A DELAÇÃO PREMIADA E SEUS ASPECTOS
Por: alguemxxx • 25/9/2019 • Projeto de pesquisa • 1.662 Palavras (7 Páginas) • 142 Visualizações
Tiago Ribeiro Batista Soares
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São Paulo
2017
Tiago Ribeiro Batista Soares
Tiago Ribeiro Batista Soares
DELAÇÃO PREMIADA E SEUS ASPECTOS
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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNISAL (Centro Universitário Salesiano de São Paulo, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito
Orientador:
título do trabalho:
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNISAL (Centro Universitário Salesiano de São Paulo, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito
Orientador:
Aprovado em: __/__/____
BANCA EXAMINADORA
Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)
RESUMO
Atualmente, as revistas e as mídias de todo o país tem destacado um tema até então pouco conhecido dos leigos da área jurídica, a “delação premiada”, isso porque o Brasil assiste ao desenrolar das investigações que apuram um sem-número de maracutaias engendradas, como o desvio de dinheiro público por políticos, governantes, diretores de estatais, entre outros ligados a cúpula governamental. Na verdade, o que se vê no país é o pipocar de escândalos financiado com o dinheiro do público em todas as esferas de poder legislativo, executivo e judiciário. O país está literalmente mergulhado em uma lama de corrupção, a crise econômica é profunda, não dá mais para aceitar este governo omisso e inepto. Exatamente por isso o presente trabalho apresenta trazer à baila a discussão sobre o instituto da delação premiada presente no direito brasileiro. A colaboração premiada, descrita na lei 12.850//13 (Lei das Organizações Criminosas) consiste no encorajamento pelo Poder Público, à cooperação voluntária, porém efetiva, por parte daquela pessoa que está sendo investigada, no escopo de obter informações relevantes, pertinentes a investigação ou processo criminal, em contrapartida uma série de concessões e benefícios serão reconhecidos a pessoa. O presente trabalho buscará compreender o conceito de delação premiada no momento atual, trazendo os argumentos contrários e favoráveis acerca de sua utilização, sua constitucionalidade, bem como se fere o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da proporcionalidade da pena
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Palavras-chave: 1. Delação premiada; 2. Delator; 3. Delatado; 4. crime organizado; 5. Princípio da dignidade da pessoa humana; 5. Colaboração Premiada, Lei 12.850/2013; 6. prova.
INTRODUÇÃO
O instituto da delação premiada é um fenômeno que cresce cada vez mais no Brasil, na verdade faz parte de uma nova política de combate à criminalidade no território brasileiro, estimulando, e para alguns juristas coagindo ao arrependimento “forçado” daqueles que se envolveram na prática de algum crime. A sua utilização se faz necessária principalmente para combater a criminalidade organizada.
A Colaboração Premiada, descrita na lei 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas) consiste no estímulo por parte do Poder Público, à cooperação voluntária, mas, efetiva, do investigado no escopo de obter informações relevantes em relação a uma investigação ou processo criminal, tendo como contrapartida a concessão de benefícios, redução de pena, ou até mesmo perdão judicial ao colaborador. Pode-se dizer que é uma espécie de barganha entre o juiz o réu, indiciado, suspeito que nesta circunstância conta tudo o que sabe e o juiz, em troca, dá um “alívio” na sua pena. É um meio legítimo de obtenção de provas, com a finalidade de combater a criminalidade, principalmente quando se trata da existência e da atuação de organizações criminosas.
Lado outro, a delação premiada, também vem sendo duramente criticada do ponto sócio-psicológico, vista ser ela imoral, por vezes aética, pois estimula a traição. Sob o aspecto jurídico, atinge frontalmente o princípio da proporcionalidade da pena, já que se punirá com penas diferentes pessoas envolvidas no mesmo fato e com idênticos graus de culpabilidade.
Assim, o presente TCC analisa a delação premiada no cenário nacional sem perder de vista a sua validade ou não à luz dos princípios constitucionais.
No primeiro capítulo, será analisada a origem da delação premiada no Brasil trançando um panorama sobre sua evolução no ordenamento jurídico desde seu surgimento quando o legislador, influenciado principalmente pela legislação italiana criou uma causa de diminuição de pena para o associado ou partícipe que entregar seus companheiros, batizada pela doutrina de “delação premiada”, perpassando pela lei 8.072/90, entre outras leis que se fazem presente o instituto objeto do presente tema.
No segundo capítulo será estudada a aplicabilidade da delação premiada no Brasil frente aos princípios constitucionais, especificamente aqueles que poderiam ser ofendidos por parte do Estado, no escopo de obter informações que possam desmantelar o crime organizado, por fim ao cometimento de determinados crimes de grande repercussão nacional e internacional.
O terceiro capítulo comtempla a delação premiada para os réus, réus colaboradores, a primariedade, o momento da colaboração, dos direitos do colaborador, os benefícios concedidos, a cumulatividade, a previsão de crime, os aspectos processuais.
No último capítulo, será feita a análise da delação premiada nas jurisprudências do STF e STJ e será trazido um caso de repercussão nacional para ilustrar o presente trabalho.
Para o desenvolvimento da presente pesquisa será utilizado o Método Dialético; Dedutivo, pois os fatos serão abstraídos dentro do contexto social, analisando o caso concreto, observando os preceitos legais, e a incidência de um novo posicionamento. Quanto à natureza da metodologia, se fará pela pesquisa técnica aplicada, na qual, buscará produzir conhecimentos para soluções de problemas específicos, no que tange a tratativa do tema; sobre a possibilidade ou não de estar ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana.
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