ATPS CTB PUBLICA

Introdução

A Contabilidade Pública é extremamente importante para a vida orçamentária,

financeira, econômica e principalmente patrimonial do ente público. Regulamentada

pela Lei nº 4.320/64, a qual impôs um padrão de contabilização das receitas e despesas,

e também nas demonstrações contábeis.

Nos últimos anos, verificou se a necessidades de mudanças na contabilidade

pública, assim, o Brasil buscou seguir padrões internacionais, visando adequar os

conceitos, registro e demonstrações, de modo que tais informações sejam mais claras.

1- Objetivo da Contabilidade Pública

A Contabilidade Pública tem como finalidade, fornecedor informações sobre o

que foi planejado, executado e os resultados alcançados ao longo do tempo. Incluindo

neste contexto, os aspectos orçamentários, financeiros, econômicos e patrimoniais dos

entes públicos.

Seguindo neste contexto, a lei 4.320/64 surgiu para regulamentar as normas

gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos, demonstrativos e

balanços de todos os entes públicos.

Logo foi criada a lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), precisamente em 4

de maio de 2000, a qual estabelece um dispositivo de maior controle das contas

públicas, ou seja, é um instrumento de fiscalização e transparência. A “LRF” forma

abreviada da lei, busca acentuar o papel do planejamento orçamentário, mas levando em

consideração especialmente entre o planejamento e a execução dos gastos.

2- Estudo de Caso

Localizada na região oeste do estado, divisa com a Bolívia, Ladário tem seu

desenvolvimento econômico baseado na pecuária, pesca, transporte e navegação. A

cidade conta também com o turismo que movimenta o comercio local, recebendo

visitantes de todos os estados e até mesmo de outros países.

Fundado em 2 de setembro de 1778 por João Leme do Padro, o município

ganhou a emancipação somente no ano de 1953 durante o governo de Fernando Correa

da Costa.

Cidade histórica e de grandes riquezas, Ladário hoje possui cerca de 19.947

habitantes, de acordo com o censo do IBGE 2011 (conforme quadro abaixo)

Município: Ladário

População: 19.947

Orçamento Previsto 2011: 32.500.000,00

Quadro sobre as definições e composições do PPA, LDO e LOA.

Peças de

Planejamento Definição Prazo de Apresentação Conteúdo

PPA - Plano Plurianual

Estabelece objetivos e

metas da administração

pública, para as despesas

de capital e outras

decorrentes.

LDO - Lei de

Diretrizes

Orçamentárias

Trata se das metas e

prioridades da

administração pública.

LOA - Lei

Orçamentária Anual

É na LOA que a Receita é

estimada e fixada a

despesa que irá ser

utilizada pelo órgão

público. Ou seja, é o

orçamento fiscal, da

seguridade social e de

investimento.

3- Conceito da Receita

Receita é um termo utilizado pela contabilidade para demonstrar a variação ativa

resultante do aumento dos ativos e/ou redução de passivos, aumentando assim a

situação liquida patrimonial. Ou seja, caracterizada como uma entrada de recursos ao

patrimônio público. Receitas públicas podem ser classificadas de duas formas, as

receitas orçamentárias e independentes da execução orçamentária.

Receitas Orçamentárias: são receitas arrecadadas que resultam em aumento do

patrimônio líquido, como por exemplo: receitas provenientes de tributos e

contribuições, etc.

Receitas Independentes da execução orçamentária: são receitas decorrentes de

fatos que resultam em aumento do patrimônio líquido, os quais ocorrem independentes

da execução orçamentária, tais como: incorporações de bens, inscrição da dívida ativa,

entre