O Estado Gerencial

ESTADO GERENCIAL

O termo Estado foi utilizado pela primeira vez por Nicolau Maquiavel. Trata-se de uma concepção que define uma sociedade política organizada, com autoridade própria e regras que possibilitam o convívio entre os seus membros. O Estado Moderno surgiu na segunda metade do século XV, em países como Inglaterra, França e Espanha, posteriormente foi adotado também por outros países europeus.

Em 1995 teve início no Brasil a Reforma da Gestão Pública ou reforma gerencial do Estado que se transformaria, em 1998, na Emenda 19. Com o objetivo de contribuir para a formação no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente que compreende três dimensões: institucional-legal, voltada à descentralização da estrutura organizacional do Estado, como as agências executivas, regulatórias, e as organizações sociais; de gestão, definida pela administração por resultados, a competição administrada por excelência, e o controle social e; cultural, de mudança de mentalidade, visando passar da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior.

Da Administração Pública, respectivamente, pode-se citar os princípios: Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Eficiência. Esses são referentes à Administração Pública e estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Através dele, todas as pessoas que fazem parte dessa administração devem se pautar, em obediência à Constituição Brasileira. É importante ressaltar, que os princípios citados não são os únicos, mas há referência de outros princípios em leis esparsas e específicas.

A Administração pública gerencial seria consequência dos avanços tecnológicos e da nova organização política e econômica mundial, para tornar o Estado capaz de competir com outros países. Além disso, procura adequar as organizações públicas ao seu objetivo primário, que é a excelência nos resultados.

A vantagem do Estado Gerencial baseia-se nos conceitos atuais de administração e eficiência, no controle de resultados e descentralizada, favorecendo a igualdade e modernizando o Estado em frente aos desafios da globalização econômica e a redução das desigualdades regionais, e que também exerça a coordenação da economia. Nesse contexto, o cidadão deixa de ser simples usuários, para se tornarem clientes privilegiados dos serviços prestados pelo Estado, criando mecanismos que viabilizem a integração dos cidadãos, no processo de definição, implementação e avaliação da ação pública.

O Estado Gerencial trouxe benefícios, porém consigo também trouxe pontos negativos apesar da melhora em relação as facilidades que não eram possíveis com o estado burocrático, a flexibilidade gerada nesse estado pode se tornar um problema pelo fato de que muitos benefícios que eram de garantia dos funcionários públicos foram retirados com intuito de reduzir custos, patrimônios públicos vendidos a preço de banana devido ao Estado Mínimo. Ou seja, muitos bens e direitos perdidos com essa nova reforma.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA VERSUS GERENCIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA. Disponivel em: < http://www.inicepg.univap.br/cd/INIC_2011/anais/arquivos/0023_0043_01.pdf>. Acesso em 26 de outubro de 2017.

MATOS, O. O modelo Gerencial de Administração Pública: tendência ou realidade? Jusbrasil.2017. Disponível em: . Acesso em: 30/10/2017.

Princípios da Administração Pública. Disponível em:

<http://principios-constitucionais.info/direito-administrativo/principios-da-administracao-publica.html>. Acesso em: 30/10/2017.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ