A COTA INTRODUTÓRIA À DENÚNCIA

COTA INTRODUTÓRIA À DENÚNCIA

Cota introdutória à denúncia requerendo a decretação da prisão preventiva do indiciado (Crime: Homicídio Qualificado – art. 121, § 2º, I e IV do Código Penal)

INQUÉRITO Nº: 018/2014_
MM. JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRIDA COMARCA DE SALAVDOR, BAHIA

 

1. Ofereço denúncia em separado.

2. Solicito folha de antecedentes e certidões de praxe do indiciado.

3. Requeiro sejam cobrados os exames periciais requisitados, a fim de que venham aos autos antes do encerramento da fase instrutória.

4. Requeiro seja decretada a prisão preventiva do denunciado, para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tendo em vista o seu histórico de violências contra a mulher, incluindo crimes de lesão corporal, bem como a sua extrema nocividade ao meio social, tudo a indicar que existe grande probabilidade de que, solto, continue em sua sanha delituosa, pondo em perigo a paz social. No caso presente, cometeu um crime de tamanha comoção social, o que pressupõe intensa periculosidade do agente ao meio social. Além disso, o denunciado ameaçou o pai da vítima dias atrás, o que demonstra o risco dele perante a sociedade, bem como fugiu no dia do acontecimento para o interior, onde foi encontrado na casa de uma tia. Assim, há grande probabilidade de que se evadam, frustrando a efetiva aplicação da lei penal. Aguarda-se, serenamente, a imposição da custódia cautelar, visto que demonstrado à saciedade o periculum in mora, não sendo conveniente aguardar o término do processo para só então recolhê-lo ao cárcere.

Salvador, 04 de Fevereiro de 2014.
Amanda Paula Ferreira Pires

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