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Ação de reconhecimento e dissolção de união estável c/c gurda e alimentos c/c afastamento do lar

Por:   •  10/8/2016  •  Trabalho acadêmico  •  3.587 Palavras (15 Páginas)  •  133 Visualizações

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO.

        nome, brasileira, em união estável, profissão, portadora do CIRG nº, e inscrito no CPF/MF sob nº, residente e domiciliada na Rua, nº, CEP, nesta cidade, Estado,  E, , brasileira, menor impúbere, estudante, neste ato representada por sua genitora e responsável legal acima qualificada, ambas, vem, por intermédio de sua advogada, infra-assinada, com procurações em anexo, inscrita na OAB sob nº, com escritório profissional à Rua, nº , propor:

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO TEMPORARIO DO LAR CONJUGAL C/C REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA DA FILHA MENOR C/C ALIMENTOS PROVISORIOS

Em face de:

nome, brasileiro, em união estável, profissão, portador do CIRG nº., e inscrito no CPF/MF sob nº., residente e domiciliado à Rua, nº, CEP, nesta cidade, Estado.

Conforme fatos e fundamentos a seguir expostos:

  1. DOS FATOS

- A autora conviveu em união estável com o réu por 10 anos, conforme demonstra declaração de união estável em anexo. Desta relação, nasceu a menor, atualmente com 05 anos de idade, conforme certidão de nascimento em anexo.

- Durante a o período em que a autora e o réu viveram em união estável, tiveram diversas separações de fato em decorrência da infidelidade do réu.

- A menor, sempre viveu sob guarda de fato da autora, mesmo durante as separações dos pais.

        - Há cerca de 7 meses, a autora e o réu estão separados de fato, entretanto, o réu se recusa a sair da casa onde vivia com a autora, casa esta, que esta em nome da autora.

        - Embora estejam dormindo em quartos separados, semanalmente, o réu sai para festas chegando embriagado em casa, acordando a autora e sua filha menor, gritando e utilizando palavras de baixo calão, ofendendo a honra da autora e tornando insuportável a vida em comum.

        - Mesmo com as súplicas da autora para que o réu deixe o lar, o mesmo se recusa, alegando que auxilia nas contas domésticas. Ocorre que, sem a decretação do afastamento provisório do lar, a autora não há meios de evitar que ele adentre a residência e lá permaneça. Sendo que das discussões que são geradas pela irresponsabilidade do réu de provocar brigas embriagado, a autora e o réu já entraram até mesmo em vias de fato, embora não tenha sido realizado nenhum boletim de ocorrência.

        - A permanência do réu na casa, além de tornar insuportável a vida em comum com a autora, também esta tornando um ambiente inconveniente para a criação da menor, levando-se em conta que ela acompanha as discussões e isso pode prejudicar o seu desenvolvimento saudável e estável. Deste modo, fica imprescindível a necessidade do afastamento temporário do réu do lar conjugal.

        - Tendo em vista que a autora e o réu vivem em união estável, é importante esclarecer que todos os bens móveis que adentram a residência dos mesmos, foram adquiridos unicamente pela autora, antes de iniciar o relacionamento com o réu.

        - A casa onde residem a autora e o réu, foi adquirida por ambos.

        - O réu, na constância do relacionamento, adquiriu um veículo.

        

        - Esclarece-se ainda que, nas diversas separações que a autora teve com o réu, o réu nunca ajudou nas despesas pessoais da filha, sendo todas pagas exclusivamente pela autora.  

 

        - A autora voltou a trabalhar recentemente, em razão do réu alegar que sairia da casa e não ajudaria nas custas da autora e da filha.

        - O réu, atualmente encontra-se trabalhando na empresa...

        - A autora, nos dias em que necessita trabalhar e não pode ficar com sua filha, contratou uma babá, que esta sendo paga exclusivamente pela autora. O réu, no intuito de impedir que a menor fique com a babá, tenta tira-la de seus cuidados sem a autorização da autora.

        - O réu alega que quem deveria ficar com a menor enquanto os pais trabalham, deveria ser a avó paterna, entretanto, quando esta ficava responsável pelos cuidados da menor, a mesma praticava o disposto no artigo 2º da Lei 12.318/2010, alienação parental em desfavor da autora, conforme poderá ser comprovado pelo depoimento de testemunhas, e eventual exame psicológico a ser realizado. Deste modo, torna razoável a decisão da autora em optar por deixar sua filha sob o cuidado de babá contratada e de sua total confiança.

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