O Patrimônio Líquido de Uma Empresa

O presente resumo foi escrito para abordar os elementos do patrimônio liquido da empresa M Dias Branco S.A Indústria e Comercio de Alimentos. O Patrimônio Líquido de uma empresa é formado pelo grupo de contas que registra o valor contábil pertencentes aos acionistas ou quotistas. Pela Lei 11.638/2007, para as sociedades por ações, esse grupo é formado por Capital Social, Reservas de Capital, Ajuste de Avaliação Patrimonial, Reservas de Lucro, Ações em Tesouraria e Prejuízos Acumulados.

O Capital Social é a quantia que os acionistas investem para que a empresa inicie a atividade e é utilizado para desenvolver a mesma. De acordo com a Lei 6.404/76, artigo 1º, a sociedade anônima terá o capital dividido em ações e no estatuto da M Dias Branco, Artigo 5º, o capital é totalmente subscrito e integralizado, no valor de 1.765.278.466,94 e é divido em 339.000.000 de ações, todas normativas, escriturais e sem valor nominal. Ainda abordando tal estatuto, no artigo 5º inciso 4º, ele estabelece que o aumento de capital pode ser aumentado independentemente da reforma estatutária, autorizado pela Lei já citada anteriormente, porém deverá haver liberação do Conselho de Administração.

A Reserva de Capital são recursos que são direcionados para reforçar o Capital Social. De acordo com o artigo 200 da Lei 6.404/76, elas só poderão ser utilizadas para absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros resgate, reembolso ou compra de ações, resgate de partes beneficiárias, incorporação ao capital social e pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada. A Reserva de Lucro são contas de reserva formadas pela apropriação de lucro da empresa. A Companhia destinará seu lucro de acordo com as normas vigentes, compreendendo a proposta de destinação. Segundo o capital social da Companhia, o saldo das reservas de lucro, com exceção das reservas de incentivos fiscais, não poderá ultrapassar o capital social e se exceder, a assembleia geral irá ou aumentar o capital ou distribuir dividendos.

No relatório de Demonstração da Mutação do “P.L” da M Dias, são as reservas de incentivo fiscal (saldo 1.218.264), são decorrentes de doação ou subvenções governamentais, e a reserva especial  que a Companhia contabilizou em exercícios anteriores a 1995 a correção monetária especial prevista no artigo 2º da lei nº 8.200/1991 sobre bens do ativo permanente. Além das ações outorgadas reconhecidas, que de acordo com a nota explicativa 22, as ações restritas são mensuradas pelo valor justo na data de concessão das outorgas e são reconhecidas como despesa, ao longo do período em que o direito é adquirido, em contrapartida ao patrimônio líquido. A reserva legal (saldo 264.510) é obrigatória e existe para dar proteção a entidade, ela não pode exercer 20% do capital social. A reserva para plano de investimento (saldo 1.665.981) tem como objetivo reter o lucro para suprir orçamento de capital previamente aprovado, logo, deve ser prevista no estatuto social da entidade, não podendo exceder 95% do capital social.

As ações em tesouraria são aquelas adquiridas pela própria companhia, não podendo receber em garantia as suas próprias ações, salvo se para assegurar a gestão dos seus administradores. A M. Dias Branco anunciou em outubro de 2015 o cancelamento de suas ações, na totalidade de 450.000, sem redução do valor do capital social, que passou a ser dividido em 113.000.000 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Na demonstração de resultado há uma conta “quantidade média por ações (ex- ações em tesouraria)” com saldo de 339.000.000 em 2017.