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A auditoria como instrumento fundamental na gestão de entidades públicas no Brasil

Por:   •  13/11/2019  •  Trabalho acadêmico  •  6.155 Palavras (25 Páginas)  •  260 Visualizações

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A auditoria como instrumento fundamental na gestão de entidades públicas no Brasil

Edmo Valdeck Vicente

Claudia Horbilon Alves Vasconcelos

RESUMO

O presente artigo foi elaborado com o intuito de demonstrar a importância da Auditoria nas entidades públicas no Brasil. Este trabalho defende que o uso da Auditoria pode auxiliar no controle das contas públicas, trazendo vantagem para a sociedade como um todo, já que os recursos públicos são arrecadados da sociedade através de impostos e devem retornar para a mesma através de benefícios coletivos. Neste artigo será conceituada a Auditoria e o seu uso dentro de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos e a forma como ela é separada na esfera federal sendo o controle interno, aplicado dentro de cada organização e o controle externo, que é efetuado pelo legislativo com auxílio do tribunal de contas da união. Sendo assim, poderemos perceber a relevância da auditoria no controle das contas públicas do país.

Palavras Chaves: Auditoria; Gestão pública; Demonstrações contábeis.

1 INTRODUÇÃO

A gestão das entidades públicas no Brasil tem a responsabilidade de atender às demandas da sociedade com serviços de qualidade e transparência para os cidadãos. Essa gestão é realizada com a utilização de recursos públicos e por esse motivo é necessário que haja um uso consciente, já que esse montante deve retornar como benefícios para a coletividade. Infelizmente, no Brasil podemos elencar diversos casos de corrupção com desvio de dinheiro público e danos ao erário. Sendo assim, é imprescindível que mecanismos de fiscalização sejam utilizados para que seja constatada a veracidade do uso desses recursos e seu devido controle. Dessa maneira, a auditoria se apresenta como ferramenta fundamental, já que ela é um conjunto de procedimentos que tem como objetivo, atestar a veracidade das contas e emitir uma opinião sobre sua constatação a respeito da adequabilidade com as legislações pertinentes. No setor público, a auditoria é capaz de trazer benefícios para toda a sociedade, pois ela faz cumprir a aplicação mais eficaz dos recursos públicos.

Tendo em vista a importância da auditoria na gestão pública brasileira, o presente trabalho tem como problemática: De que maneira a auditoria é capaz de proporcionar o devido controle dos recursos e ser fundamental na gestão pública?

Por meio da Auditoria é realizado o trabalho de asseguração em determinada entidade, esse trabalho é realizado por um auditor independente e expressa uma conclusão com a finalidade de aumentar o grau de confiança do público sobre determinado objeto, que no caso da auditoria serão as informações contábeis históricas, por exemplo, as demonstrações contábeis. A auditoria das demonstrações contábeis tem como objetivo a obtenção de segurança razoável de que essas demonstrações não possuem distorções relevantes, pesquisando fraudes ou erros e por fim emitindo uma opinião sobre sua elaboração, verificando a conformidade com o que é exigido pelas regulamentações.

Sendo assim, podemos constatar que auditoria fornece informações importantes que dão o suporte necessário para a instrumentalização do controle da máquina pública, demonstrando assim a sua importância como instrumento de transparência na Administração Pública.

        Este trabalho se justifica demonstrando a importância da Auditoria na gestão pública. E se torna relevante pois busca evidenciar que as organizações públicas necessitam serem auditadas pelos órgãos competentes.

O presente estudo pode ser considerado uma pesquisa bibliográfica, pois pode se chamar assim quando a pesquisa é elaborada a partir de material já publicado, principalmente livros, artigos e atualmente material disponibilizado na internet. (GIL, 2002).

Pode ser considerado documental, pois a pesquisa documental é um tipo pesquisa que se restringe à análise de documentos. (APPOLINÁRIO, 2009)

Também pode ser considerada exploratória, pois esta visa proporcionar familiaridade com o problema com vistas a torná-lo explícito ou a construir hipóteses. (GIL,2002).

Usaremos como fontes principais para o presente trabalho o autor Attie para explanar sobre auditoria e as legislações pertinentes para que possamos aplicar ao setor público.

Os objetivos do presente trabalho serão abordados separadamente em cada seção, na segunda seção conceituaremos a contabilidade pública aplicada às entidades públicas no Brasil a subdividindo em controle interno e externo; Na terceira seção descreveremos e analisaremos as demonstrações contábeis do setor público que são muito importantes para o estudo dos auditores: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Demonstração das variações patrimoniais e como elas podem contribuir no gerenciamento e controle das contas públicas; e por fim, discutiremos a importância da Auditoria nas demonstrações contábeis e de sua utilização na gestão pública no controle interno e externo da esfera federal.

2 Auditoria

Sem dúvida nenhuma, a Auditoria é muito importante na gestão de qualquer organização e será o principal objeto de estudo do presente artigo. Porém, antes de abordarmos o tema, se torna necessário conceituar primeiramente a ciência contábil, mais especificamente aquela que é aplicada ao setor público, já que optamos por delimitar o escopo de nosso trabalho nesse setor, por entendermos que é importante para toda a coletividade.

A Contabilidade é uma ciência fundamental para a sobrevivência de qualquer organização, pois ela é a responsável pelo registro de todas as transações financeiras efetuadas pela entidade, ela também tem a incumbência de organizar esses registros em suas demonstrações de maneira que fique claro a situação patrimonial, econômica e financeira da empresa, de acordo com as legislações pertinentes. De acordo com Gouveia (1978, p.1), podemos classificar a Contabilidade como a arte de registrar todas as transações de uma companhia que possam ser expressas em termos monetários. E também, como a arte de informar os reflexos dessas transações na situação econômico-financeira dessa companhia. A Contabilidade é fundamental para a gestão da organização, de acordo com Iudícibus (2000, p. 28), o objetivo principal da Contabilidade (e dos relatórios dela emanados) é fornecer informação econômica relevante para que cada usuário possa tomar suas decisões e realizar seus julgamentos com segurança.

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