O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO EXTERNO OBRIGATÓRIO
Por: Renata Gois • 30/11/2021 • Trabalho acadêmico • 1.081 Palavras (5 Páginas) • 74 Visualizações
[pic 1] | SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA Pró-Reitoria de Graduação Diretoria de Ensino Divisão de Formação Discente – Setor de Estágios | [pic 2] |
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO EXTERNO OBRIGATÓRIO
Concedente do Estágio[pic 3][pic 4][pic 5][pic 6][pic 7][pic 8][pic 9]
Estagiário
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Instituição de ensino doravante denominada UFU
Nome: Universidade Federal de Uberlândia
9º- O estagiário se obriga a cumprir fielmente a programação do estágio, salvo na impossibilidade de
Natureza jurídica: Fundação pública criada pelo Decreto-lei nº 762 de 14.05.1969, alterado pela Lei fazê-lo por motivo de força maior. Nesse caso, a Instituição Concedente será previamente informada.
nº 6.592, de 24 de maio de 1978, inscrita no CNPJ sob o nº 25.648.387/0001-18. 10 - A supervisão das atividades de estágio no âmbito da Concedente será de responsabilidade do(da)[pic 16]
Endereço: Av. João Naves de Ávila, 2121- Campus Santa Mônica – Bairro Santa Mônica – Sr (a) , que deverá[pic 17][pic 18]
38400-902 - Uberlândia - MG
Legislação em que se apóia este instrumento: Lei nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
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apresentar relatório de frequência do aluno a cada seis meses.
Parágrafo Único - O supervisor declara ter formação ou experiência comprovada na área
As partes acima identificadas celebram o presente Termo de Compromisso conforme condições a de atuação do estagiário.[pic 20][pic 21][pic 22][pic 23][pic 24][pic 25]
seguir:
- - A orientação do estágio no âmbito da UFU será de responsabilidade do (a) Prof.
1º O estágio terá início em
e término previsto para
. Durante este (a)
que deverá
período, o estagiário realizará, dentro do contexto de sua linha de formação, as atividades descritas acompanhar e avaliar as atividades do estagiário.
no plano de atividades abaixo.
- - O estagiário deverá informar de imediato e por escrito à instituição Concedente e ao Setor de
2º - O Estagiário não terá vínculo empregatício de qualquer natureza com a Instituição Concedente Estágio qualquer fato que interrompa, suspenda ou cancele a sua matrícula na Universidade, ficando
em razão deste Termo de Compromisso.
responsável por quaisquer despesas causadas pela ausência dessa informação.
3º - O estagiário não terá direito a benefícios trabalhistas, tais como 13º salário, FGTS e outros, 13 - O estagiário deverá apresentar ao seu orientador periodicamente, em prazo não superior a 6 (seis)
conforme legislação em vigor. 4º - O estagiário receberá:
Bolsa de Complementação Educacional ( ) SIM, no valor de R$ Auxílio Transporte: ( ) SIM ( ) NÃO
( ) NÃO
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meses, relatório das atividades que estão sendo realizadas no estágio.
14 - DA RESCISÃO: O Termo de Compromisso poderá ser rescindido sob as seguintes hipóteses:
a) Comprovada a falta de aproveitamento do estagiário, depois de decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio;
5º - Se o estágio tiver duração igual ou superior a 1 (um) ano, será assegurado ao estagiário período b) A qualquer momento, a pedido do estagiário ou da Concedente manifestado por escrito;
de recesso de 30 (trinta) dias a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. O c) Em decorrência do descumprimento de qualquer cláusula do convênio ou do Termo de Compromisso;
recesso será proporcional nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.
d) Quando houver trancamento de matrícula, conclusão, abandono ou frequência irregular no curso.
Parágrafo Único - O recesso de que trata esta cláusula deverá ser remunerado quando 15 - A Concedente enviará à UFU, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades,
o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
com vista obrigatória do estagiário e do professor orientador. Também enviará, quando do desligamento
6º - Quando das verificações de aprendizagem periódicas ou finais, o estagiário terá sua carga do estagiário, termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos
horária de estágio reduzida pelo menos à metade para garantir seu bom desempenho.
períodos e da avaliação de desempenho.
7º - Durante a vigência do estágio, o estudante estará coberto por seguro de acidentes pessoais, de 16 - Este instrumento poderá ser eventualmente alterado por documento complementar, assinado pelas
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