A Atividade Estágio

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CIDADE DE NITEROI/RJ

Pedro, nacionalidade, estado civil, engenheiro, portador da cédula de identidade nº xxx, inscrita no CPF nº xxx, residente e domiciliado em... Niterói/RJ, CEP: xxx, por meio do seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 100, §2º do código penal e artigos 41 e 44, ambos do Diploma Processual Penal, oferecer a presente:

QUEIXA CRIME

Em face de Helena, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº xxx, inscrita no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliada em xxx Niteroi/RJ, onde possa ser citada, pelos motivos de fato e de direito a seguir:

Dos fatos:

        No dia 19/04/2016, o querelante que é usuário contumaz das redes sociais, o qual utiliza para fins pessoais e profissionais, acessou suas redes sociais com o intuito de divulgar o convite para a comemoração de seu aniversário que seria comemorado naquela data.

        Tendo ciência que seus contatos tinham acesso ao conteúdo nele postado, manteve disponível o convite para que seus amigos e familiares tivesse conhecimento da comemoração.

Para sua surpresa, a querelada, ex namorada do querelante, ao ter conhecimento do convite, utilizou de sua rede social, pelo seu computador, instalado em sua residência, aproveitou e passou a proferir ofensas a respeito do querelante, mesmo sabendo que todos os seus amigos iriam ter acesso.

A querelada questionou o motivo da comemoração alegando que o querelante era um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha e com proposito de prejudicar o querelante perante seus amigos e familiares e denegrir sua reputação, acrescentou que o mesmo trabalha todos os dias embriagado e vestindo saia, alegando que dia 10 do mês passado ele cambaleava pelas ruas bêbados e que estaria embriagado no horário do expediente, e que a empresa em que trabalha teria que chamar uma ambulância para socorre-lo.

Vale ressaltar que o querelante estava em casa na companhia de seus dois amigos quando a querelada postou a mensagem em sua rede social o qual o querelante totalmente abalado acabou por cancelar a comemoração de seu aniversário, causando um enorme desconforto perante a todos.

Desta feita, entende que, o caso que tal conduta se amolda esta prevista no artigo 141, III do diploma repressivo Brasileiro, visto que o meio facilitou a propagação.

Cabe destacar que a querelada, agiu com claro propósito de ofender a honra objetiva e subjetiva do querelante, configurando o ‘animus caluniandi’ necessário para a configuração do delito.

Desta forma, o querelante não vislumbrou uma alternativa, se não buscar o poder judiciário com a finalidade de ver o seu direito atendido.

DO DIREITO:

Ao orientar suas ações no sentido de ofender a honra subjetiva e objetiva do querelante, é nítido que a querelada violou os tipos penais previsto nos artigos 139 e 140, ambos do diploma penal, como passa a demonstra.

Ao dizer que o querelante era um idiota, bêbado, porco e outras ofensas como consta acima, tem-se que a imagem do querelante perante os seus contatos sofreu um notório abalo, pois é certo que o mesmo preza pela sua reputação, não podendo entender como razoável a conduta de quem busca ferir tal imagem perante todos os seus contatos.

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