A OPERABILIDADE DE UM SISTEMA PENAL SELETIVO À LUZ DA POLÍTICA CRIMINAL DE GUERRA ÀS DROGAS

FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

MANOEL COSTA ARRUDA CALASENSE

A OPERABILIDADE DE UM SISTEMA PENAL SELETIVO À LUZ DA POLÍTICA CRIMINAL DE GUERRA ÀS DROGAS

VITÓRIA 2019

A OPERABILIDADE DE UM SISTEMA PENAL SELETIVO À LUZ DA POLÍTICA CRIMINAL DE GUERRA ÀS DROGAS

Monografia        apresentada        ao        Curso        de Direito da Faculdade de Direito de Vitória

– FDV como requisíto para obtenção do grau em bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Dr. Raphael Boldt de Carvalho

VITÓRIA 2019

A OPERABILIDADE DE UM SISTEMA PENAL SELETIVO À LUZ DA POLÍTICA CRIMINAL DE GUERRA ÀS DROGAS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Vitória – FDV, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Aprovado em        de dezembro de 2019.

COMISSÃO EXAMINADORA

[pic 1]

Prof. Dr. Raphael Boldt de Carvalho.

Faculdade de Direito de Vitória Orientador

[pic 2]

Profº

Faculdade de Direito de Vitória.

O presente trabalho objetiva elucidar os axiomas teóricos que dialogam com a execução da seletividade penal na atual política criminal de guerra às drogas, bem como, visa demonstrar as consequências ocasionadas pela mesma em desfavor do corpo social. A operabilidade de um sistema penal seletivo, base desta política criminal, é analisada inicialmente através de uma abordagem histórica do contexto em que o discurso proibicionista se propaga pelo globo e posteriormente se consolida na mencionada política criminal. Trata-se portando, de descortinar o marco histórico em que a guerra às drogas foi declarada. Nesta linha de raciocínio, asserta-se a analítica de Foucault e o Direito Penal do Inimigo como os pressupostos teóricos que viabilizaram a consolidação da atual política criminal e a execução da seletividade penal. Nesse sentido, a positivação da Lei 11.343/06 traz como consequência o encarceramento em massa dos sujeitos que figuram como os alvos preferenciais da guerra às drogas, a qual possui o olhar voltado exclusivamente para determinado perfil etnológico. Sendo assim, faz-se necessário romper com o paradigma proibicionista e adotar uma política de redução de danos, visando garantir as prerrogativas constitucionais dos usuários de droga, bem como, se afastar do axioma bélico em que se funda a atual política criminal.

Palavras-Chave: Guerra às Drogas; Seletividade Penal; Direito Penal do Inimigo.

INTRODUÇÃO ..............................................................................................	05
1        O PARADIGMA PROIBICIONISTA ........................................................	07
1.1        A        CONSOLIDAÇÃO        DO        PARADIGMA        PROIBICIONISTA        E        O PROCESSO DE TRANSNACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA CRIMINAL DE GUERRA ÀS DROGAS...................................................................................	08
2 OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA POLÍTICA CRIMINAL DE GUERRA ÀS DROGAS.........................................................................	13
2.1 A VERDADE E O PODER ...........................................................................	13
2.2 O PAPEL DO INIMIGO NA CONSOLIDAÇÃO DA SELETIVIDADE PENAL.............................................................................................................	16
3 ANÁLISE EMPÍRICA DA SELETIVIDADE PENAL E DOS MALEFÍCIOS ORIUNDOS DA GUERRA ÀS DROGAS .........................................................	19
CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................	28
REFERÊNCIAS .............................................................................................	30

INTRODUÇÃO

O consumo de drogas sempre esteve presente em distintos contextos históricos, de maneira que se torna inviável pensar na existência de um povo que não teve contato com substâncias entorpecentes, seja a título religioso, recreativo ou científico.

A temática se faz presente na sociedade atual através de uma política criminal consolidada nos axiomas da guerra, sendo que, a pertinência do objeto em questão é demonstrada através das consequências negativas ocasionadas por uma ideologia de repressão.

Desta forma, questiona-se: quais são os pressupostos teóricos que dialogam com a operabilidade de um sistema penal seletivo através da política criminal de guerra às drogas, bem como, quais são os malefícios ocasionados por esta guerra no corpo social?

Nesta linha de raciocínio, o capítulo inicial aborda o paradigma basilar a esta ideologia bélica, caracterizado como proibicionismo. Elucida-se então de que maneira o discurso proibicionista adquire uma grande notoriedade por toda parte do globo e se materializa em uma política criminal de guerra às drogas.

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