PROJETO DE PESQUISA CIENTIFICA

[pic 1]

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

PROJETO DE PESQUISA

Nome do Aluno(a)

Matrícula:

Cidade - UF[pic 2]

Ano

Nome do Aluno(a)

Linha de Pesquisa:

Tema da Pesquisa:

Projeto de Pesquisa desenvolvido apresentado para composição da nota de avaliação da disciplina Estágio Supervisionado do Curso de Ciências Contábeis, da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para obtenção do grau em Bacharel em Ciências Contábeis.

• Professor Orientador:
• Coordenador do Curso de Ciências Contábeis:

Cidade – UF

Ano

SUMÁRIO

	Tema	xx
	Delimitação do Tema	xx
1	Introdução	xx
2	Problema	xx
3	Objetivo Geral	xx
4	Objetivos Específicos	xx
5	Hipóteses/pressupostos	xx
6	Justificativa	xx
7	Base Teórica	xx
8	Metodologia	xx
	8.1	Tipo da Pesquisa	xx
	8.2	Quanto ao objetivo	xx
	8.3	Quanto às variáveis	xx
	8.4	Quanto à abrangência	xx
	8.5	Universo da pesquisa, forma de seleção e amostra	xx
	8.6	Coleta de dados - Fontes primárias e/ou secundárias; Técnica de coleta de dados; Instrumento de coleta dos dados	xx
9	Considerações Finais	xx
10	Referências bibliográficas	xx
11	Anexos e Apêndices	xx

Tema:  Análise do Programa Nota Fortaleza

Delimitação do tema: Impacto do Programa Nota Fortaleza na arrecadação do ISSQN

1 Introdução

Entende-se por receita tributária, todos os recursos oriundos da arrecadação estatal de tributos; impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições especiais, predeterminados em lei. Tem como finalidade custear as despesas e os investimentos do setor público.

Segundo dados do site da Secretária de Finanças (SEFIN) de Fortaleza, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), uma das subdivisões da receita tributária municipal, corresponde a aproximadamente 48% do seu montante.

Por representar a maior fatia de capital arrecadado em sua categoria, foi criado o Programa Nota Fortaleza, a fim de maximizar o recolhimento de ISS aos cofres públicos.

2 Problema: 

Com qual intuito foi criado um programa de incentivo à emissão de notas fiscais, ao tomar ou prestar serviços em Fortaleza?

3 Objetivo Geral:    

Análise do programa Nota Fortaleza, dois anos antes (2013 e 2014) e dois anos após (2015 e 2016) a sua criação.

4 Objetivos Específicos:

• Mostrar os benefícios trazidos com a implantação do programa Nota

Fortaleza;

• Descrever as vantagens da educação fiscal promovida pelos órgãos

competentes;

5 Hipóteses/pressupostos:

 

Foi benéfico para o município quando o NF começou a ser executado?

6 Justificativa ou importância ou relevância: .

Com o aumento da arrecadação de tributos os órgãos competentes podem disponibilizar de mais recursos e destinar mais verbas para a educação, segurança, saúde, saneamento básico entre outros. Através dessa simples prática de “solicitar” nota fiscal dos desembolsos que realizamos.

Como consequência desse aumento, temos um problema já conhecido, que é a corrupção do dinheiro público. Hoje temos diversos órgãos que auxiliam na fiscalização do dinheiro público, como observatórios sociais, ministério público e tribunal de contas. Nós também podemos ajudar a fiscalizar o dinheiro que arrecadamos, participando ativamente da política dos municípios, fiscalizando licitações, comparecendo na câmara de vereadores, são simples atitudes que auxiliam no combate a corrupção e desperdício de dinheiro público.

7 Base Teórica:

Em 17 de outubro de 2013, foi criada a LEI N°10.107, na qual institui o ‘Programa Incentivo à Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e’ pelos cidadãos tomadores de serviços e dá outras providências. Mais tarde, em 12 de fevereiro de 2014, por meio de Decreto N°13.300, institui o Programa ‘Nota Fortaleza’ no âmbito do Município de Fortaleza.

 Ambos os programas foram criados com o intuito de aumentar a emissão de notas fiscais e consequentemente o arrecadamento do imposto sobre serviços.