A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NA RELAÇÃO CONJUGAL FACE A LIBERDADE DA MULHER.

BIANCA VIEIRA GETULINO

A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NA RELAÇÃO CONJUGAL FACE A LIBERDADE DA MULHER.

MANHUAÇU

CURSO DE DIREITO

2016

BIANCA VIEIRA GETULINO

A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NA RELAÇÃO CONJUGAL FACE A LIBERDADE DA MULHER.

Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Doctum, Unidade de Manhuaçu, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Área de Concentração: Direito Penal

Orientador: Prof. Marcorélio Rodrigues dos Reis

MANHUAÇU

CURSO DE DIREITO

2016

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, por ser meu protetor e nunca ter me deixado desanimar.         Minha família, por todo apoio dado e paciência, essa conquista é nossa!

Ao meu namorado, Muryllo, por saber me acalmar e auxiliar nos momentos em que o “desespero” predomina.

A todos os professores do curso, que foram tão importantes na minha vida acadêmica e no desenvolvimento desta monografia. De modo especial, ao professor Tulio por toda paciência, orientação e incentivo, tornando possível a conclusão desta monografia.

Aos amigos e colegas, pelo incentivo e pelo apoio constante.

RESUMO

O presente projeto tem como tema a (im) possibilidade jurídica de configuração do crime de estupro na relação conjugal, compreendendo vários atos que levam ao estupro marital, quando não há concordância na relação sexual, e o marido impõe a força o ato. A narrativa a respeito do estupro mostra que a violência sexual no casamento é ainda bem frequente e a vitima muitas vezes não faz a denúncia por temer por sua segurança, temer sobre o que a sociedade irá pensar dela e alguns casos a segurança dos filhos. Através desse trabalho verifica-se se há a possibilidade do crime de estupro acontecer na relação conjugal, demonstrando que há duas correntes que tratam deste assunto: a tradicional que não aceita que há o estupro na relação conjugal e quando aceita, aceita apenas se a recusa for por motivo justo e a corrente moderna que diz que há sim a possibilidade do estupro acontecer na relação conjugal.

Palavras-chave: Estupro; casamento; liberdade da mulher; crédito conjugal.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO                                                                                       6

CONSIDERAÇÕES CONCEITUAIS                                                               8

CAPÍTULO 1- DIREITO DE FAMÍLIA                                                                9

1.1 Modelo Patriarcal e seus alcances                                                       10
1.2 Direito Canônico                                                                              12
CAPÍTULO 2- EVOLUÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ANÁLISE DOGMÁTICA DO TIPO PENAL                                                                                        15

2.1 Objeto jurídico                                                                                       17
2.2 Sujeito ativo e passivo                                                                       20
2.3 Tipicidade objetiva e subjetiva                                                               23
2.4 Consumação e tentativa                                                                       25

2.5 Classificação Doutrinária                                                                        27

2.6 Ação Penal                                                                                        28
CAPÍTULO 3-  DIREITO DA MULHER E A VIOLÊNCIA SEXUAL                               31
3.1 Evolução legal da igualdade de direitos no Brasil.                                       32
3.2 Dignidade da pessoa humana e dignidade sexual                                             36
3.3 Efeitos jurídicos do casamento                                                               38
3.4 Possibilidade de config. do crime de estupro nas relações conjugais 40
3.5  Meios de Provas em relação ao Estupro Marital                                         43

CONSIDERAÇÕES FINAIS                                                                     46

REFERÊNCIAS                                                                                      48

INTRODUÇÃO

        A presente monografia, sob o tema “A (im) possibilidade jurídica de configuração do crime de estupro na relação conjugal, face à liberdade da mulher”, objetiva uma análise sobre as influências ainda existentes do modelo patriarcal, modelo este em que a mulher não passava de um simples objeto sexual, costume que beneficiava a consumação do crime de estupro, mesmo sendo a vítima consorte do abusador.

        Mesmo com a conquista de direitos, ainda há mulheres que sofrem deste e outros males traçados na intolerância e discriminação em favor do seu sexo. De tal modo, surge o problema: Os direitos e deveres próprios ao casamento originados pelo Código Civil evidenciam a importância quanto à decisão da vítima e direito que esta tem sobre seu corpo, buscando, portanto solucionar o seguinte questionamento: É possível a ocorrência de estupro cometido pelo próprio marido na constância do casamento?

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