O Planejamento Tributário

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA

CAMPUS BOM DESPACHO

ANDRÉ AUGUSTO ARAÚJO

PROJETO DE ESTÁGIO

Auditoria da Disponibilidade

BOM DESPACHO

2019

ANDRÉ AUGUSTO ARAÚJO

PROJETO DE ESTÁGIO

Auditoria  da Disponibilidade

Projeto de estágio apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, como requisito para obtenção do título de Bacharel de Ciências Contábeis da Faculdade UNA de Bom Despacho.

 

Supervisão Acadêmica: Prof. Elton Alvarenga Andrade

Supervisão de Campo: Luiza Alice Pacheco

Período: 23/05/2019 a 28/06/2019

BOM DESPACHO

2019

ANDRÉ AUGUSTO ARAÚJO

AUDITORIA DA DIPONIBILIDADE

Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado ao Centro Universitário Una de Bom Despacho, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis.

Aprovada em _____ de ___________________ de ________.

_______________________________

Professor Elton de Alvarenga Andrade.

SUMÁRIO

1. IDENTIFICAÇÃO DO CAMPO DE ESTÁGIO        5

1.1 Estágio        5

1.2 Apresentação da Empresa        5

2. INTRODUÇÃO        6

3. JUSTIFICATIVA        8

4. OBJETIVO        9

4.1 Objetivos Gerais        9

4.2 Objetivos Específicos        9

5. REFERENCIAL TEÓRICO        10

5.1 Sistema Tributário Nacional        10

5.2 O que são tributos?        11

5.2.1 Imposto        12

5.2.1.1 PIS e COFINS        12

5.2.1.2 IRPJ        12

5.2.1.3 CSLL        13

5.2.1.4 IPI        13

5.2.1.5 ISSQN        13

5.2.2 Taxa        14

5.3 Fato Gerador        14

5.4 Base de Cálculo        14

5.5 Alíquota        15

5.6 Contribuinte ou responsável        15

5.7 Regimes Tributários        15

5.7.1 Lucro Real        15

5.7.2 Lucro Presumido        16

5.7.3 Simples Nacional        18

6. CONCLUSÃO        28

REFERÊNCIAS        29

1 IDENTIFICAÇÃO DO CAMPO DE ESTÁGIO

P & M ERVIÇO DE CONTABILIDADE LTDA-ME

Natureza jurídica da empresa: Cooperativa – Código 2143

Abertura da empresa: 27/05/1956

Endereço: Rua do Flamengo, N 14, Bairro Centro – Bom Despacho/MG

Responsável: Valdomiro Peixoto

1. Estágio

Área onde foi realizado o estágio: Contabilidade

Data de início e término: 23/05/2019 a 28/06/2019

Duração em horas: 150 horas

Nome do supervisor de campo: Luiza Alice Pacheco  – CRC 084036-0-1

1.  Apresentação da Empresa

A COOPERBOM - Cooperativa Agropecuária de Bom Despacho LTDA, segue os princípios de uma doutrina norteadora, tendo consciência de que a busca pelo lucro não ocorre em detrimento da preservação dos direitos dos cidadãos de viver bem. Por isso, trabalha com o objetivo de atender os interesses e desejos dos cooperados e consumidores de forma mais competitiva, preservando a possibilidade de ampliação do estado de bem-estar social dos cooperados e da comunidade onde está inserida. Destaca-se por desenvolver projetos que visam promover iniciativas de eliminação de emissão de elementos poluentes, além de promoção de eventos culturais, técnicos e esportivos. Realiza também periodicamente campanhas assistenciais para famílias carentes como doação de agasalhos, brinquedos e alimentos. Durante mais de meio século de vida, a COOPERBOM sempre pensou no futuro como um território a desbravar. Desconhecido, mas empolgante para quem está disposto a se preparar no presente. Após todos esses anos de lutas e conquistas a COOPERBOM se orgulha de sua história. E quem a faz é você, produtor rural, que é também o motivo de nossa existência. Ontem um grupo de fazendeiros. Hoje um estandarte do Agronegócio.

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2 INTRODUÇÃO

Atualmente é muito debatido o assunto tributário no Brasil, por ser uma questão complexa as empresas devem realizar um planejamento tributário, que atenda a todas as expectativas tributárias das empresas, de modo bem simplificado. Chaves (2010, p. 5) conceitua como “o processo de escolha de ação, não simulada, anterior à ocorrência do fato gerador, visando direta ou indiretamente à economia de tributos”. Entende-se que o planejamento tem como objetivo a redução da carga tributária que tem influência no preço dos produtos e serviços, quando da redução de custos apresenta uma melhor competitividade em relação as suas concorrentes. O mercado é muito concorrente e quem não se adequa fica de fora, um dos meios para adequar o negócio é escolher de forma correta o seu regime de tributário.

 As empresas de uma forma geral necessitam optar por um regime tributário. Os mesmo tem como base uma lei que o instituiu, assim as empresas passaram a obedecer as legislações de cada regime tributário. Dentro de cada enquadramento tributário existem determinados tipos de tributos regulamentados pelas três esferas econômicas do Brasil: União, Estado e Municípios. Cada ente da federação tem poder para legislar sobre os tributos de sua competência, não sendo possível um ente legislar sobre um tributo de outra esfera.