de sistemas de gestão e controle mais confiáveis (NOVO, 2019)

As pressões econômicas, sociais e políticas, bem como o rápido progresso da gestão, exigem que as entidades envolvidas desenvolvam seu estilo de gestão adaptando-se ao seu ambiente. Nessa direção, se a concorrência impele o setor privado a se adaptar rapidamente a essas mudanças, as expectativas dos parceiros e, em particular, dos cidadãos, obrigam o setor público a seguir os mesmos passos.

Nesse contexto, o poder público, ciente dos novos desafios de gestão faz parte de um movimento para modernização visando os princípios do bom governo. Portanto, para fortalecer os mecanismos da boa governança, a gestão pública utiliza recursos do mundo dos negócios como algumas ferramentas de gestão para o sucesso das organizações. Dentre essas ferramentas, o controle interno ocupa um lugar preponderante

O controle refere-se à fiscalização de pessoas físicas e jurídicas, para evitar que a entidade alvo se desvie do objeto estabelecido pela empresa. Já o controle interno é fornecer informações de tomada de decisão para gestores em todos os níveis, relatórios que auxiliem no controle do processo, para atingir as metas estabelecidas e manter os interesses da organização, para colaborar na definição de suas responsabilidades, para fornecer análises, avaliações, sugestões e opiniões. São informações relacionadas à atividade em análise, de forma a proporcionar um controle efetivo a um custo razoável (NOVO, 2015).

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um passo gigante na busca por uma nova estrutura pública. Estabelece normas para finanças públicas, concentrando-se em questões de responsabilidade fiscal, assumindo ações planejadas e transparentes nas quais se possam realizar precauções contra riscos capazes de afetar os déficits públicos. Em outras palavras, a lei estabelece um novo padrão de governo e promove a idéia de responsabilidade.

Para o desenvolvimento deste, esta pesquisa teórica baseou-se em uma revisão de literatura de material já elaborado, constituído principalmente de livros, revistas eletrônicas, artigos científicos e periódicos publicados em meio digital nas seguintes bases de dados: Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Scientific Eletronic Library Online (SciELO) e Goolge Acadêmico.

Essa pesquisa se faz relevante, pois busca contribuir para o entendimento de quão importante é a estratégia de controle interno para a Gestão Pública, no entanto, há pouquíssima pesquisa que demonstra esse desempenho. Essa obra se justifica não só pela relevância do tema no campo acadêmico devido à incipiência de estudos nessa área, mas também para os gestores públicos que podem aprimorar seus conhecimentos e ter uma nova visão da sua gestão e para o público interessado no assunto.

Hoje, várias instituições públicas criaram sistemas de controle interno para melhorar a qualidade de sua gestão e promover a eficiência funcionando. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é fornecer uma visão sobre a prática de controle interno dentro da administração pública. A questão central gira em torno da seguinte pergunta: "Quais são os fatores determinantes das práticas de controle interno dentro da administração pública? Para responder a essa pergunta, é necessário apresentar, em primeiro lugar, os objetivos e missões do controle interno no setor público e, em seguida, expor a prática do controle interno na administração pública e, por fim, analisar os fatores que influenciam sua aplicabilidade.

2- O CONTROLE INTERNO

O controle interno é visto como um processo integrado e dinâmico que se adapta às mudança com os quais uma administração é confrontada. A gestão e pessoal, em todos os níveis, devem ser envolvidos neste processo, a fim de abordar os riscos e fornecer garantia razoável quanto à realização dos objetivos citados acima.

Na verdade, comparando esta definição com a de COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), parece que ela está adicionando uma nova dimensão, nomeadamente a ética. Neste contexto, o controle interno é orientado para a ética e prevenção por meio de ações de treinamento e conscientização em vez de verificação da regularidade e detecção de fraude (FAIK, 2003).