PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

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 PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

 CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

PLANO DE ENSINO

Curso/Habilitação: Administração

Disciplina: Direito empresarial e tributário	Período: 4º
Créditos: 04                             Horas-aula: 60	Semestre Letivo: II 2015

Professor(a): Jaciara Treter

Horário: 19h às 22h30min

Perfil do Egresso: Pretende-se que o Bacharel em Administração reúna características do indivíduo culto e equilibrado tais como: senso de responsabilidade e liderança, espírito crítico e criativo, capacidade de julgamento, agilidade de raciocínio e gerenciamento de pessoas, conhecimentos gerais e específicos de determinada área profissional, interesse de atualização e comprometimento com valores éticos e sociais que assegurem o bem comum, caracterizando o profissional como homem, agente de seu próprio desenvolvimento.

Ementa: O Estado, Direito Tributário e tributos. O Sistema Tributário Nacional e sua aplicação nas empresas. Os limites do poder de tributar. A legislação tributária. Crédito Tributário. Responsabilidade Tributária. Administração Tributária. Planejamento Tributário. Requisitos para caracterização do empresário. Tipos de Empresários. Direito Empresarial: a teoria da Empresa. O empresário: qualidade, prerrogativas e obrigações. A empresa. O estabelecimento empresarial. O Registro de empresa. Propriedade industrial. O empresário individual. A microempresa. Direito societário: sociedades empresárias. Sociedade Limitada e Sociedade Anônima. Sociedades menores. Constituição, dissolução e extinção. Incorporação, fusão, cisão e transformação.

Objetivos da Disciplina: A disciplina Direito Empresarial e Tributário tem como objetivo inicial possibilitar conhecimentos aos alunos do Curso de Administração da importância do Direito Tributário e Empresarial nas organizações e nas atividades da empresa ou de entes públicos. Da mesma forma de sua responsabilidade pertinente ao cumprimento do dever jurídico tributário quando na condição de sujeito passivo de uma obrigação tributária. Ainda, operar os diversos tipos societários, desde a constituição até a sua dissolução, utilizando-se dos recursos disponibilizados pela legislação, jurisprudência e doutrina acerca do direito societário.

Conteúdos Programáticos: Direito Tributário 1.1 Conceito de direito tributário Fontes da legislação tributária Limitações ao poder de tributar 1.4 Sistema tributário nacional  1.5 Tributos Impostos 1.7 Taxas   1.8 Contribuições de melhoria  Contribuição social Empréstimo compulsório Princípios do direito tributário Obrigação tributária 1.13 Crédito tributário 1.14 Administração tributária 1.15  Planejamento tributário Direito Empresarial 2.1 Direito Empresarial: a teoria da Empresa. 2.2 Requisitos para caracterização do empresário. 2.3 O empresário: qualidade, prerrogativas e obrigações. Tipos de Empresários. O empresário individual. 2.4 A empresa. O estabelecimento empresarial. O Registro de empresa. Propriedade industrial. 2.5 A microempresa. Direito societário: sociedades empresárias. Sociedade Limitada e Sociedade Anônima. Sociedades menores. 2.6 Constituição, dissolução e extinção. Incorporação, fusão, cisão e transformação.

Metodologia e suas estratégias: A Metodologia das aulas fundamenta-se nos pressupostos da pedagogia crítica, em uma abordagem dialética, priorizando como princípios a interlocução de saberes, o desenvolvimento da consciência crítica e da autonomia, a produção do conhecimento e o processo reflexivo. Como estratégias serão utilizadas: leituras orientadas; explanação oral, trabalhos em grupos, atendimento individualizado conforme a necessidade dos educandos para acompanhamento e orientação na elaboração dos exercícios.

Avaliação: Será contínua, processual, diagnóstica e participativa. Critérios: Comprometimento, participação nas aulas, elaboração dos trabalhos, organização oral e escrita das idéias, seqüência oral e escrita das idéias, contextualização dos conhecimentos, argumentação e fluência das idéias. Instrumentos: Produções individuais ou em grupo e provas, sendo que os percentuais de pesos entre provas e trabalhos poderão variar ao longo do semestre. Prova de segunda chamada a ser aplicada aos alunos que não puderem fazer as provas nas datas marcadas, mediante pagamento da taxa. Porém, independentemente de a prova a ser substituída ser do primeiro ou segundo bimestre, o conteúdo será cumulativo. Exame final para aqueles que não perfizeram a média 7,0

Bibliografia Básica: BULGARELLI, W. Sociedades comerciais. São Paulo: Atlas, 2003. CARRION, V. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2002. CASTRO, Aldemario Araújo-Primeiras Linhas de Direito Tributário.Rio de Janeiro: Fórum, 2005. CASTELLANI, Fernando. F. Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2006. Código Tributário Nacional. Constituição Federal, 1988. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2003. ___________________. Curso de Direito Comercial. Vols 1 e 2. São Paulo: Saraiva, 2005. Bibliografia Complementar: BORGES, João Eunápio. Curso de Direito Comercial. Rio de Janeiro: Forense, 1991. CALIENDO, Paulo. Direito Tributário e Análise Econômica do Direito. São Paulo: Campus, 2001. FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Atlas, 2003. FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Atlas, 2003.