A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO EM UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO EM UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Controle Interno, segundo Peleias (1999), é um conjunto de normas, procedimentos, instrumentos e ações adotadas de forma sistemática pelas empresas, que devem estar em constante evolução, assegurando o atingimento de resultados conforme objetivos preestabelecidos, protegendo o patrimônio e garantindo transparência às operações e eficiência operacional.

Já para Attie (1998), o controle interno compreende um conjunto coordenado de medidas, métodos dispostos em uma espécie de plano organizado, com escopo de verificar a fidedignidade e exatidão de seus registros contábeis e operacionais e proteger seu patrimônio.

Segundo a Resolução no 3.056/2002 da CVM, os controles internos de uma instituição financeira tem de apresentar disposições que sejam acessíveis a todos os colaboradores do banco a fim de buscar assegurar o conhecimento a respeito das responsabilidades atribuídas às diversas áreas da empresa e, desta forma, prever a necessária segregação das atividades referentes ao controle interno da instituição, a fim de evitar possível conflito de interesses e de monitorar adequadamente os níveis que forem identificados como mais sensíveis. Também determina que a avaliação dos diversos riscos que forem associados a realização das atividades no banco precisam ser constantemente monitoradas e avaliadas, bem como se proceder um sistemático acompanhamento de todas as atividades realizadas, a fim de que se avalie se fiel cumprimento dos objetivos definidos pela alta administração da organização e, além disso, se os dispositivos legais e normas da empresa e órgãos reguladores estão sendo adequadamente cumpridos e os desvios apontados de imediato e corrigidos prontamente.

Para as instituições financeiras, o Banco Central do Brasil exige uma série de atividades de controle, tais como: a delimitação de alçadas e limites; autorizações de operações/transações após a realização de conferências; conciliação de informações de origens distintas a fim de evidenciar inconsistências; restrições de acesso físico e lógico; delimitação de responsabilidades; disponibilização e padronização de informações; desenvolvimento e execução de planos de contingência; manutenção e monitoração de registros e processos; estabelecimento de normatização interna; segregação de funções; exigência de treinamentos; rotinas de validação; etc.

O Comitê de Basiléia também define, desde 1998, os principais objetivos do controle interno de uma instituição financeira, sendo estes referentes a objetivos de informação, de desempenho e de conformidade.

Os objetivos de informação dizem respeito a relatórios confiáveis e tempestivos, úteis ao processo de tomada de decisão. São caracterizados pelos demonstrativos financeiros, relatórios contábeis e outros que possam destinarem-se aos acionistas, clientes e autoridades do governo.

Os objetivos de desempenho referem-se à eficiência e efetividade com que a empresa consegue usar seus recursos e ativos, assim como à forma como a mesma se protege contra eventuais perdas. Visam assegurar que os empregados estão exercendo seu trabalho com vistas a atingir os objetivos da instituição de forma eficiente e íntegra, sem gastos excessivos e também, colocando os interesses da empresa acima de seus interesses pessoais.  

Já os objetivos de conformidade preconizam que os controles internos precisem assegurar que as atividades da empresa possam ser praticadas segundo os regulamentos e a legislação, devendo estes verificar junto à supervisão de cada área se as políticas definidas pela empresa estão sendo realizados a contento, propiciando que a imagem e a reputação da empresa esteja protegida.

Com o estabelecimento de tais objetivos, busca-se a eficiência do sistema de controles internos. Tal sistema deve ter estabelecidas políticas e normativos internos, com o escopo de alcançar eficiência das operações, confiabilidade do relatório financeiro e compliance com leis e regulamentos de órgãos reguladores.