MUDANÇAS SOCIAIS NUMA CULTURA MILENAR

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        

2        DESENVOLVIMENTO        

3        CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS        

ANEXOS _        11

ANEXO A – Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003..............................................11

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1. INTRODUÇÃO

O Brasil tem passado por um processo se desenvolvimento e isso tem refletido no cotidiano das pessoas, e as mudanças que esta presente em vários setores como: educação, economia, política etc... Mas uma mudança na legislação trabalhista, A Proposta de Emenda da Constituição (PEC) nº 66/2012, também chamada de PEC das Domésticas  tem gerado um “efeito cascata” desencadeando uma onda de desemprego para os trabalhadores domésticos.mas por outro lado tem  estimulado um novo nicho de trabalho que abordaremos adiante.

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1. DESENVOLVIMENTO

                            ONDA DE DESEMPREGO

De acordo com a revista artigo publicado pela revista isto é edição n.º 2265 de 12 de abril de 2013 atualizado em Atualizado em 22. Set.13 - 21h34min. Essa PEC tem gerado uma onda de demissões no setor de trabalho domestica, e tudo leva a crer que o trabalho doméstico tende a ficar restrito a pouquíssimas famílias. O aumento dos salários dessas profissionais já é realidade em todas as regiões do país  poucas são as que ganham o salário mínimo de 678 reais. Contudo, mesmo com a melhora da vida financeira e ampliação dos direitos dessa trabalhadoras,muitas famílias das classe média que contava com uma empregada doméstica já não esta podendo arcar com esse novo custo e ainda são muitas as duvidas com relação a parte burocrática que envolve o contrato trabalhista, tabém existem os casos das patroas que trabalham fora ganhando um salário um pouco melhor com todos os direitos trabalhista a seu favor,e contratavam uma empregada domestica sem registro em carteira ganhando um salário menor. Mas com a regulamentação do trabalho domestico estão demitindo suas empregadas e retomando seu posto de donas de casa, pois considera não valer a pena deixar suas casas e seus filhos sob o cuidado de terceiros por um pequeno lucro.

Também tem o caso dos idosos que precisam de cuidados especiais que geralmente precisa de cuidado de mais de um empregado pesando mais ainda no orçamento familiar tornando inviável manter o trabalhador domestico.

CLINICAS DE REPOUSO

 Se por um lado a PEC das domesticas causou uma onda de demissões ,em contrapartida fomentou um outro nicho de mercado de trabalho que são as clinicas de repouso, pois alguém te que cuidar desse publico que tem seus direito garantidos pelo estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 ,que amplia os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos.  E esse público cada vez aumenta mais, pois população mundial esta vivendo mais, e o envelhecimento da população têm trazido consigo alguns desafios para a sociedade atual.

 Muitas famílias ficam desnorteadas e não sabem o que fazer com seus genitores quando chega num determinado período da vida em que já não são capazes de tocarem suas vidas sem a dependência de outra pessoa para lhes auxiliar nas suas atividades mais básicas de sobrevivência.

Diante dessa realidade cabe aos empreendedores investir nessa atividade a fim de suprir a demanda, a região norte, por exemplo, conta com pouquíssimas clinicas de repouso e a maioria que as poucas que tem no mercado são de associações religiosas ou beneficentes e mantida em parceria com o setor publico.

Porém a lei n.10.741 de 01 de outubro de 2013 no art. 48 normatiza e regulamenta essa atividade, logo quem pretende aderir a essa atividade tem que atentar as exigências e disposições dessa lei.

Para abrir uma clinica de repouso o empresário tem que seguir as seguintes etapas:

1º passo – Localização

O primeiro passo é definir a localização da empresa para que seja realizada uma consulta prévia de endereço na Administração Municipal para verificar se a atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento da região pretendida, inclusive sobre questões ambientais. O cliente fornece endereço e a atividade para análise da administração. Etapa imprescindível para abertura da empresa.

2º passo – escolha do tipo de Sociedade Empresária

Conforme o novo Código Civil existem cinco tipos de sociedade que podem ser organizadas no Brasil: Sociedade em Nome Coletivo, Comandita Simples, por Ações, Anônima e Limitada, sem as últimas as mais comuns no Brasil. De todas as apresentadas, a melhor para se constituir uma empresa, de pequeno porte, é Sociedade Limitada.

3º passo – Nome da Empresa

Toda empresa dever ter um nome. Nesse momento, o empresário escolhe o nome de sua empresa e na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica de seu município efetua uma pesquisa para saber se o nome já está registrado.

4º passo – Contrato Social e Demais Documentos

Ainda na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, após a definição do nome da empresa, deverá ser apresentado os seguintes documentos:

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;
• Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial ou Cartório), em uma via;
• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
• Pagamento de taxas através de DARF.

5º passo – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

Com o NIRE em mãos, o empresário deve registrar sua empresa junto à Secretaria da Receita Federal, efetuado exclusivamente pela internet através de programa específico. Os documentos exigidos, apresentados no momento do cadastramento, serão enviados por SEDEX para a Receita Federal.