A MONOGRAFIA CUSTOS DA PERICIA CONTABIL

Os custos na aplicação da perícia contábil de lucros cessantes.^[1]*

SHEILA CARDOSO DO NASCIMENTO

RESUMO

A perícia contábil pode ser explicada como a prerrogativa legal que o contador devidamente registrado no Conselho Regional exerce, a qual materializa através do laudo pericial. O custo apresenta-se como todo o gasto tido na produção, o qual pode englobar: os materiais auxiliares, mão de obra, matéria-prima da produção, os custos devem ser apurador de acordo com a complexidade da questão dos lucros cessantes e das atividades de perícia desenvolvidas. O presente estudo tem como objetivo geral analisar os custos da realização da perícia contábil quanto a existência dos lucros cessantes, bem como esclarecer sobre a perícia contábil, seu conceito, os tipos, procedimentos e seus objetivos; estudar a abrangência dos lucros cessantes diante das relações econômicas bem como demonstrar os custos da perícia contábil.  Trata-se de uma abordagem qualitativa e descritiva. Os custos da perícia contábil devem ser verificados a partir dos métodos indicados guardando sempre respeito à proporcionalidade e razoabilidade da questão de fato, contudo restou-se comprovado que a aplicação do método de custeio ABC, ou seja, baseado em atividade apresenta-se como o método mais adequado para a tomada de decisões bem como para a qualificação dos custos periciais.

Palavras-chave:Perícia contábil. Custos. Lucros cessantes

INTRODUÇÃO

A perícia contábil é um dos ramos de atuação da Contabilidade que vem ganhando mais destaque com o tempo no mercado de trabalho. O início da perícia contábil acontece quando, em um processo, o juiz da causa ou as partes necessitam da intervenção de um perito contábil para que determinado fato seja elucidado e que se extraiam informações sobre o fato em juízo.

O perito contábil deve se ater às peculiaridades do caso em estudo, pois a sua atuação requer a mensuração dos dados causados e dos lucros não percebidos por uma das partes em uma relação obrigacional, se caso o laudo apresentar informações errôneas sobre um fato, poderá ocasionar danos patrimoniais irreversíveis tanto ao andamento do processo, quanto as partes relacionadas.

Esta pesquisa justifica-se pela necessidade de estudar sobre a apuração dos lucros cessantes pelo Poder Judiciário e os seus efeitos a fim de acrescentar material referente ao tema, e auxiliar pesquisas futuras.

Desta forma: De que forma é possível mensurar os custos na aplicação da perícia contábeis de lucros cessantes?

Diante do exposto, ou artigo será uma pesquisa bibliográfica e documental, na qual as fontes utilizadas serão livros, apostilas, atos normativos, reportagens e artigos. Trata-se de uma abordagem qualitativa, ou seja, não se preocupa com representatividade numérica, compreensão de um grupo social, de uma organização, e sim com o aprofundamento da questão.  É classificada como descritiva, ou seja, exige do investigador uma série de informações sobre o que deseja pesquisar.

O presente estudo tem como objetivo geral analisar os custos da realização da perícia contábil quanto à existência dos lucros cessantes. Tem como objetivos específicos: esclarecer sobre a perícia contábil, seu conceito, os tipos, procedimentos e seus objetivos; estudar a abrangência dos lucros cessantes diante das relações econômicas bem como demonstrar os custos da perícia contábil.

2 PRINCIPAIS ASPECTOS DA PERÍCIA CONTÁBIL

De acordo com o autor Pires (2011), a perícia contábil pode ser explicada como a prerrogativa legal que o contador devidamente registrado no Conselho Regional exerce, a qual materializa através do laudo pericial.

Sá (2005) por sua vez, conceitua a perícia contábil como a análise dos fatos decorrentes do patrimônio individual cuja finalidade é fornecer opiniões por meio de questionários, da checagem, vistoria ou outro meio necessário para concluir o processo e esclarecer possíveis dúvidas, ou seja, é o exame feito por um especialista sobre algo que deseje conhecer.Silva (2012) leciona que a perícia contábil é um instrumento utilizado pelo Poder Judiciário que auxilia em suas decisões sobre determinado litígio.

Na doutrina contábil e jurídica, são encontrados diversos conceitos de perícia contábil, contudo, destaca-se a definição dada pelo autor Neves (2004, p.71) como sendo um conjunto de procedimentos que envolvem fases necessárias à sua conclusão como a vistoria, investigação, indagação, avaliação e o arbitramento a fim de elucidar dúvidas, demonstrar fatos, se tratando de perícia contábil, auxiliará na formação de convicção e na tomada de decisões do juiz.

De acordo com Alberto (2012) a perícia contábil é a ferramenta técnica cientifica cuja finalidade é constatar, demonstrar ou provar a veracidade de determinado fato em uma relação, seus efeitos e as responsabilidades decorrentes do patrimônio analisado.

D’Áuria (1962) completa os conceitos dados por outros autores e afirma que o conceito mais aceito de perícia é aquele que terceiros ou juízes requerem informações precisas para fundamentar decisões ou resolver a lide em questão.

De acordo com o conselho Federal de contabilidade:

A Perícia Contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente (CFC, 2009, p.31)

Conforme Lima (2013), a perícia contábil é o instrumento essencial para esclarecer questões através do conhecimento do profissional contábil cujo trabalho tem como objetivo demonstrar elementos suficientes que demonstrem e esclareçam fatos sobre o patrimônio de particulares ou de entidades. Dessa forma, o supracitado autor acredita que as mudanças econômicas ou sociais que estão em curso, modificarão ou ampliarão as múltiplas questões de relevância da perícia contábil a tornando mais abrangente para o mercado da especialização contábil.

A definição dada à perícia contábil demonstra sua importância tanto pela análise dos fatos patrimoniais, quanto das técnicas contábeis e dos fatos administrativos, os quais tratem de questões patrimoniais através da aplicação dos princípios contábeis e das ferramentas técnicas. (ORNELAS, 2007)

O autor Neves (2004) ensina que a perícia contábil judicial é utilizada quando em juízo, é utilizada para demonstrar fatos que motivem e direcionem a decisão do julgador, sujeitando-se as normas do Processo Civil (Lei 13.105/15).