ATPS - Competências Profissionais

1. Descrever, em no máximo 30 linhas, quais foram as principais mudanças ocorridas com a edição da Lei 11.638/07 e alterações posteriores, e quais seus impactos na contabilidade desenvolvida no Brasil.

O advento da Lei 11.638/07 trouxe para a contabilidade algumas alterações nas Leis 6.404/76 e 6.385/76, indicando novas disposições relativas à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, em vigor a partir de janeiro de 2008.

(sociedades ou grupo de sociedades sobre controle comum auferirem no exercício anterior um ativo total superior a R$240 milhões ou receita bruta anual superior a R$300 milhões), deverão seguir no que discrimina a Lei à escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente.

O grupo KPMG ressalta ainda que a Lei 11.638/07 tem como um dos seus principais objetivos adequarem toda a matéria contábil do país à nova realidade mundial. Essa Lei norteia a CMV trará para o País: o aumento da comparabilidade e da transparência nas demonstrações financeiras;

Segundo mencionado pela CVM, a reformulação da Lei 6.404/76 pela Lei 11638/07 foi sugerida visando, principalmente, aos seguintes aspectos: a correção de impropriedades e erros da Lei societária de 1976; a adaptação a lei às mudanças sociais e econômicas decorrentes do desenvolvimento do mercado; o fortalecimento do mercado de capitais, mediante prática de normas contábeis e de auditoria reconhecidas internacionalmente.

2. Elaborar um quadro comparativo das mudanças estruturais ocorridas no Balanço Patrimonial, com o advento da Lei 11.638/07 e após sua alteração pela Lei 11.941/09.

A apresentação do Balanço Patrimonial que segue abaixo será de acordo com a estruturação da Lei11.638/07 em comparação a estruturação da Lei 11.941/09, com o objetivo de demonstrar as alterações propostas por essa última alteração.

Balanço Patrimonial - Lei 11638/07 Balanço Patrimonial - Lei 11.941/09

ATIVO ATIVO

Circulante Ativo Circulante

Disponível Disponível

Caixa Caixa

Bancos c/ Movimento Bancos c/ Movimento

Aplicação Financeira Aplicação Financeira

Clientes Clientes

Duplicatas a Receber Duplicatas a Receber

(-) Duplicatas Descontadas

Adiantamento a fornecedores Adiantamento a fornecedores

Adiantamento a empregados Adiantamento a empregados

Impostos a Recuperar Impostos a Recuperar

Estoques Estoques

Mercadorias Mercadorias

Matérias-primas Matérias-primas

Produtos Acabados Produtos Acabados

Despesas de Exercícios Seguintes Despesas de Exercícios Seguintes

Prêmios de Seguros a Apropriar Prêmios de Seguros a Apropriar

Juros Passivos a Apropriar Juros Passivos a Apropriar

Ativo Não Circulante

Realizável a Longo Prazo Realizável a Longo Prazo

Empréstimos a Sócios Empréstimos a Sócios

Investimentos temporários a longo prazo Investimentos temporários a longo prazo

Despesas Antecipadas Despesas Antecipadas

Outras contas a receber Outras contas a receber

Permanente

Investimentos Investimentos

Participações permanentes em outras empresas Participações permanentes em outras empresas

Participações em fundos de investimentos Participações em fundos de investimentos

Outros Investimentos Outros Investimentos

Imobilizado Imobilizado

Imóveis Imóveis

Móveis e Utensílios Móveis e Utensílios

Maquinários Maquinários

Veículos Veículos

Equipamentos Equipamentos

Instalações Instalações

Terrenos Terrenos

(-)Depreciação/Amortização/Exaustão