A Assembleia Constituinte dos Estados Unidos da América
Por: Carolina Copque • 28/11/2016 • Trabalho acadêmico • 255 Palavras (2 Páginas) • 357 Visualizações
- INTRODUÇÃO
No ano de 1787 ocorria um dos acontecimentos mais importantes na história dos Estados Unidos da América, a Convenção Constitucional ou Federal. Esta foi uma reunião entre os mais diversos políticos, convocados para deliberar sobre os problemas existentes no país após a independência do Reino Unido da Grã-Bretanha.
O curso do debate desta convenção seguia por duas vertentes: a primeira, de forma explícita, era para revisar os artigos da confederação para que se adequasse a sociedade; o segundo, de forma implícita, era para mudar o atual governo vigente, criando um novo e melhor.
Nessa reunião existiam dos principais partidos, que eram contrários entre si: o federalista, que tinha como candidato John Adams; e o republicano, que tinha como candidato Thomas Jefferson. O federalista defendia um governo central forte e o republicano uma autonomia para os estados, o vencedor do debate foi o partido federalista em favor somente da revisão dos artigos da confederação.
O resultado desta convenção foi a criação da Constituição dos Estados Unidos.
Desde então, a Constituição sempre foi considerada uma lei suprema, onde todas as outras leis e atos do Estado deveriam ser em conformidade com a Constituição e nada aplicado pelos tribunais deve ser contrário a ela.
Justamente pela construção doutrinária e jurisprudencial que os magistrados americanos passaram a ter a autoridade de acessar a Constituição declarando a nulidade de leis a ela contrárias. A esse processo dão o nome de Judicial Review of Legislation.
No presente trabalho será exposto as consequências desta Convenção Constitucional no âmbito do governo dos Estados Unidos e dos tribunais.
...