Políticas Públicas na Administração

Políticas Públicas na Administração

As políticas públicas passaram no decorrer dos anos desde o seu surgimento por diversas conceituações, surgindo num contexto em que é requerido do Estado uma atuação que atenda as demandas sociais por um bem-estar. Entre as inúmeras compreensões acerca de políticas públicas, tem-se o entendimento delas como o conjunto das decisões e ações propostas geralmente por um ente estatal, em uma determinada área (saúde, educação, transportes, reforma agrária etc.), de maneira discricionária ou pela combinação de esforços com determinada comunidade ou setores da sociedade civil. Inicialmente, as políticas públicas eram concebidas quase exclusivamente como outputs do sistema político, ou seja, as ações executadas por um ente estatal e com a evolução das ciências políticas, as Políticas Públicas começaram a ser concebidas como unidade de análise, sendo estudado o seu processo como um todo (inputs + outputs). Ainda assim, nos tempos atuais existem diversos conceitos de políticas públicas, como por exemplo o conceito apresentado por Teixeira (2002), no qual ele expões um conceito que aborda elementos de uma definição clássica (alocação de recursos públicos e desenvolvimento de ações a partir de regras definidas pelo Estado e sociedade), mas atenta também para a omissão em determinadas ações que fazem parte das Políticas Públicas.

É notório que no campo da administração muitos são os modelos teóricos utilizados na análise das Políticas Públicas - Institucionalismo (neoinstitucionalismo); Grupos de interesse; Teoria das elites; Racionalismo; Incrementalismo; Teoria dos jogos e Teoria dos sistemas.

Em um grau maior ou menor contribuem com a Administração do estado refletindo na criação de mecanismos em prol do planejamento e implementação de políticas públicas estatais. Numa análise histórica da administração da coisa pública, percebe-se a evolução das diversas visões implementadas sobre a administração pública, passando por uma visão clássica da teoria tradicional cuja perspectiva de administração pública aparece como um mecanismo operativo perfeito onde seria possível assegurar que um projeto proposto na fase de formulação seria fielmente reproduzido na sua etapa de implementação. Esta visão sofre inúmeras críticas por ser simplista e desconsiderar inúmeras fatores relativos a fase de implementação. Mas, como todas tem um papel importante na evolução da administração pública, pois na busca por maior efetividade administrativa se desenvolve estudos científicos com a finalidade de responder aos questionamentos suscitados diante das críticas cabíveis aos conceitos de administração. Temos dessa forma o surgimento da concepção de avaliação de Políticas Públicas, que se vincula a uma necessidade de mensuração e apreciação dos resultados das intervenções da gestão pública na sociedade. Avaliação que oferece uma gama de informações, permitindo uma análise dos resultados concretos e das limitações dos projetos governamentais.

A administração é notadamente de suma importância para o andamento das políticas públicas, cuja complexidade estrutural exige uma atuação em diversas níveis e setores públicos (federal, estadual, municipal, distrital etc.), trata-se de uma estrutura que para se manter funcionando precisa de regras,