A Família é a Base de Tudo

Bruno trabalhou por 10 anos como gerente de vendas na empresa BETA LTDA e ingressou com ação trabalhista perante a Justiça do Trabalho de Itajaí/SC, postulando a condenação da ex-empregadora ao pagamento de diferenças de comissões sobre vendas, verbas rescisórias como aviso-prévio, 13o salário, férias não usufruídas com 1/3, FGTS e multa rescisória de 40%, horas extras e reflexos e indenização por danos morais, dentre outras parcelas, alegando que seu último salário era de R$15.000,00 e dando à causa o valor de R$500.000,00.

Acrescentou que a empresa o despediu imotivadamente e não pagou as verbas rescisórias e demais direitos porque está em difícil situação financeira, à beira de fechar suas portas, com diversas dívidas e dilapidando rapidamente seu o patrimônio com a finalidade de lesar e fraudar direitos de seus credores, especialmente os do reclamante, que possuem natureza alimentar e são privilegiados à luz do ordenamento jurídico.

Em vista disso, o Juiz do Trabalho deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo reclamante, concedendo liminar que determinou o bloqueio de valores em contas bancárias da reclamada, com utilização do convênio BACENJUD – SISBACEN, até o limite de R$300.000,00, cujo bloqueio restou integralmente efetivado.

Diante do ocorrido, a empresa BETA LTDA, inconformada com a ordem de bloqueio judicial de valores existentes em suas contas bancárias procurou VOCÊ como Advogado(a) para a defesa de seus direitos imediatos no processo, haja vista discordar dos argumentos deduzidos pelo reclamante e dos termos da decisão judicial que está acarretando inúmeros prejuízos financeiros à sociedade empresária.

Em face do exposto, responda de modo justificado:

a) como se classifica a decisão proferida pelo juiz do Trabalho?

b) esse ato é recorrível de imediato? Justifique.

c) qual o recurso cabível?

d) qual a medida processual tecnicamente cabível para atacar a decisão?