A Ética, Administração Pública

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo definir ética, do ponto de vista sociológico, antropológico e filosófico combinando ética e moral ao sistema denominado Administração Pública, fundamental para gerenciar o funcionamento e a ordem de qualquer sociedade civilizada. Contudo, é necessário o conhecimento de conceito de ética e também valores morais da boa conduta na Administração Pública: impessoalidade, legalidade, eficiência, publicidade e moralidade. A ética é por si só um assunto polêmico e trazer à reflexão: ética na Administração Pública, na atualidade é, sem dúvida, imprescindível, uma vez que a proliferação da corrupção é crescente no setor público, tratando-se de um problema de ordem estrutural. No contexto administrativo, funcionários sem princípios éticos e mal capacitados diariamente estão envolvidos com ausência de ética, corrupção, atos desonestos, mandos e desmandos e inclinam-se a absorver por esta relação cultural a atitude de aproveitamento em seu próprio benefício. Por anos a problemática da corrupção tem sido base de debates, uma vez que a política tem sido gerida em sua maioria por políticos sem ética. Contudo acredita-se que ainda haja pessoas muito éticas.

Palavras-chave: Ética. Moral. Administração Pública. Política.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................07

1- ÉTICA.......................................................................................................................11

1.1- CONCEITUAÇÃO DE ÉTICA E MORAL.....................................................14

1.2- ADVENTO DA ÉTICA E MORAL.................................................................15

1.3- EVOLUÇÃO DA ÉTICA PROFISSIONAL..................................................16

1.4- A ÉTICA E A MORAL NA POLÍTICA..........................................................17

1.5- A NECESSIDADE DE SER ÉTICO...........................................................19

1.6- A PRESENÇA DO CÓDIGO DE ÉTICA....................................................20

1.7- MOTIVO DE EFETIVAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA.............................21

2- A ÉTICA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.......................................................23

CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................32

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS........................................................................35

INTRODUÇÃO

Partindo da premissa que para viver em sociedade, é fundamental haver Ética, o ser humano, em seu viver diário, quer seja na realização de seus atos, na vida profissional ou em sociedade, precisa de ética, segundo Marchionni (1999).

De acordo com o bom desenvolvimento humano, desde criança aprende-se em casa, em família, os ensinamentos de como se portar dignamente tanto em atitudes como em pensamentos. Observa-se que as leis que regem a sociedade para uma vida de civilidade, compreendem uma ação moral que abrange a liberdade de ir e vir obedecendo regras e leis. Evidencia-se que a atitude de respeito ao que não pertence só ao individual, mas que também pertence ao coletivo é o pensamento exato para o funcionamento de uma sociedade politicamente ética e correta, uma vez que, segundo Montoro (1999), “o humanismo político se funda no reconhecimento dos fins essencialmente humanos da vida política e de suas fontes mais profundas, que são a justiça, a lei, a solidariedade, e, fundamentalmente, a dignidade da pessoa humana”. Vale ressaltar que o início se dá pela valorização do “ser” e não somente do “ter”. Os ideais platônicos evidenciam que para se ter pensamento e ação humanista está além de uma boa atitude, é haver predisposição para que o outro seja transporto a liberdade, ou seja, que haja felicidade com sua relativa liberdade, sem haver pré-conceitos e pré-julgamentos. A atitude ética provém de uma consciência moral, onde se faz presente o respeito pelo semelhante, bem como às diferenças peculiares de cada um, profissionais e étnicas, o que deve ser um legado por meio da educação, fortalecendo a ética.

Em Platão, a perfeição do Estado dependerá da perfeição dos seus cidadãos. É uma verdadeira ode à educação. Sem ela, estaríamos perdidos. Ela é responsável pelo bom andamento da vida em sociedade. Pela harmonia da convivência entre os cidadãos. Ingratos que somos a ela, submetemo-la ao interesse do mercado. Mais do que isso, toda a educação platônica consiste, em última análise, em despertar o Estado em nós. Amantes do bem compartilharíamos a ideia de Estado. Harmonizaríamo-nos em torno dela. Poderíamos viver justamente, cada um ocupando a posição social que mais lhe fizesse bem. Trabalhando, guerreando ou administrando. Sempre em busca do bem comum e da felicidade, pois a verdadeira função do Estado é zelar pela felicidade de todos (DAINEZI, 2011, p.63).

De forma diferenciada dos outros animais, o ser humano tem a capacidade de se organizar. Segundo Marchionni (1999), provido de empatia e racionalidade, os conjuntos se organizam de maneira ética por haver respeito no tocante às diversidades a fim de que o ditame seja estabelecido e exista o mínimo de convivência humana e dignidade.

De acordo com Locke (1690), para enjeitar o estado de natureza na qual os indivíduos realizam guerra de todos contra todos, sem haver um estado de civilidade, foi elaborado o contrato social, sendo um estado de sociedade onde os indivíduos sejam capazes de viver de forma civilizada, dando fim à violência entre seus semelhantes e a guerra seria então vencida entre os limites do Estado.

Assim, segundo Marchionni (1999), devido ao temor referente à disputa predatória entre os indivíduos, origina-se o Estado, as pessoas firmam um contrato social por ser necessário o indivíduo se organizar e também se constituindo