MODALIDADE PREGÃO (FORMATO ELETRÔNICO)

MODALIDADE PREGÃO (FORMATO ELETRÔNICO)

LISTA DE VERIFICAÇÃO

São os atos administrativos e documentos previstos na Lei nº 10.520/02 e no regulamento do pregão eletrônico, Decreto Estadual nº 7.468/11, conjugados com as regras da Lei nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 17.928/12, de aplicação subsidiária, a instruir a fase interna do procedimento licitatório na modalidade pregão, no formato eletrônico:

Processo nº: _______________________________________________

Pregão Eletrônico nº________________________________________

DOCUMENTO	Fls.	Obs.
Abertura de processo administrativo devidamente autuado, protocolado e numerado (Decreto Estadual Goiás n° 7.468/11, art. 6°, I, art. 3º, III, da Lei nº 10.520/02, art. 38, caput, da Lei nº 8.666/93, e item 5.1 da Portaria Normativa SLTI/MPOG nº 5, de 19.12.02).	sim
Requisição do objeto pelo setor competente (Acórdão 254/2004-Segunda Câmara TCU).	002/003
Justificativa da necessidade da contratação (Lei nº 10.520/02, art. 3º, I; Lei Estadual n° 17.928/12, art. 17; e Decreto Estadual n° 7.468/11, art. 6°, II, e 20, I).	Sim - 116
Justificativa do quantitativo solicitado (Lei nº 8.666/93, art. 15, §7º, II, e Lei Estadual nº 17.928/12, art. 18, VI).	SIM - 006
Autorização da autoridade competente para abertura da licitação (Lei nº 8.666/93, art. 38, caput, Decreto Estadual nº 7.468/11, art. 5º, I, e 20, IV).	Sim - 108
Termo de Referência (Decreto Estadual n° 7.468/11, art. 6°, IV, e art. 20, II).	Sim -146/149
Aprovação motivada do Termo de Referência pela autoridade competente (art. 9º, II, § 1º do Decreto nº 5.450/05).	Sim - 150
Pesquisa de preços realizada no mercado do ramo do objeto licitado (Lei nº 8.666/93, art. 15, III e 43, IV; Lei nº 10.520/02, art. 3º, III; Lei Estadual n° 17.928/12, art.18 V; e Decreto Estadual n° 7.468/11, art. 6°, IV).	Sim -  014/017 019/022 110/115
Orçamento detalhado em planilha que expresse a composição de todos os custos unitários baseado na pesquisa de preços no mercado (Lei nº 8.666/93, art. 43, IV; Decreto Estadual nº 7.468/11, art. 6º, III e IV).	Sim -120/121
Estimativa do impacto orçamentário financeiro da despesa quando se tratar de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa (art. 16, inc. I da LC 101/2000).	-----------------
Dotação orçamentária: previsão de recursos orçamentários, com indicação das respectivas rubricas (Lei nº 8.666/93, art. 7º, § 2º, III, 14 e 38, caput; Lei Estadual n° 17.928/12, art. 17; e Decreto Estadual n° 7.468/11, art.6°, V, 19 e 20, III).	Sim - 122
Declaração do Ordenador de Despesas de que o aumento da despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias (Lei Complementar nº 101/00, art. 16, II, e Decreto Estadual n° 7.468/11, art. 20, III).	Sim - 151
Justificativa da vedação da reunião de empresas em consórcio (Lei nº 8.666/93)	Sim – 152/153
Minuta do Edital (Lei n° 8.666/93, art. 40, caput e §2º; Lei n° 10.520/02, art. 4°, III; e Decreto Estadual n° 7.468/11, art. 6°, VIII, e 20, VII).	Sim – 162/179
Em face do valor estimado do objeto, a participação na licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas (art. 48, I, da LC nº 123/06, e Lei Estadual Goiás n° 17.928/12, art. 3° e ss.).	Sim – 163/164 COTA RESERVADA
Incide uma das exceções previstas na Lei Estadual Goiás n° 17.928/12, art. 3° e ss, devidamente justificada, a afastar exclusividade?	*********
Estão anexos ao Edital: O Termo de Referência ou projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos; Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; A minuta do contrato (Lei n° 8.666/93, art. 62, §1°; Lei 10.520/02, art. 3°, I, Decreto Estadual Goiás n° 7.468/11, art. 20, VIII).	185/188
Minuta do Contrato (Lei nº 8.666/93, art. 62; Lei nº 10.520/02, art. 4º, III; Decreto Estadual nº 7.468/11, art. 20, VIII).	Sim – 199/208
Designação do pregoeiro e equipe de apoio (Lei nº 10.520/02, art. 3º, IV, §§1º e 2º; e Decreto Estadual Goiás n° 7.468/11, art. 6°, VII, e 20, V).	Sim - 135
Ato de Designação do Gestor do Contrato (Lei nº 8.666/93, art. 67 e ss; Lei Estadual nº 17.928/12, art. 51 e ss)	Sim - 149
Cronograma de desembolso físico-financeiro (Lei Complementar nº 101/00, art. 16, I, e Lei Estadual nº 17.928/12, art. 11, VII).	Sim - 138
Cronograma de entrega dos bens (Lei nº 10.520/02, art. 4º, III, e Decreto Estadual nº 7.468/11, art. 6º, IV, e 20, II).	Sim - 141

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