Resenha crítica compliance

Angélica Rosa Fakhouri – número USP: 8933412 – turma IX A

No dia 18 de agosto de 2016 foi realizado na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto o III Seminário Internacional de Governança, Risco e Compliance, ministrado por diversos estudiosos da área. Assisti a duas palestras realizadas no horário da aula referente a Contabilidade, as quais foram realizadas pelo professor alemão Dr. Dominik Brodowski, com o título de “A questão mais importante do crime em compliance” e pela professora Dra. Lira Padovan, com o titulo de “Risco e responsabilidade na geração de negócios”.

Para o entendimento básico do que foi exposto é necessário o conhecimento do conceito de compliance, que é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negocio para as atividades da instituição e empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

Assim, o primeiro palestrante inicia sua exposição colocando quem seriam os responsáveis pela violação da lei criminal nas empresas, que leis criminais são essas e os meios de se evitarem tais condutas, que seria basicamente por meio da compliance. Posteriormente, focou-se na committed compliance, que é aquela mais eficiente na qual as empresas dispõem de mais recursos para tal atividade. Além disso, colocou-se a forma de aplicação mundial de compliance, especialmente para questões criticas. Nesta, uma pessoa ou um grupo devem agir como promotores e outra pessoa ou um grupo como defesa e, posteriormente à pesquisa individual, devem ter um intercambio de valorações e interpretações entre as equipes com o objetivo de melhoria das informações, o que deve ser repetido tanto quanto necessário até que se tenha certeza de que o risco de não seguimento da lei é real. Porém, as dificuldades de tal aplicação são muitas, não enumeradas pelo estudioso, mas que podem ser percebidas se observado o próprio panorama, como por exemplo a confiança intrínseca dos “promotores” do caso, já que é possível uma fraude das relações desses mesmos ou a dificuldade em se chegarem aos dados corretos, especialmente quando se tratam de empresas grandes com complexas redes de informações e diversos fornecedores e clientes, o que facilita formas ilegais da aplicação dos negócios.

Já na segunda palestra, referente aos riscos e responsabilidades nos negócios, a palestrante apresenta primeiramente os cinco pilares citados pela Controladoria Geral da União para que um programa de compliance seja efetivo, são estes: comprometimento e apoio da alta direção; instancia responsável; analise de perfil e risco; estruturação das regras e instrumentos; estratégias de monitoramento continuo. Porem, há a necessidade de se adequar a realidade local, o que por vezes não é feito por empresas que adotam programas muito rígidos e que acabam impossíveis de serem colocados em pratica.

Em seguida é colocada a questão de como o compliance anticorrupção tem afetado a forma de fazer negócios. Esta pode ser afetada pelos benefícios da implementação de um programa efetivo, cujos principais são: dar diretrizes para a alta administração; proteger a marca, imagem e reputação das empresas; mais competitividade e atratividade no negocio; proteger a perdas, fraudes e abusos; é atrelado a boas praticas de governança coorporativa; alinhamento com a tendência global. Entretanto, em geral ainda há mais vivencia do tema pelas matrizes no exterior, com o desenvolvimento feito de acordo com as leis internacionais. Algumas preocupações e problemas mais comuns são: a importância de se fazer um risk assessment regional, o que acaba não sendo feito; necessidade de adequação a uma realidade local, visto que os riscos em cada pais são diferentes e devem ser adaptados ao que é vivenciado;  necessidade de uma autonomia dos administradores e gerentes locais, um chamado “tone of the top”; necessidade da efetividade de uma comunicação com o exterior; tendência em fazer um programa claro que possa ser compreendido pelos funcionários e assim aplicado com resultado.

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