Mestrado em Gestão Pública e Liderança

ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Eduardo Correia da C. Barros

Fundação Universitária Iberoamericana – FUNIBER

Mestrado em Gestão Pública e Liderança

DE045 – ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

ATIVIDADE PRÁTICA

CASO PRÁTICO

ESTRATÉGIAS INTERMINISTERIAIS DIANTE DE UMA CRISE SANITÁRIA SISTÊMICA

Professor. Me. Erik Pech Lechuga

Maceió, Brasil

19 de setembro de 2026

Plano Estratégico Integrado de Políticas Públicas, Objetivos e Programas de Ação

Introdução e Justificativa Estratégica

O desenho e a implementação de políticas públicas em contextos de crise extrema exigem do Poder Executivo uma coordenação de alta intensidade e uma abordagem sistêmica. Conforme apontado pela literatura clássica e contemporânea (Subirats et al., 2008; Secchi, 2013), as políticas públicas são respostas institucionais do Estado para mitigar problemas públicos complexos. Uma crise sanitária transfronteiriça não se limita ao colapso hospitalar; ela atua como um elemento desestabilizador multifacetado que desencadeia recessão econômica, desemprego estrutural, interrupção do capital humano na educação e uma crise severa de saúde mental e bem-estar psicossocial (Organização Mundial da Saúde [OMS], 2022).

Como chefe do Poder Executivo, a diretriz central estabelecida para este plano baseia-se na transversalidade e na governança colaborativa. Segundo Peters (2015), o principal obstáculo enfrentado pelas administrações públicas contemporâneas é o isolamento dos ministérios (o efeito 'silo'). Diante de problemas perversos (wicked problems), as respostas tradicionais falham. Portanto, este plano articula as intervenções estratégicas de cinco ministérios centrais (Saúde, Economia e Trabalho, Educação, Meio Ambiente, e Relações Exteriores), estruturando para cada um deles suas respectivas políticas, objetivos quantificáveis (metas) e programas operacionais de ação, devidamente fundamentados na ciência da análise de políticas públicas.

Ministério da Saúde: Gestão Epidemiológica e Saúde Mental Integrada

A saúde pública constitui o epicentro da resposta governamental. A abordagem adota os preceitos de Roth Deubel (2014) sobre a avaliação de riscos biológicos e governança em saúde.

Políticas Públicas Propostas:

A Política de Fortalecimento da Atenção Primária e Vigilância Epidemiológica Ativa fundamenta-se no redirecionamento estratégico de recursos públicos e institucionais, priorizando ações estruturantes de testagem em massa, monitoramento contínuo de vetores biológicos e consolidação de programas de imunização em larga escala (Ministério da Saúde, 2022). Concomitantemente, a Política Nacional de Atenção Psicossocial Emergencial estabelece a integração da saúde mental como um vetor analítico e operacional imprescindível no escopo das respostas institucionais a crises sanitárias (Silva & Santos, 2023). Essa medida visa mitigar e conter a incidência epidemiológica de transtornos de ansiedade e depressão manifestados no período subsequente ao isolamento social profilático (Organização Mundial da Saúde, 2024).

Objetivos e Metas:

No escopo das ações estratégicas para o controle de crises sanitárias, o planejamento institucional delineia como primeiro objetivo a redução sistemática da taxa de transmissão da patologia e a consequente mitigação da sobrecarga na rede de assistência hospitalar (Organização Pan-Americana da Saúde, 2022). Vinculado a este propósito, estabelece-se uma meta quantitativa que projeta a redução do número de reprodução efetivo (Rt) para patamares inferiores a 0,9 dentro de um horizonte temporal máximo de 60 dias (Ministério da Saúde, 2023).

Complementarmente, o segundo objetivo visa estruturar a oferta de suporte psicológico de caráter universal e descentralizado, direcionado prioritariamente à população em situação de vulnerabilidade (Silva & Santos, 2024). Para viabilizar a execução dessa diretriz, a meta subsequente estipula a universalização da cobertura de atendimento em saúde mental em 100% dos distritos sanitários, utilizando de forma integrada plataformas digitais e pontos de acolhimento presencial em um prazo regulamentar de até 30 dias (Organização Mundial da Saúde, 2024).

Programas de Ação em Saúde Mental e Vigilância Comunitária

A crise sanitária não produz apenas consequências físicas relacionadas à disseminação de doenças infecciosas, mas também desencadeia impactos significativos sobre a saúde mental da população. Estudos da Organização Mundial da Saúde indicam que emergências e desastres provocam aumento dos níveis de sofrimento psicológico, ansiedade, depressão, estresse pós-traumático e outros transtornos mentais, especialmente entre grupos socialmente vulneráveis. Além disso, tais situações frequentemente interrompem serviços essenciais de saúde mental, dificultando o acesso aos cuidados necessários (WHO, 2025).

Diante desse cenário, propõe-se a implementação do Programa Tele-Mente Saudável, uma plataforma nacional de triagem automatizada, teleorientação e teleconsultas psicológicas e psiquiátricas disponível em regime ininterrupto. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços especializados, reduzir barreiras geográficas e fortalecer a capacidade de resposta do sistema público de saúde. Segundo a OMS, a integração de estratégias de apoio psicossocial, atendimento clínico e suporte comunitário constitui um dos pilares fundamentais para a proteção da saúde mental durante emergências sanitárias (WHO, 2025).

O programa deverá priorizar grupos mais suscetíveis aos efeitos psicológicos da crise, incluindo profissionais de saúde, idosos, indivíduos em situação de desemprego, pessoas que vivenciem perdas familiares e populações em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, serão desenvolvidas campanhas nacionais de educação em saúde mental, com o propósito de reduzir o estigma associado aos transtornos mentais e incentivar a busca precoce por atendimento especializado. Conforme destacado pela Organização Pan-Americana da Saúde, intervenções comunitárias e serviços de apoio psicossocial descentralizados são essenciais para aumentar a resiliência social em contextos de crise (PAHO, 2025).