EDUCAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO
Por: Phellipe Gouveia • 22/11/2020 • Trabalho acadêmico • 2.734 Palavras (11 Páginas) • 133 Visualizações
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
RAIMUNDO NONATO ARAÚJO FONSECA
A EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL.
São Luís – MA
2020
RAIMUNDO NONATO ARAÚJO FONSECA[pic 1]
A EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL.
Projeto apresentado ao Instituto de Ensino Superior Múltiplo (IESM), para obtenção da nota parcial da disciplina de Metodologia da Pesquisa.
Orientadora/Tutora: Diane Graciellle Avelar Araújo.
São Luís - MA
2020
Sumário[pic 2]
1. INTRODUÇÃO 4
2. JUSTIFICATIVA 5
3. OBJETIVOS 5
3.1. Geral 5
3.2. Específicos 5
4. POLITICAS PÚBLICAS DE EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL. 5
5. EDUCAÇÃO COMO BASE DA POLÍTICA PÚBLICA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. 7
6. PORQUE EDUCAR DENTRO DOS PRESIDIOS. 8
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 10
REFERÊNCIAS 12
INTRODUÇÃO
As falhas existentes nas prisões brasileiras são efeitos dos fatores que acontecem fora dela, onde isso tem reflexos na sua realidade e no seu cotidiano. Semelhantes histórias de vidas contam a exclusão por diferença cultural e socioeconômica, têm como base a falta de vagas nos presídios, péssimas instalações, assistência jurídica, médica e social insuficiente. Dessa forma, esta situação gera conflito que leva a sociedade civil, em sua maioria, a sentimentos de medo e insegurança.
A fragilidade de políticas públicas voltadas ao combate às desigualdades sociais vem colaborando para um grande processo, pois a violência, as exclusões e as falta de assistências não são frutos da prisão, somente se agravam com o encarceramento. Instituir essa relação Unidade Prisional e exclusão social é de suma importância para o avanço das reflexões no sentido de desvendar a pessoa presa. Partindo deste ponto e com o amparo das leis, o sistema educacional é importante não só pelo o benefício ofertado ao preso, mas principalmente pela consumação de um direito para todos aqueles sujeitos privados de liberdade.
O sistema prisional brasileiro, por vezes não possibilita a oferta de ressocialização dos seus apenados, onde estas causas são por vários fatores: superlotação, precárias e insalubres instalações físicas, condição social dos que ali se encontram internados e falta de treinamento dos funcionários responsáveis pela reeducação da população carcerária, onde estas são sem sobra de dúvidas, alguns dos principais fatores que contribuem para o desastre do sistema penitenciário no brasil em se tratando de recuperação social dos apenados.
A educação escolar e o trabalho são, sem dúvida, ainda que não atinjam todos os internos, necessários dentro das Unidades Penais e precisam ser devidamente repensadas e difundidas, de modo a consolidar essa prática.
Nesta concepção, o pensamento que as políticas públicas como trabalho e educação é a maioria, não proporciona apenas ocupação e renda, mas também pode proporcionar conhecimento e transformar vidas, facilitando para os privados de liberdade uma melhor ressocialização, podem inclusive, influenciar na mediação de conflitos. Observa-se que quanto mais o apenado estuda e trabalha, maiores são as chances de mudar de vida e preparar-se para quando forem libertos do cárcere.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto é justificado nas políticas públicas aplicadas nos presídios brasileiros, onde trata sobre a importância da educação no sistema prisional, assim como a estruturação e organização do sistema educacional. Aborda também algumas diretrizes educacionais bem como a implantação destas no âmbito prisional, visando assim, acabar ou minimizar a falta de assistência relacionada ao setor de educação, objetivando a ressocialização e reinclusão dos presos.
Por concluir, também terá algumas considerações sobre o modelo de educação prisional que em alguns sistemas apenas priva e pune e do modelo que priva e educa/reeduca.
OBJETIVOS
Geral
Detectar falhas no método de ensino aplicado nos sistemas prisionais brasileiro e apresentar métodos para uma melhoria nas aplicações do desenvolvimento das atividades escolares dentro das penitenciárias, para que assim, possam aplicar de uma forma melhor e mais eficaz a política pública voltada para a educação.
Específicos
- Construir uma perspectiva histórica sobre o sistema prisional brasileiro.
- Verificar as formas pelas quais a educação concedida aos apenados das Penitenciárias Brasileiras permite a sua reinserção e inclusão social.
POLITICAS PÚBLICAS DE EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL.
A inserção de políticas públicas na execução penal brasileira fica a critério de cada Estado do Brasil. Dessa forma, com a grande diversidade cultural, econômica e social de cada Estado e cidade, a realidade do sistema penitenciário é de uma natureza desigual absurda.
Geralmente, o sistema penitenciário é gerenciado pelas Secretarias de Administração Penitenciária que responde pelas unidades penais. Em poucos casos, como nos Estados do Norte e Nordeste não possuem estas Secretarias para que possam cuidar dos assuntos penitenciários, sendo cada unidade penal responsável pela sua política de carece de execução penal. Já em alguns outros Estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul possuem Departamentos, e divisões que podem responder por diversas ações voltadas para execução penal.
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