A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAS

FACULDADE SÃO JOSÉ

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

PROJETO DE MONOGRAFIA

A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAS

Paulo Cesar Teixeira da Silva

Rio de Janeiro

2016

FACULDADE SÃO JOSÉ

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS

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Orientador: Irineu

Rio de Janeiro

2016

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO....................................................................................04

2. OBJETIVOS.........................................................................................04

2.1. Objetivo Geral.....................................................................................04

2.2. Objetivo Específico.............................................................................04

3. JUSTIFICATIVA.................................................................................04

4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.......................................................04

5. METODOLOGIA.................................................................................05

6. CRONOGRAMA..................................................................................05

REFERÊNCIAS........................................................................................06

1. INTRODUÇÃO

O fenômeno conhecido como “a banalização do dano moral” ou “indústria do dano moral”, consiste na procura desnecessária da prestação jurisdicional com o intuito de reparação de um possível dano moral, visando apenas o enriquecimento sem causa.

Diversas ações são propostas, nos Tribunais de todo país, com pedido de indenização por danos morais, mas que na verdade trata-se de meros aborrecimentos do cotidiano e só contribuem para aumentar, ainda mais, a morosidade do judiciário.

2. OBJETIVOS

2.1. Objetivo Geral

Analisar o fenômeno da banalização do dano moral e suas consequencias, estabelecendo a diferença entre o verdadeiro dano moral, o mero aborrecimento e a má fé.

2.2. Objetivo Específico

Identificar o que muda, a partir, da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (2015).

        Avaliar a efetividade das novas regras trazidas pelo novo Código, com relação aos Juizados Especiais.

3. JUSTIFICATIVA

O presente tema é pertinente, pois os Juizados Especiais foram criados, visando proporcionar uma maior celeridade ao processo, e esse objetivo está se perdendo, em virtude da “banalização do dano moral” que contribui muito para sua morosidade.

        O tema é atual e importante, pois atinge uma grande parte da sociedade, que busca o poder judiciário para ter resolvidos os seus litígios, mas que esperam, muitas vezes, por anos, para terem a solução definitiva. Com a entrada em vigor do novo Código, acende uma esperança de mudança da atual situação.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O dano moral foi introduzido em nosso ordenamento jurídico, a partir da promulgação da Constituição federal de 1988, em seu artigo 5º, incisos V e X, apesar de já reconhecido, anteriormente, pela jurisprudência de nossos Tribunais.

A partir de então, observou-se um grande aumento no número de ações judiciais visando a reparação de danos de dada natureza, o que cresceria ainda mais com o advento do Código de Defesa do Consumidor (lei nº. 9.099/95) e posteriormente com o atual Código Civil, em vigência desde 2003.

A conscientização da população no sentido de buscar e lutar por seus direitos, repercutiu de forma direta no Poder Judiciário, diante do enorme acúmulo de ações de reparação de danos morais.

3. METODOLOGIA

Para estudar este problema será adotada a pesquisa bibliográfica, utilizando como fontes: legislações, jurisprudência e súmulas, revistas, periódicos e internet.

4. CRONOGRAMA

REFERÊNCIAS

http://jota.uol.com.br/novo-cpc-e-o-pedido-de-indenizacao-fim-da-industria-do-dano-moral

http://www.conjur.com.br/2015-abr-29/carlos-amaral-ncpc-dano-moral-deixa-porta-esperanca

http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/1semestre2011/trabalhos_12011/ValeriaPortugal.pdf

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