A Carta Arbitral

CARTA ARBITRAL

Processo Arbitral nº 34.098/ 2021

Instituição Arbitral: CENTRO DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DA CÂMARA DE ICÓ (“CAM-ICÓ”)

Árbitro (s): DILLON MELO, ARTHUR SOARES E VIVIAN FEITOSA,

Requerente (s): JULIETA e HÉLIO

Requerido (s): HYALISON e EMANOELA

Ato (s) Solicitado(s): intimação do Hyalisson para comparecer a audiência inicial de arbitragem

Prazo para Cumprimento: 15 dias

SEGREDO DE JUSTIÇA:

No cumprimento da carta arbitral será observado o segredo de justiça, desde que comprovada a confidencialidade estipulada na arbitragem nos moldes do art. 22-C da Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015

Do segredo de justiça: Devido a convenção arbitral que possui uma cláusula da confidencialidade nos termos do art. 22-C da Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015, introduzido pela lei 13.129 solicito o segredo de justiça para essa carta arbitral

ÁRBITROS: os árbitros dessa carta arbitral são os senhores DILLON MELO, ARTHUR SOARES E VIVIAN FEITOSA

JUÍZO DE CUMPRIMENTO DO ATO Solicitado: X vara do Tribunal de justiça de Belém do Pará

OA.Sr(a). Dr DILLON MELO, ARTHUR SOARES E VIVIAN FEITOSA Árbitros nomeados pelas partes conforme convenção de arbitragem –Anexo I; e documentos que atestam sua nomeação –Anexo II; e sua aceitação da função –Anexo III, na forma da lei.

FAZ SABER ao (à) Exmo (a). Sr (a). Dr (a). Juiz (a) de Direito da Comarca X do Tribunal de justiça de Belém do Pará ao cumprimento do ato SOLICITADO a qual esta for distribuída que, perante este [Árbitro ou Tribunal Arbitral] e respectiva Instituição Arbitral [não se aplica se for ad hoc], se processam os termos do processo arbitral em epígrafe, em conformidade com as peças que seguem, as quais desta passam a fazer parte integrante.

FINALIDADE

PROCURADOR (ES):

Requerente (s): Dr (a). OAB nº Dr JHORDAN, OAB-CE 23.409 e OAB nº. Dr. ERBENES, OAB-CE 8.798

Requerido (s): Dr (a).

TERMO DE ENCERRAMENTO

Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se a presente CARTA ARBITRAL pela qual solicita a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável CUMPRA-SE, se digne de determinar as diligências para seu integral cumprimento.

ICO CEARA 27/06/2021

Árbitro ou Presidente do Tribunal Arbitral

(Em nome do Tribunal Arbitral e com a aprovação prévia dos Srs. Coárbitros)

Anexos

Anexo I –convenção de arbitragem

Anexo II – documentos que atestam a nomeação do (s) árbitro (s)

Anexo III – documentos que atestam a aceitação pelo (s) árbitro (s) da função Anexo

Anexo