A MULHER NO CONTEXTO DA GARANTIA DE DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE FORTALEZA – UNIGRANDE

CURSO DE DIREITO

MARIA ALANE BATISTA

A MULHER NO CONTEXTO DA GARANTIA DE DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (1943) E A REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº13.467.2017)

FORTALEZA

2018

MARIA ALANE BATISTA

A MULHER NO CONTEXTO DA GARANTIA DE DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (1943) E A REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº13.467.2017)

Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza – FGF, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. 

ORIENTADOR: Profº Esp. José Herannd Diógenes Saldanha

FORTALEZA

2018

MARIA ALANE BATISTA

A MULHER NO CONTEXTO DA GARANTIA DE DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (1943) E A REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº13.467.2017)

Este artigo foi julgado adequado como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovado em sua forma final pelo curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza – FGF.

Fortaleza, ____, ______________, _________

BANCA EXAMINADORA

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Esp. José Herannd Diógenes Saldanha (Presidente)

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Nome e Titulação..............................(Examinador)

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Nome e Titulação.............................(Examinador)

“Dedico o presente trabalho à minha família, em especial a minha mãe, por ter me ajudado nessa importante conquista, sendo um alicerce firme nesta caminhada. ”

AGRADECIMENTOS

Este trabalho foi elaborado através de um longo caminho percorrido, espaço esse que, por diversas vezes, permeou a linha entre a indecisão e a certeza. A conclusão foi alcançada com bastante esforço, com a conciliação de trabalho com estudo, ficando por demais sacrificante em alguns momentos. Porém, como já é sabido, na vida não realizamos nada sozinhos e o apoio que recebi foi, portanto, essencial para este resultado.

Desse modo, é chegado o momento de agradecer àquelas pessoas que foram importantes para a conquista de mais este desafio. Primeiramente a Deus, por ter me dado a chance para chegar ao final e promover oportunidades em minha vida.

À minha mãe, por estar sempre me apoiando e me incentivando a alcançar os objetivos visados.

Aos Professores, pela dedicação, paciência e apoio ao longo destes cinco anos. A meu orientador, que me ajudou bastante na elaboração deste artigo e que por diversas vezes abdicou do seu tempo em prol deste projeto. Gratidão imensa a professora mestre Nádia Gadelha por toda dedicação, apoio e por ter acreditado em meu potencial.

Aos amigos que conquistei durante toda a caminhada e se fizeram importantes para a realização deste esforço direta e indiretamente em especial Elaine Cristina, Lindoneudo Lazaro e Sandra Ferreira, amigos que Deus me presenteou, amo cada um. Ao meu namorado Cleandro que por diversas vezes acreditou em meu potencial e esteve sempre me apoiando e auxiliando nessa etapa final.

E, por fim, a Instituição que me proporcionou a oportunidade de chegar ao resultado que almejei.

“Amarás, pois, ao Senhor teu Deus de todo coração, e de toda a tua alma, e de todo o teu entendimento, e de todas as tuas forças; este é o primeiro mandamento. E o segundo, semelhante a este é: Amaras o teu próximo como a ti mesmo. Não há outro mandamento maior do que estes. ”

Marcos 12:30

RESUMO

O artigo aborda os aspectos jurídicos em relação às ações laborais das mulheres de acordo com as bases normativas constitucionais e infraconstitucionais na sociedade brasileira nos últimos 50 anos. Compreende desde o marco inicial com a Consolidação das Leis do Trabalho -CLT de 1943) à reforma trabalhista com a Lei N° 13467 de novembro de 2017 e a Constituição de 1988. Durante as últimas 7 décadas as condições laborais das mulheres passaram por profundas transformações sociais, políticas e econômicas, gerando no espaço laboral feminino, demandas normativas que se adequam ao novo modo de percepção do feminino em todas as relações sociais e trabalhistas. Nesse sentido, o estudo empreendido, de caráter bibliográfico, teórico e jurídico discute   como as mudanças jurídicas ocorrem. Os resultados da pesquisa apontam que a reforma trabalhista em curso na sociedade brasileira, no tocante aos: danos morais tarifados; insalubridade para a gestante e lactante; deslocamento ao trabalho e jornada de trabalho na empresa dedicado a descanso, alimentação, troca de uniformes e higiene pessoal da forma como foram resignificadas juridicamente precarizam direitos anteriores, o que nos assegura afirmar tratar-se de questões que afrontam o princípio da dignidade da pessoa humana. Conclui-se que existem alguns pontos negativos que suprimiram direitos que atingiram as mulheres elevando o nível de precarizações   de suas práticas laborais.

Palavras-chave: Direitos das Mulheres; Estado Democrático de Direito; Reforma trabalhista.

ABSTRACT

The article discusses the legal aspects regarding the labor actions of women according to the normative constitutional and infraconstitutional bases in Brazilian society in the last 50 years. It comprises from the initial stage with the Consolidation of Labor Laws (CLT of 1943) to the labor reform with Law No. 13467 of November 2017 and the Constitution of 1988. During the last 7 decades the labor conditions of women underwent profound transformations social, political and economic, generating in the feminine labor space, normative demands that are adapted to the new way of perception of the feminine in all social and labor relations. In this sense, the study undertaken, of a bibliographic, theoretical and juridical character, discusses how juridical changes occur. The results of the research indicate that the ongoing labor reform in the Brazilian society, regarding: moral damages charged; unhealthy conditions for pregnant and nursing women; commuting to work and working hours in the company dedicated to rest, food, uniforms and personal hygiene in the way they have been legally reimbursed precarious rights, which ensures that we are dealing with issues that face the principle of the dignity of the human person. It is concluded that there are some negative points that have suppressed rights that have reached women, raising the level of precariousness of their work practices.

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