A Flexibilização das Normas Trabalhistas

FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSES

UNIDADE DE DIREITO

MARCELA DE MARIA PITANGA

FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS: LIMITES CONSTITUCIONAIS E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS

VITÓRIA

2015

MARCELA DE MARIA PITANGA

FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS: LIMITES CONSTITUCIONAIS E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profª Carla Gusman Zouain.

VITÓRIA

2015

MARCELA DE MARIA PITANGA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS: LIMITES CONSTITUCIONAIS E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS

BANCA EXAMINADORA

_________________________

Carla Gusman Zouain

Orientadora

_________________________

Membro da Banca

_________________________

Membro da Banca

VITÓRIA, _____ DE MAIO DE 2015.

RESUMO

O presente trabalho possui como tema central a polêmica questão acerca da flexibilização das normas trabalhistas, prevista no art. 7º incisos VI, XIII e XVI da Constituição Federal de 1988, que permite mediante negociação coletiva que direitos sociais do trabalhador - salário, jornada de trabalho e turno ininterrupto de revezamento - sejam flexibilizados. Defende a hipótese de que a flexibilização deve ser um mecanismo utilizado apenas quando os reais interesses entre empregados e empregadores forem convergentes, impedindo que seja utilizado como forma de obtenção de lucros pelo empregador, através de abusos. Para ratificar tal tese, o trabalho em questão, realiza pesquisa por jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho. No decorrer do trabalho, abordou-se a origem e evolução histórica do Direito do Trabalho, da atividade sindical no país e do fenômeno da flexibilização, abordou-se ainda os principais princípios que tutelam o Direito do Trabalho, bem como os argumentos de determinados autores favoráveis e desfavoráveis à flexibilização das normas trabalhistas. Foram analisados o conceito e finalidade da flexibilização das normas trabalhistas, as hipóteses de flexibilização admitas pela Constituição Federal de 1988, além das existentes no ordenamento jurídico brasileiro que não expressamente admitidas pela Carta Magna e a sua (in) constitucionalidade. Foi realizado o método de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, na qual se recorreu a renomados doutrinadores da área de Direito do Trabalho e artigos científicos demonstrando a diferença de posicionamento entre cada um deles. Além disso, também foram objeto de análise a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, bem como a Lei nº 9.601/1998 (Lei de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado).

Palavras chave: Flexibilização. Direitos mínimos. Trabalhador.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade

CF/88 Constituição Federal de 1988

CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social

FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

OIT Organização Internacional do Trabalho

OJ Orientação Jurisprudencial

STF Supremo Tribunal Federal

TST Tribunal Superior do Trabalho

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 7

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO 9

1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO 9

1.2 O DIREITO DO TRABALHO NA CONTEMPORANEIDADE 12

1.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 13

2 A ATIVIDADE SINDICAL NO BRASIL E OS LIMITES DE SUA ATUAÇÃO 20

2.1 HISTÓRICO DA ATIVIDADE SINDICAL NO BRASIL 20

2.2 DEFINIÇÃO DE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E NEGOCIAÇÃO COLETIVA 23

2.3 PRERROGATIVAS E LIMITES DA ATUAÇÃO DOS SINDICATOS 25

3 FONTES E PRINCIPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 29

4 CONCEITO E FINALIDADE SOCIOEONÔMIACA DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS 35

4.1 FUNDAMENTOS PARA O ADVENTO