A Análise da LOA 2021 de Cabedelo /PB

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO

DISCIPLINA: Direito Municipal

PROFESSOR: Basile Christopoulos

ALUNO: Emanuel Candeia Cavalcante    Matrícula: 11216064

João Pessoa, 09 de Junho de 2021.

Atividade: Relatório sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021, do município de Cabedelo/PB

Cabedelo é um município localizado no litoral do estado da Paraíba e na região metropolitana de sua capital, João Pessoa. Tem uma área de 31,42 quilômetros quadrados, com medidas singulares: 18 quilômetros de extensão por apenas três quilômetros de largura. Sua população em 2014 foi estimada pelo IBGE em 64.360 habitantes.

O município é governado pelo prefeito Victor Hugo (DEM), possui uma Câmara Municipal composta por 15 vereadores e atualmente é presidida pela vereadora Graça Rezende.
O projeto de lei da LOA 2021, do município de Cabedelo foi apresentado à Câmara Municipal em 29 de setembro de 2020, através de uma carta assinada pelo prefeito e tendo em anexo o documento com o referido projeto de lei.

Em um documento de 4 páginas, o projeto de lei número 53, que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2021, passou a ser alvo de apreciação por parte dos vereadores cabedelenses.

A Lei divide o orçamento em duas partes: o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social. A LOA estabelece o valor equivalente tanto para as Receitas quanto para as Despesas do município de Cabedelo no montante de R$ 352.932.000,00 (Trezentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e trinta e dois mil reais)

A LOA em seu artigo 3º estabelece que a Receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes nos quadros integrantes desta Lei. No parágrafo único deste mesmo artigo a Lei estabelece que: a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação e em função do surgimento de novos programas de abrangência social.

Já em seu artigo 4º, a LOA estabelece como será dividida a Despesa total entre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Sendo programado para o Orçamento Fiscal o valor de R$ 240.851.933,00, que corresponde a 68,24% da Despesa total. Já o Orçamento da Seguridade Social tem a previsão de despesa no valor de R$ 112.090.067,00, que corresponde a 31,76% da Despesa total.

Em seu artigo 6º, a LOA 2021, autoriza o chefe do executivo municipal cabedelense, a abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 50% do total da Despesa fixada no artigo 4º desta mesma Lei. Ou seja, fica o prefeito autorizado a abrir crédito suplementar no valor de até R$ 176.466.000,00 (Cento e setenta e seis milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil reais).

Sobre as Operações de Créditos, a LOA em seu artigo 7º prevê que: o Poder Executivo fica autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita até o limite de 7% da receita total estimada para o exercício de 2021. Calculando 7% da receita total estimada, as operações de crédito podem vir a ser realizadas até o limite do valor correspondente a R$ 24.705.240,00 (Vinte e quatro milhões, setecentos e cinco mil e duzentos e quarenta reais).

Conclusão do Relatório:

Observa-se uma previsão de excelente estimativa de receita para o exercício do ano 2021 para o município de Cabedelo. O valor da Receita total estimada em R$ 352.932.000,00 (Trezentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e trinta e dois mil reais). Essa excelente estimativa de arrecadação de Receitas advém, principalmente, das atividades e transações comerciais que se desenvolvem no Porto de Cabedelo (único porto existente no estado da Paraíba) e dos impostos decorrentes dessas atividades que são destinados aos cofres públicos municipais. Outro grande fator que explica essa excelente estimativa de Receita corresponde a um bom número de grandes indústrias e estabelecimentos comerciais instalados no município.