MODALIDADE PREGÃO (FORMATO ELETRÔNICO)

DOCUMENTO

Fls.

Obs.

Abertura de processo administrativo devidamente autuado, protocolado e numerado (Decreto Estadual Goiás n° 7.468/11, art. 6°, I, art. 3º, III, da Lei nº 10.520/02, art. 38, caput, da Lei nº 8.666/93, e item 5.1 da Portaria Normativa SLTI/MPOG nº 5, de 19.12.02).

sim

Requisição do objeto pelo setor competente (Acórdão 254/2004-Segunda Câmara TCU).

002/003

Justificativa da necessidade da contratação (Lei nº 10.520/02, art. 3º, I; Lei Estadual n° 17.928/12, art. 17; e Decreto Estadual n° 7.468/11, art. 6°, II, e 20, I).

Sim - 116

Justificativa do quantitativo solicitado (Lei nº 8.666/93, art. 15, §7º, II, e Lei Estadual nº 17.928/12, art. 18, VI).

SIM - 006

Autorização da autoridade competente para abertura da licitação (Lei nº 8.666/93, art. 38, caput, Decreto Estadual nº 7.468/11, art. 5º, I, e 20, IV).

Sim - 108

Termo de Referência (Decreto Estadual n° 7.468/11, art. 6°, IV, e art. 20, II).

Sim -146/149

Aprovação motivada do Termo de Referência pela autoridade competente (art. 9º, II, § 1º do Decreto nº 5.450/05).

Sim - 150

Pesquisa de preços realizada no mercado do ramo do objeto licitado (Lei nº 8.666/93, art. 15, III e 43, IV; Lei nº 10.520/02, art. 3º, III; Lei Estadual n° 17.928/12, art.18 V; e Decreto Estadual n° 7.468/11, art. 6°, IV).

Sim -  014/017

019/022

110/115

Orçamento detalhado em planilha que expresse a composição de todos os custos unitários baseado na pesquisa de preços no mercado (Lei nº 8.666/93, art. 43, IV; Decreto Estadual nº 7.468/11, art. 6º, III e IV).

Sim -120/121

Estimativa do impacto orçamentário financeiro da despesa quando se tratar de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa (art. 16, inc. I da LC 101/2000).

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Dotação orçamentária: previsão de recursos orçamentários, com indicação das respectivas rubricas (Lei nº 8.666/93, art. 7º, § 2º, III, 14 e 38, caput; Lei Estadual n° 17.928/12, art. 17; e Decreto Estadual n° 7.468/11, art.6°, V, 19 e 20, III).

Sim - 122

Declaração do Ordenador de Despesas de que o aumento da despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias (Lei Complementar nº 101/00, art. 16, II, e Decreto Estadual n° 7.468/11, art. 20, III).

Sim - 151

Justificativa da vedação da reunião de empresas em consórcio (Lei nº 8.666/93)

Sim – 152/153

Minuta do Edital (Lei n° 8.666/93, art. 40, caput e §2º; Lei n° 10.520/02, art. 4°, III; e Decreto Estadual n° 7.468/11, art. 6°, VIII, e 20, VII).

Sim – 162/179

Em face do valor estimado do objeto, a participação na licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas (art. 48, I, da LC nº 123/06, e Lei Estadual Goiás n° 17.928/12, art. 3° e ss.).

Sim – 163/164

COTA RESERVADA

Incide uma das exceções previstas na Lei Estadual Goiás n° 17.928/12, art. 3° e ss, devidamente justificada, a afastar exclusividade?

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Estão anexos ao Edital:

• O Termo de Referência ou projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;
• Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários;
• A minuta do contrato (Lei n° 8.666/93, art. 62, §1°; Lei 10.520/02, art. 3°, I, Decreto Estadual Goiás n° 7.468/11, art. 20, VIII).

185/188

Minuta do Contrato (Lei nº 8.666/93, art. 62; Lei nº 10.520/02, art. 4º, III; Decreto Estadual nº 7.468/11, art. 20, VIII).

Sim – 199/208

Designação do pregoeiro e equipe de apoio (Lei nº 10.520/02, art. 3º, IV, §§1º e 2º; e Decreto Estadual Goiás n° 7.468/11, art. 6°, VII, e 20, V).

Sim - 135

Ato de Designação do Gestor do Contrato (Lei nº 8.666/93, art. 67 e ss; Lei Estadual nº 17.928/12, art. 51 e ss)

Sim - 149

Cronograma de desembolso físico-financeiro (Lei Complementar nº 101/00, art. 16, I, e Lei Estadual nº 17.928/12, art. 11, VII).

Sim - 138

Cronograma de entrega dos bens (Lei nº 10.520/02, art. 4º, III, e Decreto Estadual nº 7.468/11, art. 6º, IV, e 20, II).

Sim - 141