A METODOLOGIA DA PESQUISA APLICADA AO DIREITO

ANDRADE, Marcella Coelho. Responsabilidade civil do estado por omissão no sistema prisional. 2016. Monografia (requisito parcial para obtenção do título de

Bacharel) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Juiz de Fora, 2016.

A obra ganha destaque para a realização do projeto de pesquisa pois trata do tema da responsabilidade civil do Estado por omissão no âmbito do Sistema Prisional Brasileiro, o que é também tratada quando falamos do Estado de Coisas Inconstitucional. A autora da obra aborda o tema da responsabilidade civil estatal por atos omissivos, tratando de sua natureza multidisciplinar. É relevante o fato de que nesta obra estão presentes os fundamentos que dão suporte à essa responsabilidade, além de trabalhar também com as teorias subjetivas e objetivas e como são adotadas frente aos casos de omissão estatal quando falamos do Sistema Carcerário no Brasil.

CALMON, Carolina Ribeiro. As primeiras repercussões da ADPF 347 nas audiências de Custódia: Uma análise à luz da dignidade das pessoas presas. 2016. Monografia (requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2016.

Essa monografia irá auxiliar na execução do presente trabalho pois faz considerações relevantes quanto ao princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais tendo em vista a situação carcerária no país. Relevante aspecto trabalhado nesta obra é a respeito do Estado de Coisas Inconstitucional, foco principal do projeto de pesquisa. Ademais, o foco principal dessa referida obra é em uma das medidas advindas da decretação do Estado de Coisas Inconstitucional, a audiência de custódia e qual foi sua importância para o tema em destaque.

COUTO, Yago Siqueira. O Estado de Coisas Inconstitucional e o Sistema Penitenciário Brasileiro. 2017. Artigo científico (requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2017.

O referido trabalho busca fazer uma análise da realidade do sistema carcerário brasileiro e assim averiguar as finalidades da pena. É também feita uma análise de como é possível a ressocialização do preso diante da crise carcerária atual e como a decretação de um Estado de Coisas Inconstitucional contribui para a redução das taxas de reincidência, tendo em vista a superlotação das prisões e o descaso e indiferença por parte do Estado. Por fim, tende a apresentar uma solução prática que vise minimizar a crise que hoje é vista no cárcere, apontando as Prisões de Parceria Público-Privada como um meio alternativo para a ressocialização.

GOURSAND, Renata Avelino. Uma análise das causas e consequências das violações a direitos fundamentais nas prisões. In:______. O Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário brasileiro e a dignidade da pessoa privada de liberdade. 2016. cap. 2, p. 18-26. Trabalho de Conclusão de Curso (requisito parcial para obtenção de diploma de Bacharel) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2016.

A obra tem por objetivo realizar uma análise das reais condições que se encontra o sistema carcerário do Brasil, visando abordar soluções para os problemas que hoje se enfrentam, com ênfase nas violações aos direitos dos acautelados e na dignidade da pessoa humana. Destaque importante o capítulo possui pois apresenta uma análise das causas e consequências das violações a direitos fundamentais nas prisões. Por fim, é apresentado soluções com base na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 e como é possível a intervenção eficaz e legítima do Poder Judiciário quando falamos em políticas públicas que tornem efetivos os direitos dos encarcerados.

LUCARELLI, Maria Glazyelly de Alcântara. Sistema Penitenciário Brasileiro: a teoria do numerus clausus concreta em face do estado de coisas inconstitucional. 2016. 39 f. Monografia (requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2016.

A obra tem o condão de analisar a superlotação do sistema penitenciário e a grave crise que nos deparamos. Vislumbra a análise de uma violação de diretos humanos generalizada tendo em vista a indiferença por parte do Estado diante desta situação. A obra busca observar o panorama do sistema penitenciário atual e o contingente populacional e por consequência, quais as condições que vive o preso hoje. A autora aponta que a violação aos direitos inerentes ao ser humano vem ocorrendo devido a crise que se encontra o sistema carcerário hoje, e analisa a Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347. Faz-se destaque para o princípio do numerus clausus, que, segundo a autora, seria uma porta para combater a atual crise do sistema carcerário, vez que ele irá afetar o cerne da questão da superlotação das prisões.  

MARCÃO, Renato. Dos Estabelecimentos Penais. In:______.Execução Penal. São Paulo: Saraiva, 2012. cap. 7, p. 67-75.  

Este capítulo da obra propicia um melhor entendimento acerca de como deveriam ser os estabelecimentos prisionais, tratando de como a lei de execuções penais objetiva que o cárcere seja, e faz uma inteligente crítica ao que encontramos na realidade das prisões.

MORAIS, Alexandre de. Direitos e Garantias Fundamentais. In:______. Direito Constitucional. 32. ed. atual. São Paulo: Atlas, 2016. cap. 3, p. 90-242.  

O capítulo referido irá tratar essencialmente dos direitos fundamentais e dos princípios aplicáveis. Destaque para o presente trabalho pois é essencial entendermos quais os direitos constitucionalmente assegurados aos seres humanos, quando é possível restringir esses direitos, quais os limites e quais direitos devem ser aplicados de forma absoluta. Isso porque o tema principal a ser defendido toma por base uma violação generalizada de direitos das pessoas que se encontram no cárcere no Brasil, configurando essas violações, um Estado de Coisas Inconstitucional.

NUCCI, Guilherme Souza. Curso de Execução Penal. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

A doutrina vai trabalhar com a execução penal no Brasil, fazendo um olhar tanto doutrinário quanto legal de como é normatizada a execução penal, conforme a Lei nº 7.210/84. Destaque importante terá a obra no momento de comparação entre o que está normatizado, qual a real proposta da execução da pena no Brasil, com a realidade que se vivencia hoje.  

PASSOS, Fabiana Maria Barbosa. Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado: o dever de indenizar nos casos de omissão face à falta de segurança ao agente público no exercício de suas atribuições. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (requisito para obtenção do Título de Bacharel) – curso de graduação em Direito, Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2007.  

Este trabalho se relaciona com o tema pois faz uma abordagem da responsabilidade civil do Estado e o dever de indenizar nos casos de omissão face à falta de segurança ao agente público no exercício de suas atribuições, sob uma análise das teorias da responsabilidade objetiva e subjetiva. Principal foco que nos interessa é o desenvolvimento quando à busca da reparação dos danos causados aos indivíduos quando estes poderiam ser evitados, tendo em vista que o Estado, quando se omite, age com culpa, tendo então o dever de indenização.

TAVARES, André Ramos. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. In:______. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. cap. 6, p. 114-125.  

A presente obra tem por condão demonstrar como é aplicável as normas constitucionais, uma vez que no âmbito constitucional, existem particularidades conceituais que justificam a preocupação com uma abordagem específica devido a força normativa da Constituição e sua supremacia. Visa também uma análise dos direitos fundamentais, que possuem assento na Constituição Federal, apresentando assim, um Estado Democrático de Direito. É relevante também pois o autor demonstra a posição subjetiva na qual os direitos fundamentais investem os cidadãos e a regra inserida no § 1º do art. 5º da Constituição, que confere a aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos fundamentais.