A AÇÃO ESTIMATÓRIA
Por: stephanieass • 16/6/2020 • Trabalho acadêmico • 677 Palavras (3 Páginas) • 135 Visualizações
AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP.
JOSÉ MARIA DA SILVA, casado, comerciante de obras de arte, CPF 001.200.333-44, josémariadasilva@email.com, residente à rua Três, nº04, Bairro Cinco do Município de São Paulo/SP, vem, por sua advogada infra-assinada, procuração em anexo, com endereço profissional para receber intimações Rua Cobre, nº200, Bairro Cruzeiro, Município de Belo Horizonte/MG, instaurar pelo procedimento comum
AÇÃO ESTIMATÓRIA
com danos morais
contra Marco Antônio Camargos, estado civil desconhecido, colecionador, CPF 009.8.879-01, marcoantoniocamargos@email.com, endereço desconhecido, Município de Campinas/SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. DOS FATOS
1. José Maria da Silva, autor na presente ação, realizou a compra de uma imagem de Santa Rita de Cássia, de 25 cm de altura, supostamente, toda em ouro, do colecionador Marco Antônio Camargos, pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
2. O pagamento foi realizado a vista e em espécie, constando no recibo a informação de que a imagem era inteiramente forjada em ouro 18K.
3. Após 35 dias da compra, a imagem foi entregue na residência do comprador. No entanto, passaram-se 45 dias da entrega e o autor desconfiou da totalidade do material daquela peça, considerando a possibilidade da mesma não ser em ouro maciço, e sim forjada em material inferior e banhada em ouro.
4. Para sanar suas dúvidas, o autor e comprador da imagem, resolveu levá-la a um especialista, que, confirmou sua suspeita e avaliou a estátua em R$15.000,00 (quinze mil reais), entregando a ele um laudo técnico.
5. Após constatar que o produto da compra foi diverso do acordado, o autor, entrou em contato com a parte ré, que alegou não ter conhecimento sobre a situação e que não possuia outra imagem para realizar uma possível substituição. Diante dos fatos, o autor manifestou ter interesse em continuar com a peça desde que lhe fosse devolvida a diferença, contudo, o réu Marco Antônio, se recusou a devolver a quantia a maior.
6. Dessa forma, o autor instaurou o presente procedimento para requerer indenização pelos danos materiais sofridos pela conduta ilícita do réu, bem como para obter a reparação pelos danos morais.
2. DO DIREITO
De acordo com o artigo 441 e 442 do Código Civil, que tratam dos vicios redibitórios, quando nos deparamos com situações em que o erro é imposto de modo não evidente, ou seja, aqueles que são ocultos, temos a possibilidade de devolver o produto e reaver integralmente o valor pago ou permanecer com o bem adquirido e receber apenas a diferença do valor que foi pago e o valor real do produto.
Conforme
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