A Contestação com Reconvenção Civel

DOUTO JUÍZO DA (...)ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO

Processo nº _______________.

BUFFET CASÓRIUS LINDUS, inscrita no CNPJ sob o nº ___, endereço eletrônico, com sede no (endereço completo), Tatuapé, na cidade de São Paulo, representada por NOME DO SÓCIO, nacionalidade, profissão, estado civil, data de nascimento, portador da Cédula de Identidade nº ___, inscrita no CPF sob o nº ___, residente e domiciliado à (endereço completo), CEP. ___, vem, por seu advogado e procurador, propor a seguinte CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO nos autos da AÇÃO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL COMBINADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por BENTINHO, nacionalidade, profissão, casado, data de nascimento, portador da Cédula de Identidade nº ___, inscrito no CPF sob o nº ___ e CAPITU, nacionalidade, profissão, casada, data de nascimento, portadora da Cédula de Identidade nº ___, inscrita no CPF sob o nº ___, residentes e domiciliados à (endereço completo), Perdizes, na cidade de São Paulo, CEP. ___, conforme disposto no Art. 335 e seguintes do Código de Processo Civil, combinados com o art. 343 do mesmo certame, e embasados pelos argumentos fáticos e jurídicos a seguir:

I – TEMPESTIVIDADE

A presente contestação com reconvenção é tempestiva, nos termos do art. 335, III do Código de Processo Civil, ocorrendo dentro do prazo de 15 dias a contar da juntada do Aviso de Recebimento da citação da RÉ em (data), conforme inciso I do art. 231 do CPC/15.

II – DOS FATOS

Os AUTORES firmaram contrato com a RÉ para prestação de serviços de fotografia e filmagem de seu casamento, realizado em 15/04/2022, bem como buffet de jantar, música e cerimonialista durante o evento.

O serviço de imagem acordado entre as partes consistiu em registro do Dia do Noivo e Dia da Noiva, da cerimónia e da festa de casamento, na data agendada com a empresa. O valor atribuído a este serviço foi de R$ 10.000,00 (Dez mil Reais), a serem pagos em 10 (dez) parcelas consecutivas e mensais, com início em 01/02/2022.

Os AUTORES alegam que apenas o ritual do Dia do Noivo foi acompanhado por um fotógrafo e que à noiva não teria sido destacado nenhum profissional, e o momento de sua preparação para o evento transcorreu sem qualquer registro.

Adicionalmente, alegam que uma das duas câmeras contratadas para cobertura do evento não estava ligada, o que provocou a falte de registro de momentos da cerimônia.

A RÉ sustenta que a narrativa dos AUTORES não leva em conta o resultado final da apresentação do álbum de fotos e clipes de vídeo que, executados com esmero e competência técnica, representaram de maneira fidedigna e honesta sua cerimônia matrimonial. Tampouco consideram que o registro da festa que se seguiu ocorreu sem imprevistos, o que se comprova pela ausência de quaisquer reclamações acerca deste momento da celebração.

O casal relata contato com a empresa pleiteando o abatimento de 50% dos valores cobrados, entendendo que apenas metade dos serviços contratados foi prestada. A contratada discorda com o desconto na proporção requerida, considerando o total de horas de cobertura e abrangência do registro, que superou com larga margem o percentual pretendido. Na impossibilidade de acordo, deu-se prosseguimento à cobrança integral das parcelas seguintes.

III – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

1 – Da Necessidade de Extinção Contratual e Repetição do Indébito:

Os AUTORES, invocando o disposto no art. 20, III do CDC, requerem o abatimento do preço inicial, estipulando arbitrariamente que a proporção das falhas alegadas atinge metade do resultado esperado, e exigindo o desconto de 50% do valor de R$ 10.000,00 (Dez mil Reais) ajustado.

Os AUTORES, havendo pagado parcelas que superam a metade do preço total, também requerem o ressarcimento dos valores pagos a maior, em dobro, conforme parágrafo único do Art. 42 do CDC.

No inadimplemento parcial em que alegadamente incorreu a RÉ foi embasado o pedido de extinção contratual, fundamentada no art. 476 e 478 do Código Civil.

A RÉ se opõe a este argumento, com a justificativa de que o valor pretendido de desconto não faz justiça ao serviço prestado, cuja qualidade e abrangência, considerando toda a cobertura contratada, não podem corresponder à metade do valor contratado entre as partes.

Desta forma, não pode prevalecer a extinção do contrato, ou a cessação das cobranças pendentes, com o desconto superior a 20% do preço total.

2 – Da Indenização por Danos Morais

Os AUTORES ensejam a ocorrência de danos morais devido às falhas alegadas na prestação do registro de imagens. O caráter subjetivo da percepção deste eventual dano moral é relativo, não podendo ser caracterizado definitivamente apenas com constatação da ausência de determinados momentos da cerimônia, mas devendo ser ponderado com o resultado da edição e composição final do álbum fotográfico e clipes de vídeo.

A mesma observação, que requer a consideração da qualidade do produto acabado, influencia decisivamente na estipulação do valor exigido como compensação ao eventual dano. O montante pretendido não guarda correlação proporcional com as deficiências alegadas, que não podem corresponder à metade do preço contratado, e constituem hipótese de enriquecimento sem causa, conforme art. 884 do Código Civil.

Desta forma, ainda que a lide resulte em condenação, há de se compor o valor desta indenização de forma justa e proporcional.

IV – DA RECONVENÇÃO

1 – DOS FATOS:

Adicionalmente aos fatos expostos anteriormente, destacamos a ocorrência do seguinte:

A noiva, CAPITU, ao tomar conhecimento daquilo que considerou falta grave na execução dos serviços prestados pela RÉ, promoveu de forma ofensiva e no intuito de prejudicar comercialmente a empresa, a publicação de mensagem em redes sociais, citando nominalmente e marcando a RÉ em seu perfil.

Nesta publicação a AUTORA refere-se à empresa como “pilantras, picaretas e incompetentes”, e indica literalmente o objetivo de causar a falência da sociedade.