As competências do Gestor Público e seus Impactos na Qualidade dos Serviços Publicos

AS COMPETÊNCIAS DO GESTOR PÚBLICO E SEUS IMPACTOS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PUBLICOS.

1. INTRODUÇÃO

Em nenhum momento da história da sociedade brasileira o gestor público teve ao seu dispor tantas ferramentas para modelar as organizações, torná-las competentes, eficientes e eficazes com produtos e serviços de qualidade, como agora, no presente século.

Hoje, a tecnologia coloca nas mãos do gestor todo tipo de software e aplicativo para facilitar o aprendizado, gerenciar projetos e desenvolver processos, tendo como guia os mais balizados estudos científicos no campo da administração pública.

A função do administrador público surgiu no século XVII, com a nomeação do cargo de ministro, executor das ordens do rei e do parlamento, encarregado de aumentar e preservar o patrimônio do Estado, tributando a economia de seus súditos com o máximo de impostos.

No Estado contemporâneo, o gestor público tem outra função: fazer com que os recursos arrecadados revertam em benefícios aos contribuintes em forma de serviços públicos de qualidade.

Com a globalização e a era da informação é possível dizer que existem alguns fatores facilitadores para que o gestor público brasileiro alcance bons resultados na busca de serviços de qualidade, considerando também que há quase trinta anos o Brasil vive uma plenitude democrática e soberania popular para apresentar projetos de lei a nível municipal, estadual e federal.

Planejamento estratégico, organização, liderança e controle são funções administrativas a disposição de todos os gestores desde à época da Revolução Industrial - legado de Taylor e Fayol - que vem sendo aprimoradas constantemente, com acréscimo de outras ferramentas, para facilitar a administração pública.

Estudiosos das organizações e do comportamento humano também deixaram um legado de teorias e instrumentos que podem ser usados por gestores públicos para solução dos problemas da sociedade brasileira.

Contudo, para fazer uso corretamente de todos estes conhecimentos acumulados e suas afiadas ferramentas, é preciso ter competências, sendo que a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos brasileiros espelha as competências de seus gestores.

1.1 JUSTIFICATIVA

Pesquisa de opinião púbica realizada pela Confederação Nacional da Industria (CNI) em março de 2016 e publicada em junho do mesmo ano com o título de Retratos da Sociedade Brasileira aponta que oito em cada dez brasileiros acredita que o Governo já arrecada muito e não precisa aumentar impostos para melhorar os serviços públicos.

Além disso, 70% concordam que a baixa qualidade dos serviços é mais consequência da má utilização dos recursos (má gestão) do que da falta deles . (Fonte: CNI)

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Avalição de qualidade se serviços públicos (Fonte: CNI)

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Baixa qualidade do serviço (Fonte: CNI)

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Este retrato merece reflexão, e é a razão do trabalho apresentado, coletando teorias e práticas que possam estar conectadas a uma crença de desvio de finalidade na gestão dos serviços públicos no Brasil, considerando o que estabelece a legislação a partir  da Emenda Constitucional nº 19/1998, quando o princípio da eficiência foi estabelecido como parâmetro maior, para referendar a Reforma Administrativa- introdução da Gerência por Resultados - GESPÚBLICA e o Modelo de Excelência em Gestão Pública.

Portanto, é necessário pensar o porquê da atual insatisfação dos cidadãos, levando em conta, a princípio, que a burocracia está suficientemente aparelhada para gerar serviços públicos de qualidade.

1. OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo Geral

Analisar se as competências do gestor público são suficientes ou não para atender a qualidade de serviços públicos exigida pela população brasileira no contexto da globalização e da estrutura organizacional do Estado, considerando a disponibilidade de acesso às novas tecnologias e utilização dos conhecimentos e das ferramentas da ciência administrativa.

1.2.2   Objetivos Específicos

1. Demonstrar de que forma o Estado brasileiro se organiza para prestar serviços públicos aos cidadãos.

1. Identificar um conjunto de competências necessárias ao gestor público.

1. PROBLEMA

Quais as competências que estão faltando para que o gestor público produza serviços de melhor qualidade?

Das trinta nações com maior carga tributária, o Brasil, em 2015, pela quinta vez consecutiva, seguia na última colocação no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços público de qualidade à população, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento tributário, em junho de 2015. Neste ano, de acordo com relatório da Receita Federal, a arrecadação tributária chegou a R$ 1, 928 bilhões, correspondente a 35,42% do PIB.

“O Brasil continua oferecendo péssimo retorno ao contribuinte, no que se refere a qualidade do ensino, atendimento à saúde pública, segurança, saneamento básico, entre outros serviços. E o pior, fica atrás de outros países da América do Sul”, destaca o presidente executivo do IBPT, João Eloi Ojlenike.

Para a pergunta formulada acima buscaremos encontrar respostas, sendo que, conforme já mencionamos, 70% das pessoas entrevistadas pela CNI, em maio de 2016, concordam que a baixa qualidade dos serviços é mais consequência da má gestão do que da falta de recursos.

1. HIPOTESE

1. O modelo de gestão pública brasileiro se utiliza mais das ferramentas administrativas herdadas do patrimonialismo, da administração burocrática e da gerencial, do que das competências oriundas de conhecimentos científicos e inovadores da administração.
2. Existe uma relação significativa entre a má-gestão e a qualidade dos serviços públicos.

1. METODOLOGIA

A metodologia utilizada neste trabalho é a bibliográfica: pesquisas em livros e trabalhos publicados sobre a administração pública e suas teorias, assim como artigos e pesquisas sobre serviços públicos publicados em jornais de grande circulação, vídeos de professores renomados na internet, além de toda a legislação brasileira – Constituição Federal, Emendas e Decretos sobre serviço Público.

1. DO PATRIMONIALISMO AO GERENCIALISMO

O retrato da atual gestão pública brasileira fica melhor emoldurado quando recorremos à história de nossa colonização para verificar o formato inicial do Estado, que aliás, não foi brasileiro e sim português, pois para nossas terras veio a família real com sua corte, quer dizer, com seus administradores. E veio, não para prestar serviços de qualidade e sim para servir-se.

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