TRABALHO TRIBUTOS FGV

EXERCÍCIOS DE AVALIAÇÃO EM GRUPO

NOMES: GABRIELA VARELA DE MELO E ANTONIO ONIAS

QUESTÃO 1 - RESPONDA AS QUESTÕES APRESENTADAS A SEGUIR:

I - Cite 3 (três) exigências legais que obrigam uma Pessoa Jurídica a ser tributada pelo regime do Lucro Real e 3 (três) regras que impedem a escolha do regime tributário do Simples Nacional.

-Empresas que exerçam atividades de bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de créditos, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;

-Cuja receita total, no ano-calendário anterior, seja superior ao limite de R$ 78 milhões, ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 meses;

- Companhias que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundo do exterior;

Regras que impedem a escolha do Simples Nacional:

- Nas hipóteses em que do capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário, ou seja, sócia de outra empresa que esteja no Simples Nacional, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 3.600.000,00;

-Tenha outra pessoa jurídica participando de seu capital;

II - Determinada empresa comercial iniciou suas atividades em janeiro de 2017, sendo tributada pelo Lucro Real Trimestral. No primeiro trimestre, apresentou prejuízo contábil de R$ 56.700,00, com despesas não dedutíveis no valor de R$ 27.400,00 incluídas no resultado. No 2º trimestre, obteve lucro contábil de R$ 387.000,00, incluindo receitas não tributáveis de R$ 77.800,00. Considerando as alíquotas vigentes no país.  Demonstre a memória de cálculo e o valor do o imposto de renda devido pela empresa referentes ao 1º e 2º trimestres e informe o possível saldo de prejuízo fiscal.

1º Trimestre

PREJUÍZO CONTÁBIL (56.700)

(+) DESPESAS NÃO DEDUTÍVEIS 27.400

PREJUÍZO FISCAL: $ (29.300) => NÃO TEM IMPOSTO A PAGAR

2º TRIMESTRE

LUCRO CONTÁBIL: $387.000

RECEITAS NÃO TRIBUTÁVEIS: (77.800)

LUCRO ANTES DA COMPENSAÇÃO: 309.200 X 30% = 92.760

LUCRO TRIBUTÁVEL:

=309.200-29.300= 279.900

IR= 279.900X15%= 41.985

ADICIONAL IR = 279.900-60.000= 219.900 X 10% = 21.990

TOTAL GUIA IR = 41.985+ 21.990 = $63.975

III - Observe os seguintes fatos apurados na Empresa Ltda., tributada pelo regime do Lucro Real, em 31/12/2017, em Reais:

CONTAS	SALDOS
Despesas com Provisões Indedutíveis	283.400
Resultado Positivo de Equivalência Patrimonial (Tributado em Outras Empresas)	197.500
Custo com Energia Elétrica	139.000
Despesas com Brindes	65.600
Despesas com Multas de Trânsito	74.870
Lucro líquido em 31/12/2017, antes do IRPJ e da Contribuição Social	1.592.300
Base de Cálculo Negativa em 31/12/2016	249.700
Despesas com Provisões Dedutíveis	133.000

Com as informações acima calcule, o Lucro Líquido Ajustado e a Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

LAIR: 1.592.300

DESPESAS COM BRINDES: 65.600

DESPESAS COM MULTAS: 74.870

DESPESAS COM PROVISÕES INDEDUTÍVEIS: 283.400

(-)RESULTADO POSITIVO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL: (197.500)

= LUCRO ANTES DA COMPENSAÇÃO: $1.818.670

(-) COMPENSAÇÃO PREJUÍZO FISCAL: (249.700)

=LUCRO TRIBUTÁVEL: $1.568.970

CSLL= 1568.970X9%= $141.207 

IV - A Companhia Industrial S.A., enquadrada na tributação pelo Lucro Real, ao final de um determinado exercício social, apresentou as seguintes informações, em Reais:

CONTAS	SALDOS
Custo dos Produtos Vendidos	640.800
Despesas de Depreciação	284.600
Despesas com Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa	398.100
Despesas com Multas por Autuações Fiscais	327.900
Despesas Financeiras Líquidas	439.170
Dividendos Recebidos, Investimento Avaliado pelo Custo	240.000
Ganho na Venda de Imobilizado	156.600
Resultado Negativo de Equivalência Patrimonial	364.000
Vendas Líquidas	2.250.000

Considerando as determinações fiscais no Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do IR e da CSLL da PJ Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur), demonstre os valores apurados, em Reais, referentes ao lucro contábil (LAIR) e ao lucro real.

V - A Cia. Industria iniciou suas atividades em 2015, sendo tributada pelo Lucro Real. Apresentou nesse ano um lucro contábil de R$ 260.000,00, porém um prejuízo fiscal de R$ 298.000,00. Em 2016, a empresa passou a ser tributada pelo Lucro Presumido, retornando ao Lucro Real em 2017, quando obteve um lucro, antes do cálculo do IR, de R$ 298.000,00. Neste resultado estão incluídas despesas não dedutíveis no valor de R$ 193.200,00.

Com base na legislação tributária vigente, demonstre o valor do Imposto de Renda devido pela Cia. em 2017.