O Planejamento Tributário

ATIVIDADE

João de Abreu, seu cliente de longa data, lhe procura a fim de esclarecer dúvidas para a realização do seu planejamento sucessório. Ele afirma ter constituído uma empresa (indústria de cosméticos) em 2004, juntamente com sua esposa, com quem é casado no regime da comunhão parcial de bens. Todos os bens foram adquiridos na constância do casamento. Atualmente, o capital social da empresa é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dividido igualmente entre os dois cônjuges. Afirma, ainda, ser sócio de uma sociedade limitada, no montante de 33%, sendo o capital social total de 300.000,00 (trezentos) mil. O empresário lhe apresenta sua última Declaração de Imposto de Renda, na qual constam os seguintes bens e direitos:

1) Uma casa declarada por R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);

2) Um apartamento no Rio de Janeiro declarado por R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais);

3) Um conjunto de 10 salas comerciais, declaradas por R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada, todas alugadas por R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) cada uma, gerando-lhe uma renda mensal de aluguel de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

4) 02 (dois) veículos declarados pelo valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

5) 05 apartamentos adquiridos na planta, ainda em construção, já tendo pago R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), restando-lhe um saldo devedor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

6) R$ 2 milhões aplicados em fundos de investimento e ações;

7) Participação societária na indústria de cosméticos, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil).

8) Participação societária de uma sociedade limitada, no valor 100.000,00 (cem) mil reais.

Após analisar a situação patrimonial do cliente, ele lhe fez conhecer sua composição familiar:

- 02 filhos, um casado com comunhão total, outro com comunhão parcial;

- 01 filha em regime de união estável,

- 01 filha em união homoafetiva.

- Possui, ainda, em segredo, uma filha solteira fora do casamento.

As únicas interessadas nos negócios da família são as filhas, que já trabalham na empresa e têm perfil de empresárias. Os dois filhos são totalmente alheios aos negócios e casaram se com mulheres dependentes deles e do dinheiro da família. Diante de todo o exposto, ele lhe faz as seguintes indagações:

a) Seu cliente lhe informa que, atualmente, recolhe Imposto de Renda sobre os rendimentos de aluguel provenientes de suas 10 salas comerciais. Ele lhe questiona se haverá economia se constituir uma empresa, integralizando seus imóveis ao capital e passando a tributar as receitas de aluguel pela pessoa jurídica?

b) O cliente já está convencido de que haverá economia de imposto de renda no recebimento dos aluguéis mensais. Além de reduzir o imposto de renda, ele lhe pergunta se é possível não pagar o ITBI na transferência dos seus imóveis para a empresa administradora dos seus bens, já que ele estará fazendo uma integralização de capital e, de acordo com a Constituição Federal, essa operação é imune (livre de impostos). Qual sua orientação? Fundamente com base na Constituição e no Código Tributário Nacional.

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