A DELAÇÃO PREMIADA E SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS NAS LEGISLAÇÕES EXTRAVAGANTES
Por: Truman Campos • 10/3/2020 • Monografia • 18.536 Palavras (75 Páginas) • 190 Visualizações
UNIP- UNIVERSIDADE PAULISTA
TRUMAN GOMES BUENO DE CAMPOS
DELAÇÃO PREMIADA E SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS NAS LEGISLAÇÕES EXTRAVAGANTES
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2017
UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA
TRUMAN GOMES BUENO DE CAMPOS
DELAÇÃO PREMIADA E SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS NAS LEGISLAÇÕES EXTRAVAGANTES
Monografia apresentada à Universidade Paulista –UNIP, sob orientação do Pro. Guilherme Zuanazi, como exigência parcial para a obtenção do grau de pós-graduação em Direito Penal.
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2017
TRUMAN GOMES BUENO DE CAMPOS
DELAÇÃO PREMIADA E SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS NAS LEGISLAÇÕES EXTRAVAGANTES
Defesa pública em _______de_______________de________.
BANCA EXAMINADORA:
Orientador:________________________________________________
Avaliador 1: _______________________________________________
IES:______________________________________________________
Avaliador 2: _______________________________________________
IES:______________________________________________________
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2017
Summary
What is being approached in terms of the application of legal reprimand, within a panoramic view, is still a propaedeutic matter, that is, introductory teachings in terms of awarding credit. This institute, which will be duly studied in a very broad way in a specific analytical space, in one of its aspects, also related to the definitive character. Therefore, within the scope of a very restricted point, bordering on what is relevant to this dissertative moment, the awarding of the award, along with other situations advocated in the universe of criminal law, also constitutes a cause of mandatory reduction of the sentence, regardless of the level in which it was applied, which will be analyzed in each legal precept of regency.
Resumo:
O que esta sendo abordado em termos de aplicação da reprimenda legal, dentro de uma visão panorâmica, não deixa de ser uma matéria propedêutica, ou seja, ensinamentos introdutórios em termos de delação premiada. Esse instituto, que será devidamente estudado de maneira bastante ampla em espaço analítico específico, em um de seus aspectos, também atinente ao caráter definitivo. Portanto, no âmbito de um apontamento bastante restrito, cingindo-se ao que interessa para esse instante dissertativo, a delação premiada, ao lado de outras situações preconizadas no universo do direito penal, também se constitui causa de diminuição obrigatória da pena, independentemente do patamar em que ela foi aplicada, o que será analisada em cada preceito legal de regência.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 11
- Histórico e definição 12
- Considerações Propedêuticas 17
- Legislações Extravagantes 19
2.1 Bando ou quadrilha na lei dos crimes hediondos 20
2.3 Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. 22
2.4 Crimes contra o sistema financeiro nacional 25
2.5 Crime de extorsão mediante sequestro 25
2.6 Crimes de Drogas 27
2.7 Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores. 31
2.8 Proteção à vítima e testemunhas (Delação Premiada) – Lei 9.807/1999. 36
2.9 Colaboração Premiada na Lei: 12.850/2013 (Crime Organizado). 40
2.9.1 Da Colaboração Premiada 41
2.9.2 Conceito de Colaboração Premiada 42
2.9.3 Requisitos necessários à Colaboração Premiada 44
2.9.4 Requisitos específicos da Colaboração premiada 44
2.9.5 Dosimetria circunstancial da Colaboração premiada 45
2.9.6 Iniciativa e documentação da Colaboração premiada 46
2.9.7 Admissibilidade de Retratação 48
2.9.8 Valoração do acordo de colaboração premiada 48
2.9.9 Direitos do colaborador à proteção estatal 49
3. Operação “Lava Jato” e colaboração premiada 50
4. Considerações Finais 56
5. Referências Bibliográficas 58
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