Caráter Protecionista das Normas Trabalhistas na Perspectiva de Karl Marx e Engels

CESAMA - DIREITO

CLÁUDIO SANTOS JÚNIOR

CARÁTER PROTECIONISTA DAS NORMAS TRABALHISTAS NA PERSPECTIVA DE KARL MARX E ENGELS

ARAPIRACA

2015

CARÁTER PROTECIONISTA DAS NORMAS TRABALHISTAS SOB A PERSPECTIVA DE KARL MARX E ENGELS

Com espeque na teoria evolucionista de Darwin e numa perspectiva socioantropológica, Engels asserta em sua clássica obra Sobre o papel do trabalho na transformação do macaco em homme que “o trabalho é condição básica e fundamental de toda vida humana” (CARVALHO, {201-?]). Tão contundente se mostra tal entendimento na obra do retromencionado autor que chega a aduzir que não é apenas o trabalho que transforma a natureza, mas, o próprio homem.

Karl Marx, em sua obra O Capital, arvorou ideias que se constituíram no cerne do pensamento marxista, ao qual se filiaram posteriormente diversos pensadores (LUKACS, MESZÁROS, ANTUNES, entre outros). Independentemente da sociedade em que o indivíduo esteja inserido, para Marx o trabalho é uma necessidade natural eterna que medeia o metabolismo entre o homem e a natureza e, portanto, a própria vida humana. Nas palavras de Marx:

Antes de tudo, o trabalho é um processo de que participa o homem e a natureza, processo em que o ser humano, com sua própria ação, impulsiona, controla e regula seu intercâmbio material com a natureza. Defronta-se com a natureza como uma de suas forças. Põe em movimento as forças naturais de seu corpo, braços e pernas, cabeça e mãos, a fim de apropriar-se dos recursos da natureza, imprimindo-lhes forma útil à vida humana, atuando, assim, sobre a natureza externa e modificando-a, ao mesmo tempo modifica sua própria natureza. (CARVALHO, 2010)

Ainda numa perspectiva evolucionista, Marx tece um famoso paralelo entre o pior arquiteto e a melhor abelha, para elucidar porque o trabalho é uma prerrogativa exclusivamente humana – na medida em que apenas o homo sapiens possui a capacidade de idealizar mentalmente os atos do trabalho – nas seguintes palavras: “Uma aranha executa operações semelhantes ao tecelão, e a abelha supera mais de um arquiteto ao construir sua colméia. Mas o que distingue o pior arquiteto da pior abelha é que ele figura na mente sua construção antes de transformá-la em realidade” (MARX, 1988, p. 202).

AS RELAÇÕES DE TRABALHO NO CAPITALISMO

Como um dos núcleos da morfologia marxista do trabalho está a distinção entre os conceitos de trabalho e força de trabalho. A diferença entre os termos corresponde ao fato de que o que o trabalhador vende não é o trabalho em si, mas é a força de trabalho – que surgiu no período que Marx denominou de acumulação primitiva. Nessa ótica é possível melhor entender a expressão mercado de trabalho.

Acerca da conceituação das relações de trabalho, oportuno colacionar a lição de Fábio Ferraz, nas palavras abaixo, verbis:

O "Trabalho" é, no sentido técnico geral, o desenvolvimento de energia, a transformação de uma forma de utilidade em outra; no sentido restrito, trabalho é o esforço desenvolvido por um homem com a finalidade de produção.No conceito de economia pública, trabalho é a atividade produtiva que vai associada ao emprego de determinada quantidade de energia; na economia comercial representa a forma de atividade lucrativa.Quando essa atividade tem lugar em benefício de terceiro, ou para exploração de uma empresa, e mediante uma remuneração, há, então, a relação de trabalho. (MARX, 1988, p. 202)

O surgimento da força de trabalho só foi possível, segundo o supramencionado pensador, depois da formação da chamada classe trabalhadora livre, isto é, quando o cenário sócio-político e jurídico passou a permitir que a classe trabalhadora vendesse – livremente – sua força de trabalho a quem lhe aprouvesse. A classe trabalhadora seria também livre da propriedade, ou seja, livre do aceso aos meios de produção.

Acerca dessa liberdade, importante frisar as palavras de acerca do liberalismo econômico – como a que melhor expressa às aspirações do capitalista –, abaixo transcritas:

Segundo as idéias liberais, o homem, em conjunto com suas virtudes, foi eleito como responsável pelo progresso material e técnico e pelo fato de que a liberdade de viver e pensar fossem o lema desse novo caminho, de maneira que o se humano teria liberdade para alcançar seus objetivos. (ONGORATTTO, 2010)

Dessa forma estruturam-se as principais morfologias das relações trabalhistas no âmbito do sistema capitalista de produção. Nas palavras de Marx: “o que distingue as diferentes épocas econômicas não é o que se faz, mas como, com que meios de trabalhos se faz” (MARX, 1988, p. 204). É a partir do entendimento do conceito de força de trabalho que se pode conceber a ideia de valor-trabalho e, por conseguinte, a fonte daquilo que Marx cognominou de mais-valia. Sendo o dispêndio da força de trabalho o critério conferidor de valor às mercadorias, Marx denominou o trabalho criador de valor como trabalho abstrato.

Tal qual uma mercadoria qualquer, a força de trabalho quando vendida ao capitalista não mais está à disposição ou controle do trabalhador, mas sim à disposição e controle do capitalista. Nessa senda, veja-se:

Ao comprar a força de trabalho do operário e ao pagar o seu valor, o capitalista adquire, como qualquer outro comprador, o direito de consumir o usar a mercadoria que comprou. A força de trabalho de um homem pré-consumida, ou usada, fazendo-o trabalhar, assim como se consome ou se usa uma máquina, fazendo-a funcionar (ANTUNES, 2004).

Como os detentores dos meios de produção dispõem livremente da força de trabalho, não pagam ao trabalhador o “valor” integral da mesma. Marx denominou as horas extras não pagas ao trabalhador de horas de “sobretrabalho”, que se traduziam em uma mais-valia e um “sobreproduto” (ANTUNES, 2004).

Com a publicação do Manifesto Comunista, em 1948, Marx e Engels incitaram uma ainda maior preocupação com os trabalhadores, pois criticavam as condições laborais à época e exigiam significativas mudanças pró-obreiro. Esses pensadores propuseram, então, uma revolução que, nas doutas palavras de Fábio Ferraz se “Propõe a Revolução como única saída: a classe trabalhadora revolucionária implantaria o Socialismo, derrubando, pela força, todas as condições sociais existentes” (FERRAZ, 2010). O que se preconizava era a união dos trabalhadores para a formação de uma ditadura do proletariado, permeada por uma fase de transição caracterizada pela apropriação dos meios de produção pelo Estado até que a consecução de uma sociedade comunista, com a consequente abolição da propriedade privada burguesa.

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