ATPS direito administrativo

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

Etapa – 1 e 2

Apresentação do Trabalho Supervisionado para a Classe de Direito, dos Alunos do 8º semestre - Noturno, da Universidade Anhanguera de São Paulo - UNIAN, com a nossa: Prof.ªDrª Ivelise Fonseca.

São Paulo / SP–2015

Sumário:

Etapa 1

* Apresentação - ATPS: ......................................................................01

*Sumário: ..............................................................................................02

Etapa 1 - Descrições do Passo 1:........................................................03

Descrições do Passo 2 : ......................................................................08

Descrições do Passo 3 :.......................................................................12

Descrições do Passo 4 :.......................................................................14

Etapa 2 – Descrições do Passo 1: .......................................................16

Descrições do Passo 2:.........................................................................17

Descrições do Passo 3 :........................................................................18

Descrições do Passo 4 :........................................................................19

Referencias Bibliograficas:....................................................................20

ETAPA - 1

 Aula-tema: Direito Administrativo e Administração Pública.

Esta atividade é importante para que você conheça a origem histórica dos institutos de Direito Administrativo que compõem o Estado brasileiro, sabendo diferenciá-los e compreender a função de cada um na estrutura da Administração Pública contemporânea.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

Passo 1 (Individual)

1. Pesquisar no livro-texto (PLT) a evolução histórica do Direito Administrativo e o Direito Administrativo brasileiro contemporâneo à luz da Constituição Federal de 1988.

A evolução do Direito Administrativo se da ao longo da historia desde sua origem até sua fase moderna, como as influencias dos ordenamentos estrangeiros sobre o Direito Administrativo Brasileiro.

Seu ordenamento por mais simples que tenha sido na sociedade, sempre esteve presente ou seja sempre existiu desde quando o ser humano passou a conviver em comunidades, ter relações hierárquicas de subordinações a quem detivesse o poder.

O direito Administrativo porem ganha forma na Teoria da Separação dos Poderes apontando o Estado de Direito, , e o Estado Absolutista.

O Julgamento dos Atos Administrativos após a Revolução na frança era feito pelo Parlamento, até separar as atribuições políticas das jurídicas, e em seguida criaram os Tribunais Judiciais, os Tribunais Administrativos, surgindo a Justiça Administrativa que teve como consequência o Direito Especifico da Administração e dos Administrados que foi estruturado. Isto passou a ser Advento do Direito Administrativo no Mundo Jurídico.

Estado de Direito é o exercício do poder político é subordinado às leis publicadas, com o intenção de garantir a segurança jurídica nas relações sociais, tendo em vista eliminar o arbítrio do governante na consolação dos direitos individuais. Montesquieu estimulado pela necessidade de fixação do exercício do poder político do estado alongou a teoria da separação dos poderes, na qual se institui a maioria dos estados ocidentais modernos, afirma a distinção das três funções típicas do poder (executiva/administrativa, legislativa e jurisdicional) e suas limitações.

No nosso Pais essa teoria esta fitado no artigo 2º da CF : “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Carta Política sita três poderes, mostra que o poder do Estado é único e a distribuição acontece entre as três funções, para alcançar a funcionalidade que o atual regime jurídico deseja, qual seja a desconcentração do exercício do poder e portanto ordenamento entre as três estruturas autonomos nas suas atuações típicas, conforme delineado no texto constitucional.

O Direito administrativo teve origem na França do Século XIX, embora seja fruto da Revolução Francesa de 1789, considera-se o marco histórico da matéria, pois criou o Estado de Direito, ou seja, o Estado cuja atuação é regulada e limitada pela lei. Essa disciplina ganhou contornos científicos e autonomia didática em relação aos demais ramos do Direito Público, diante da existência de objeto cognoscível, métodos e princípios próprios.

2. Ao final, redigir um texto sobre o significado da Constitucionalização do Direito Administrativo.

No regime jurídico administrativo, o agente se encontra diretamente vinculado com á Constituição, condizer a concepção tradicional do agente publico só está vinculado á lei.

A constitucionalização do Direito Administrativo, sua Lei Maior originou-se a principal fonte de interesses públicos, podemos dizer, o administrador publico agora deve trabalhar, sobretudo, para realizar a vontade constitucional.

Existindo confronto entre um ato normativo constitucional e um ato normativo infraconstitucional, o primeiro sempre prevalecerá.

Com exceção da reconstrução do principio da supremacia do interesse publico, esta evolução do Direito Administrativo trouxe vários avanços, uma delas sendo a possibilidade do controle judicial do