A NOVA REFORMA TRABALHISTAS E SUAS MUDANÇAS.
Por: Leila Ferreira • 2/8/2018 • Artigo • 277 Palavras (2 Páginas) • 483 Visualizações
A NOVA REFORMA TRABALHISTAS E SUAS MUDANÇAS.
Neste pequeno artigo quero mostrar o que mudou na redação de uma Petição Inicial
Art: 840, §§ 1º, 2º e 3º da CLT.
A reforma trabalhista e suas mudanças .
Podemos dizer que foi um avanço na lei trabalhista, diante de uma CLT tão ultrapassada .
Ainda existem duvidas quanto ao assunto, vários entendimentos de juízes que ainda divergem com da escrita da lei.
Neste artigo irei fazer uma breve relato os Requisitos da Petição Inicial.
COM ERA
A CLT dispunha que a petição inicial deveria narrar brevemente os fatos e concluir com pedido com pedidos.
COMO FICOU
A Petição inicial deverá conter os seguintes requisitos:
Indicação do juízo.
Qualificação das partes
Breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio.
Pedido certo, determinado e liquido.
Data e assinatura do reclamante ou seu representante
Serão extintos sem resolução do mérito todos os pedidos que não atenderem aos requisitos estabelecidos no artigo 840 da CLT,
INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.INEXISTENCIA. Nas lides trabalhistas não se aplicam de forma rigorosa as disposições contidas no art. 282 do Código Processo Civil sob pena de violação à simplicidade que informa o processo do trabalho, não havendo falar, no caso, em inépcia da inicial, uma vez que causa de pedir e o pedido estão suficientemente exposto, em nada comprometendo a respectiva análise meritória.( TRT – 23 – RO 00000837920165230037, RELATOR : ROBERTO BENATAR, 2ª Turma – PJe, Data de Publicação 03/03/2017).
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