A AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VACARIA – RS

Joana Santos, (nacionalidade), em união estável, (profissão), RG nº …, CPF nº …, residente e domiciliada…,  por sua procuradora infraescrita, instrumento junto,  vem à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.

contra João Alves, (nacionalidade), em união estável, auxiliar geral, RG nº …, CPF nº …, residente e domiciliado…,  pelos fatos e motivos que passa a expor:

        Reconhecimento da união estável

Autora manteve relacionamento amoroso com o réu durante o período de 05/06/2014 a 15/12/2019, em regime de união estável, da qual teve dois filhos Artur, nascido em 04/05/2015 e Yago, nascido em 04/12/2017.

Era notório para todos a relação de casamento entre ambos.

Necessidade da dissolução

A união se encerrou na data de 15/12/2019, e por consequência de inúmeros motivos a convivência entre os companheiros  tornou-se impossível, fazendo necessária a dissolução.

Da partilha

Conforme relatado antes do inicio da relação João tinha um veiculo Passat ano 2000, o qual era de de apenas sua propriedade, no ano de 2015 este veiculo foi vendido e com o valor foi comprado um Fiat uno ano 2007, a autora faz juz a 50% do valor restante interado para a compra do Fiat Uno, surrogando se este valor.

Dos bens móveis

Os bens já foram partilhados, porem um guarda roupas, foi levado por João durante a partilha, sendo este um bem de familia de enorme carinho por Joana, sendo o guarda roupa de sua finada mãe, a qual deixou para Joana.

Sendo este um bem particular, o qual não deveria entrar na partilha.

Dos alimentos

Desta união nasceram dois filhos Artur e Yago, Artur hoje com 5 anos e Yago com 3 anos de idade, conforme certidão em anexo, e por serem menores de idade fazem jus ao recebimento de alimentos.

João labora na empresa JK Empreendimentos Agrícolas como auxiliar geral, ganhando em média o valor de R$ 1300,00.

Regularização de guarda

A autora não se opoe a vizitação dos menores, estabelece que seja a visitação de forma livre, porem com a devida antecedência, de dia e hora para fazer a visitação dos menores.

Dos pedidos

A) A procedência da ação, reconhecendo e decretando a dissolução da união estável.

B) Determinando que se proceda na forma legal à partilha em relação aos 50% do valor restante do veículo Fiat Uno.

C) A devolução do guarda roupa ganhado de sua mãe, o qual não entra na partilha.

D) Requer, a fixação de alimentos provisórios imediatos para os menores no valor de 30% dos ganhos do genitor.

E) Regularização da guarda provisória dos menores para que fiquem com a autora.

F) Visitação de forma livre, porem com a devida antecedência.

G) Requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, fulcrado no Art 98 do CPC e no Art 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988, que a autora não possui condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do sustento da família.

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