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A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NA RELAÇÃO CONJUGAL FACE A LIBERDADE DA MULHER.

Por:   •  5/6/2017  •  Monografia  •  17.027 Palavras (69 Páginas)  •  271 Visualizações

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BIANCA VIEIRA GETULINO

A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NA RELAÇÃO CONJUGAL FACE A LIBERDADE DA MULHER.

MANHUAÇU

CURSO DE DIREITO

2016

BIANCA VIEIRA GETULINO

A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NA RELAÇÃO CONJUGAL FACE A LIBERDADE DA MULHER.

Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Doctum, Unidade de Manhuaçu, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Área de Concentração: Direito Penal

Orientador: Prof. Marcorélio Rodrigues dos Reis

MANHUAÇU

CURSO DE DIREITO

2016

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, por ser meu protetor e nunca ter me deixado desanimar.         Minha família, por todo apoio dado e paciência, essa conquista é nossa!

Ao meu namorado, Muryllo, por saber me acalmar e auxiliar nos momentos em que o “desespero” predomina.

A todos os professores do curso, que foram tão importantes na minha vida acadêmica e no desenvolvimento desta monografia. De modo especial, ao professor Tulio por toda paciência, orientação e incentivo, tornando possível a conclusão desta monografia.

Aos amigos e colegas, pelo incentivo e pelo apoio constante.

RESUMO

O presente projeto tem como tema a (im) possibilidade jurídica de configuração do crime de estupro na relação conjugal, compreendendo vários atos que levam ao estupro marital, quando não há concordância na relação sexual, e o marido impõe a força o ato. A narrativa a respeito do estupro mostra que a violência sexual no casamento é ainda bem frequente e a vitima muitas vezes não faz a denúncia por temer por sua segurança, temer sobre o que a sociedade irá pensar dela e alguns casos a segurança dos filhos. Através desse trabalho verifica-se se há a possibilidade do crime de estupro acontecer na relação conjugal, demonstrando que há duas correntes que tratam deste assunto: a tradicional que não aceita que há o estupro na relação conjugal e quando aceita, aceita apenas se a recusa for por motivo justo e a corrente moderna que diz que há sim a possibilidade do estupro acontecer na relação conjugal.

Palavras-chave: Estupro; casamento; liberdade da mulher; crédito conjugal.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO                                                                                       6

CONSIDERAÇÕES CONCEITUAIS                                                               8

CAPÍTULO 1- DIREITO DE FAMÍLIA                                                                9

1.1 Modelo Patriarcal e seus alcances                                                       10
1.2 Direito Canônico                                                                              12
CAPÍTULO 2- EVOLUÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ANÁLISE DOGMÁTICA DO TIPO PENAL                                                                                        15

2.1 Objeto jurídico                                                                                       17
2.2 Sujeito ativo e passivo                                                                       20
2.3 Tipicidade objetiva e subjetiva                                                               23
2.4 Consumação e tentativa                                                                       25

2.5 Classificação Doutrinária                                                                        27

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