A COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Por: Bruno Santos • 11/5/2020 • Projeto de pesquisa • 3.593 Palavras (15 Páginas) • 103 Visualizações
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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
BRUNO LAURIANO SANTOS
COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Florianópolis
2020
BRUNO LAURIANO SANTOS
COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto de pesquisa apresentado ao curso de graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para aprovação na disciplina Projeto de Pesquisa em Direito.
Professora da Disciplina: Prof. Danielle Maria Espezim dos Santos.
Florianópolis
2020
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Compliance na Administração Pública
Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Coordenação do Curso de Direito e a professora da disciplina de todo e qualquer reflexo acerca deste Projeto de Pesquisa.
Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do Projeto de Pesquisa.
Florianópolis, 16 de março de 2020.
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BRUNO LAURIANO SANTOS
SUMÁRIO
1 OBJETO DE ESTUDO 9
2 PROBLEMATIZAÇÃO 10
3 OBJETIVOS 11
3.1 OBJETIVO GERAL 11
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 11
4 JUSTIFICATIVA 12
5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 13
6 ESTRUTURA BÁSICA DO TRABALHO DE CURSO 14
7 REFERENCIAL TEÓRICO 15
7.1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 15
7.2 PRINCÍPIOS 16
7.3 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 16
7.4 COMPLIANCE 17
7.5 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 18
7.6 LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA 19
7.7 COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 22
7.8 COMPLIANCE NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 24
REFERÊNCIAS 26
- OBJETO DE ESTUDO
Compliance será o tema do presente trabalho e a delimitação é: o COMPLIANCE na Administração Pública.
- PROBLEMATIZAÇÃO
Por que a necessidade da implementação de um Programa de Integridade, nas empresas que vierem a contratar com a Administração Pública: existem leis que regulamenta esta necessidade?
- OBJETIVOS
- OBJETIVO GERAL
Verificar a normatização e a aplicação do COMPLIANCE, na Administração Pública brasileira e nas empresas que contratarem com ela.
- OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Compreender o que é Administração Pública.
- Apresentar o que é COMPLIANCE.
- Verificar a existência de leis que regem o COMPLIANCE no Brasil.
- Verificar a existência de leis que normatizam a exigência das empresas aderirem ao COMPLIANCE para contratar com ela.
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- JUSTIFICATIVA
Diante do cenário nacional, referente aos altos índices de corrupção nas últimas décadas, vem se indagando a importância da implementação de um programa de integridade nas empresas que vierem a contratar com a Administração Pública, mais especificadamente o COMLIANCE, assim sendo, o assunto em analise se justifica por sua notável relevância, posto que, os poderes da união, dos estados, dos municípios, suas fundações e autarquias não podem contratar com empresas que tiverem problemas com corrupção, pois a Administração Pública está pautada nos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, por tanto, sendo viável a sua discussão.
Em meados dos anos 2019 o acadêmico aqui pesquisador, participou de uma palestra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) em Florianópolis, sobre o tema exposto no presente trabalho, além deste primeiro contato com o referido objeto de pesquisa, o estudante também se deparou com o assunto em seu estágio, na Câmara Municipal de Florianópolis, quando auxiliou em um parecer técnico, o Procurador da casa Legislativa do município, ficando assim, interessado em clarear tais objetivos elencados neste estudo.
Com o presente estudo, pretende-se subsidiar as decisões de utilização do COMPLIANCE, pelas empresas a serem contratadas pela Administração Pública. Verificando assim, a sua real efetividade.
- PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Pretende-se realizar uma pesquisa qualitativa, utilizando-se de referências bibliográficas para embasamento teórico e cientifico. Levantamento da existência de leis, sobre a obrigatoriedade das empresas que contratarem com a Administração Pública, em aderirem a um programa de COMPLIANCE.
- ESTRUTURA BÁSICA DO TRABALHO DE CURSO
1 INTRODUÇÃO
2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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