O DIREITO DO TRABALHO DA MULHER E A REFORMA TRABALHISTA DE 2017

UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI - UNIVATES

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO

O DIREITO DO TRABALHO DA MULHER

E A REFORMA TRABALHISTA DE 2017

Ângela Corete Koch

  Lajeado, abril de 2018

 Ângela Corete Koch[pic 1]

O DIREITO DO TRABALHO DA MULHER

E A REFORMA TRABALHISTA DE 2017

Artigo apresentado na disciplina de Módulo I: Direito Individual do Trabalho: Relações de trabalho, do Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho, da Universidade do Vale do Taquari - Univates, como parte da exigência para a obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho.

Lajeado, abril de 2018

SUMÁRIO[pic 2][pic 3]

1. Introdução        3

2. Histórico do direito do trabalho        4

3. Histórico do direito do trabalho da mulher        6

4. Reforma trabalhista de 2017        8

5. Comparação do direito do trabalho da mulher antes e após a Lei 13.467/17...9

6. Conclusões        11

REFERÊNCIAS        13

O DIREITO DO TRABALHO DA MULHER

E A REFORMA TRABALHISTA DE 2017

Angela Corete Koch^[1]

angelackoch@yahoo.com.br

RESUMO

As relações de trabalho, compostas no Brasil do último século a priori por empregado e empregador, é rica em conflitos entre as partes, sendo fundamental a legislação para regrar a diversidade de situações nessa área. Esta é tema de fortes debates e lutas de classe ao longo do tempo, e sofreu mudanças importantes no ano de 2017, por meio de uma Reforma Trabalhista. Nesse sentido e considerando questões de gênero, este trabalho tem o objetivo de comparar e avaliar a Reforma Trabalhista de 2017 segundo a perspectiva do direito do trabalho da mulher. O estudo apresenta inicialmente dois breves históricos: do Direito do Trabalho e do Direito do Trabalho da Mulher. Após, trata da Reforma Trabalhista de 2017 e compara a legislação do trabalho atinente à mulher antes e após a referida reforma. Classifica-se como um estudo qualitativo, quanto aos procedimentos, uma pesquisa bibliográfica e documental, e, quanto ao nível de profundidade, como uma pesquisa exploratória. O estudo concluiu que a Reforma Trabalhista de 2017 representa um retrocesso nos direitos antes alcançados pelas mulheres, especialmente quanto aos direitos no trabalho da gestante e da lactante.

Palavras-chaves: Direito do Trabalho, Direito da Mulher, Reforma Trabalhista de 2017.

1. INTRODUÇÃO

A maioria das pessoas adultas dividem sua vida em diferentes partes ou momentos. O trabalho é um deles e de grande importância não apenas para custear seus gastos e de sua família no dia a dia, mas também essencial para a autoestima, realização e desenvolvimento pessoal. Em contraponto, esta atividade não pode representar um fardo, como uma extensa carga de trabalho, condições inadequadas para o trabalho, desrespeito aos direitos do trabalhador e remuneração insuficiente para uma mínima qualidade de vida.

Para regular essas questões, há um ramo do direito que rege as relações entre empregados e empregadores, e é conhecido como Direito do Trabalho. No Brasil, está apresentado no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, e cujas normas estão regidas, em especial, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para Martins (2012, p. 17), o Direito do Trabalho é conceituado como “o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas”.

Ainda que não haja qualquer diminuição de direito às mulheres na legislação do trabalho, na prática observa-se a desigualdade da condição e valorização do trabalho destas frente ao dos homens, embora as incessantes lutas para efetivar e proteger seus direitos. Assim, Nascimento (2009) elenca os fundamentos fisiológico e social para a intervenção do Direito na esfera de defesa do trabalho da mulher. O fundamento fisiológico que, comparado com o homem, considera a mulher com resistência física menor e constituição mais frágil. E o fundamento social, ao considerar a defesa da família, da maternidade e as solicitações dela decorrentes.

Nesse sentido, o presente estudo objetiva avaliar a condição do trabalho das mulheres, considerando o Direito do Trabalho no Brasil, após a Lei no 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, comparando direitos anteriores e posteriores a essa lei.

Para isso, realizou-se um estudo qualitativo, que é classificado quanto aos procedimentos metodológicos como uma pesquisa bibliográfica e documental, pois considera fontes primárias e secundárias para o seu desenvolvimento, a fim de ampliar os conhecimentos sobre o Direito do Trabalho da Mulher antes e depois da Reforma Trabalhista de 2017, e, quanto ao nível de profundidade, como uma pesquisa exploratória.

Como condição para a comparação anterior e posterior à reforma estudada, apresenta-se, inicialmente, um histórico do Direito do Trabalho e, após, outro específico do Direito do Trabalho da Mulher, para então discorrer sobre a Reforma Trabalhista de 2017 e comparar as alterações específicas às trabalhadoras mulheres.

2. HISTÓRICO DO DIREITO DO TRABALHO

O Direito do Trabalho surge com o objetivo de pacificar conflitos sociais entre detentores do poder e os trabalhadores que por muito tempo estiveram expostos a condições desumanas de trabalho. Segundo Martins (2015), o Direito do Trabalho pode ser conceituado como um conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, e tem como objetivo melhorar e assegurar condições sociais e de trabalho, considerando as medidas de proteção que lhes são destinadas.

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