Atividade de Autodesenvolvimento Direito e Legislação
Por: obelo94 • 22/9/2015 • Pesquisas Acadêmicas • 296 Palavras (2 Páginas) • 177 Visualizações
- Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.
No Brasil, as pessoas jurídicas e pessoas físicas tem como obrigações o pagamento de tributos às organizações governamentais. O Principio da capacidade contributiva serve para controlar o tributo cobrado a pessoa jurídica e pessoa física, para que dessa forma não haja injustiça no processo de contribuição obrigatória da parte do contribuinte. Então dessa forma o Princípio da capacidade contributiva tem como base na aplicação dos tributos as pessoas da seguinte maneira:
Dentro da sociedade, contribui mais, quem tem uma renda maior; E contribui menos, quem tem uma renda menor. Assim o contribuinte consegue cumprir com outras obrigações e ainda se sente motivado a crescer mais, trazendo mais benefícios para si e para o país.
No nosso país, a receita federal tem como base a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física que tarifa o tributo de acordo com a renda de cada pessoa. Podemos observar ao analisá-la que até um determinado valor de renda, não é cobrado o tributo para a pessoa, ou seja, essa tabela tem um valor mínimo, pois a receita compreende através do Principio da Capacidade Contributiva que não é justo cobrar tributo para valores que vão até o valor mínimo determinado pela tabela.
Podemos assim dizer que a Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física está totalmente fundamentada no Principio da Capacidade Contributiva, para que assim possa ser cobrado tributos dos contribuintes de forma justa e eficiente, e igual.
Referências bibliográficas
- O PRINCÍPIO da Capacidade Contributiva como instrumento da Justiça Tributária.
Arquivo em PDF disponibilizado pelo responsável do aplicamento da atividade no portal da Anhanguera.
- http://www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/ContribFont2012a2015.htm
Página da receita federal contendo a Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
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